Sob mudança abrupta de Márcio Jerry (PCdoB), que abandonou o tom crítico e deixou em segundo plano a defesa de comunidades quilombolas que vivem no município, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira 22, o projeto de decreto legislativo sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas assinado por Brasil e Estados Unidos para permitir o uso comercial do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), comandado pela Aeronáutica.

O texto recebeu 329 votos a favor e 86 contra. Pelo Maranhão, dos 18 parlamentares da bancada federal, apenas Bira do Pindaré (PSB) manteve voto contrário ao projeto. Já Jerry passou a defender fervorosamente o acordo, chegando a dizer em discurso na Câmara, no último dia 16, que a questão quilombola fosse discutida depois.

Com a aprovação, a proposta vai agora ao Senado e, a seguir, será submetida à sanção presidencial. O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional sem qualquer alteração. Caso haja mudanças, o texto deve voltar aos EUA para ser renegociado.

Negociado por mais de 20 anos, o acordo prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante visita aos Estados Unidos. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o Brasil poderá faturar até US$ 10 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) por ano alugando a base para lançamentos de satélites.

Sobre os quilombolas, que correspondem a 77% dos 21,8 mil moradores de Alcântara, em reportagem publicada na semana passada, a Folha de S.Paulo revelou que, diferentemente da versão apresentada por escrito e pessoalmente pelo ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) ao Congresso —e que passou a ser defendida por Márcio Jerry—, uma série de documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por onze ministérios demonstra que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias que vivem no município.