O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira 11, autorização para o governo do Piauí, comandado pelo petista Wellington Dias, fazer empréstimo de US$ 44,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (Prodaf).

A autorização já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mais cedo. Transformado em projeto de resolução, o texto seguiu para o Plenário, com pedido de urgência para a análise.

De acordo com a Mensagem (MSF) 114/2018, os recursos serão liberados pelo BID durante cinco anos em parcelas de US$ 5 milhões em 2018; US$ 12,1 milhões em 2019; US$ 7,5 milhões em 2020; US$ 11,9 milhões em 2021 e US$ 8,2 milhões em 2022. Haverá contrapartida do governo do estado.

O dinheiro será usado para a execução de projeto de fortalecimento da administração fazendária do Piauí, incluindo aprimoramento tecnológico, investimentos em fiscalização e auditoria, aquisição de equipamentos para a Secretaria de Fazenda, e investimento em gestão de recursos humanos e aprimoramento da comunicação com a população.

“A gente sabe que tem capacidade de arrecadação maior do que a gente arrecada de fato, desde que se modernizem os instrumentos, e esse projeto é para isso. O governador [Wellington Dias] tem feito um esforço muito grande, melhorou bastante a arrecadação própria, mas ainda tem espaço para crescer”, defendeu a senadora Regina Sousa (PT-PI), eleita vice-governadora do Piauí.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram, nessa quarta-feira 6, protocolo de entendimento para a realização de auditorias nos contratos de empréstimos internacionais e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o BID e entidades estatais. O documento foi assinado, respectivamente, pelo presidente da Corte, conselheiro Caldas Furtado, e o pelo representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timoran. A informação é da Assessoria de Comunicação do tribunal.

Com a assinatura, não haverá mais necessidade de contratação de empresas privadas de fiscalização, o que representa evidentes vantagens para os cofres públicos. A partir de agora, a Corte de Contas maranhense passa a integrar o grupo dos vinte TCEs do país credenciados pelo BID para atuar na fiscalização desse tipo de contratação.

Para o secretário de controle externo, Bruno Almeida a importância para o tribunal vai além da certificação. “Essa conquista reforça o compromisso do TCE com as regras internacionais de auditoria, as quais devemos incorporar em todos os nossos processos de fiscalização”, observou.

Com a formalização do acordo, o BID enviará agora o Termo de Referência ao tribunal, comunicando ao agente executor dos financiamentos no Maranhão que o TCE/MA será o órgão de auditoria do financiamento. Atualmente, encontra-se em execução o financiamento de obras de revitalização do Centro Histórico, realizadas pela Prefeitura Municipal de São Luís.

Segundo ficou acordado, em agosto próximo, o BID fará treinamento no TCE maranhense com o objetivo de capacitar um grupo de auditores na aplicação das suas regras.

O protocolo BID/TCE-MA estabelece, textualmente, “a disponibilidade do TCE/MA para atender às auditorias externas de Projetos e/ou Programas financiados com recursos do banco em conformidade com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI) ou normas locais, quando estas forem compatíveis com as normas mencionadas anteriormente”.

Há um motivo especial para a viagem do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), aos Estados Unidos, onde permanecerá até a próxima quarta-feira (12).

Além de participar de um evento de educação na cidade morte-americana de New Hanen - única justificativa publicada no Diário Oficial do Estado pela Casa Civil -, o tucano irá tratar da amortização e carência de um empréstimo de R$ 100 milhões, em Washington, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assunto adiantado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) com dirigentes do BID desde o mês de janeiro.

Criado em 1959, o BID atua como fonte de financiamento à governos e instituições para apoiar projetos sociais e de desenvolvimento.

A "parceria de crédito" - termo cunhado pelo próprio comunista por vergonha de usar a palavra empréstimo - já havia sido revelada pelo vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), ao anunciar o uso do dinheiro para o asfaltamento de ruas na cidade de Imperatriz.

- Basta verificar o empréstimo de mais de R$ 100 milhões que o governador teve que fazer, comprometendo justamente a condição orçamentária do estado - revelou o parlamentar, em resposta a um questionamento do deputado Adriano Sarney (PV).

Pela lei, para que um empréstimo desse porte se concretize, o Senado Federal precisa aprovar um projeto de resolução autorizando a negociação, tendo ainda o Tesouro Nacional como avalista.