A Executiva Nacional do PSOL garante que, apesar de constar o nome do deputado Glauber Braga (RJ) no documento em tramitação na Câmara dos Deputados, não apoia a proposta apresentada à Mesa Diretora da Casa que tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Esclarecemos que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), não apoia nem apoiou a matéria veiculada pelo blog ATUAL 7 dia 25/05/17, sobre a anulação da delação da JBS”, diz nota assinada pelo presidente nacional do partido, Luiz Araújo.

Anulação da delação

A proposta foi apresentada por líderes partidários na última terça-feira 23.

Sob o pretexto de que pretendem apenas investigar possíveis irregularidades praticadas nos mercados financeiro e de capitais nacionais pelo Grupo J&F e suas empresas, incluindo a JBS, o documento prevê a revisão do acordo de delação premiada entre a PGR e a maior processadora de carne do país.

“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (...) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o documento.

Ocorre que, no ano passado, em articulação de bastidor semelhante, durante votação do pacote de propostas contra a corrupção, o Congresso tentou, sem sucesso, aprovar anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação da Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político.

Dentre os que assinaram a proposta que pressiona pela anulação da delação da JBS, pelo Maranhão, estão os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Júnior Marreca (PEN) e Cléber Verde (PRB).

Os deputados federais pelo Maranhão Júnior Marreca (PEN) e Cléber Verde (PRB) também assinaram, na última terça-feira 23, proposta apresentada à Mesa Diretora da Câmara que, na prática, tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (...) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o documento.

A delação que os deputados tentam anular diz respeito a relação de 1.829 políticos que os executivos da JBS afirmam ter pago propina, do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600 milhões.

Além de Marreca e Verde, o outro parlamentar maranhense que endossa a proposta é Weverton Rocha (PDT). O PCdoB, partido do governador Flávio Dino e acusado por Saud de haver recebido R$ 13 milhões em propina em 2014, também assina a proposta, mas por meio da deputada federal baiana Alice Portugal. Inicialmente, defendiam a proposta o PDT, PT, PSB, PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos, PEN, PTdoB, PSD, PSL e PHS. No documento em trâmite na Câmara dos Deputados, porém, há também a assinatura de parlamentares do PSC, PMB, PPS, SD, PROS, Rede, PSOL e PCdoB.

No total, 448 dos 513 deputados federais apoiam a proposta, que foi encaminhada pela Mesa para a Comissão de Finanças e Tributação.

Ao ATUAL7, Weverton Rocha alega que a proposta se trata apenas de fiscalização e controle para investigar irregularidades praticadas pelo Grupo J&F e suas empresas, incluindo a JBS, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

“Não se trata de cancelar o acordo de delação de Joesley Batista, mas de fazer com que os crimes cometidos e confessados por ele tenham consequência. Os objetos das delações devem continuar a serem investigados, e onde houver comprovadamente ilegalidade, os culpados devem ser punidos, todos eles”, defendeu.

Os deputados Júnior Marreca e Cléber Verde foram procurados, mas não se manifestaram.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos líderes da oposição que apresentaram, nessa terça-feira 23, na Mesa da Câmara dos Deputados, proposta que tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (...) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o ofício.

A delação que Rocha, líderes do governo Michel Temer e de 16 partidos tentam anular diz respeito a relação de 1.829 políticos que os executivos da JBS afirmam ter pago propina, do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600 milhões.

“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos (...) os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos. Mais: saíram com seus respectivos passaportes, o que os possibilita usufruir de suas fortunas em qualquer parte do mundo”, diz outro trecho do documento.

Além das siglas de oposição PDT, PT e PSB, assinam a proposta líderes das bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos, PEN, PTdoB, PSD, PSL e PHS.

No caso específico de Weverton, até agora, não há informações de que ele tenha sido beneficiado com dinheiro por fora. Segundo o sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, o deputado federal maranhense chegou a receber R$ 100 mil do PDT em 2014, tendo como doador originário a JBS, porém por meio oficial — quando é devidamente declarada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Weverton Rocha disse que a doação foi legal e que não atendeu a nenhum interesse da empresa em troca do dinheiro.

“Não se deve criminalizar a doação lícita de campanha. A doação eleitoral era ato legal da democracia e minha atuação parlamentar mostra que nunca atendi a interesses em razão disso”, declarou.

Sobre a proposta que força a anulação de delação da JBS, o pedetista garantiu que a proposta se trata apenas de fiscalização e controle para investigar irregularidades praticadas pelo Grupo J&F e suas empresas, incluindo a JBS, no mercado financeiro e de capitais.

“Não se trata de cancelar o acordo de delação de Joesley Batista, mas de fazer com que os crimes cometidos e confessados por ele tenham consequência. Os objetos das delações devem continuar a serem investigados, e onde houver comprovadamente ilegalidade, os culpados devem ser punidos, todos eles”, defendeu.

No ano passado, o Congresso tentou sem sucesso aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação da Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomará as todas medidas necessárias para punir aqueles que mancham a imagem da advocacia.

Quem garante é o presidente da Seccional maranhense da entidade, Thiago Diaz, ao comentar ao ATUAL7 a delação do executivo da JBS, Ricardo Saud, publicada pelo Jota.info, de que mais de 100 escritórios de advocacia teriam fornecido notas falsas para irrigar o sistema de propinagem mantido pela empresa.

“Em sendo verdadeira a afirmação a OAB tomará, como vem fazendo de maneira muito enfática ao longo desta gestão, todas as medidas para punir severamente aqueles que, travestidos de advogados, mancham a imagem a profissão. Aqueles que não fazem por merecer a carteira da advocacia e nem, muito menos, exercer tão nobre profissão já exercida por Rui Barbosa, Raymundo Faóro, Sobra Pinto e outros”, garantiu.

Apesar do discurso bonito e de Diaz ainda encarar como suposição o uso de escritórios pela JBS para repassar dinheiro a políticos, o possível envolvimento dos escritórios no esquema é detalhado em dezenas de páginas dos anexos da delação.

Segundo relato de Saud à Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro teria repassado aos escritórios e redistribuído em seguida para partidos políticos que apoiavam a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência da República, em 2014. Um desses partidos seria o PCdoB, do governador Flávio Dino, que teria se vendido por R$ 13 milhões em troca do apoio.

Ontem, inclusive, antes do presidente da OAB-MA se manifestar sobre o assunto, o líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), chegou a utilizar as redes sociais para cobrar um posicionamento da Ordem a respeito do suposto envolvimento dos escritórios de advogacia no esquema da JBS.

“O que a OAB tem a falar sobre essa acusação? Se a OAB não suspender esses advogados fica sem moral para qualquer questionamento ético de quem quer que seja”, pontuou.

Como já há manifestação da OAB sobre o caso, por meio do presidente da Seccional maranhense, para que não incorra em dois pesos e duas medidas, resta agora a Cafeteira se manifestar a respeito da delação envolvendo o partido do governo ao qual é líder.

Leitores do ATUAL7 que seguem o site no Twitter apontaram o governador Flávio Dino (PCdoB) como o político do Maranhão que teve a reação mais oportunista à delação da JBS na Lava Jato.

Pelo resultado final, o comunista lacrou 61% dos votos; Weverton Rocha (PDT) obteve 25%; e Zé Inácio (PT) e Eliziane Game (PPS) ficaram com 7%, cada.

O resultado pode ter ligação direta com três fatos:

Embora tenha silenciado sobre o deputado Levi Pontes, que é do PCdoB, haver sido flagrado em áudio negociando pescado adquirido com dinheiro público para distribuir para aliados na Semana Santa, o governador do Maranhão achou-se no direito de cobrar o ex-senador José Sarney (PMDB-MA) uma defesa pública ao presidente Michel Temer (PMDB-RJ), também flagrado em áudio-bomba.

A outra situação que evidenciou oportunismo de Flávio Dino foi em relação ao senador Aécio Neves (PSDB). Em 2014, Dino esteve abraçado e fazendo campanha eleitoral ao lado do tucano, e tentava repetir o feito agora em 2018. Contudo, com o afastamento e pedido de prisão de Aécio por suposto recebimento de propina da JBS, o comunista usou as redes sociais para tentar ligar a imagem do aliado a de Sarney.

Há ainda o fato de que, segundo delação da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR), o PCdoB se vendeu por R$ 13 milhões para apoiar a chapa Dilma-Temer em 2014.

O diretor de “relações institucionais” da JBS, nome fantasia de lobistas na capital do país, Ricardo Saud, em seu primeiro depoimento a procuradores da Lava Jato que investigam o grupo empresarial, delatou que o Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, recebeu ao todo R$ 13 milhões para a apoiar a chapa Dilma-Temer à Presidência da República, em 2014.

No Maranhão, o partido tem entre suas fileiras de frente o governador Flávio Dino, e é comandado pelo secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, que aparecem ao centro na foto em destaque. Apesar da delação já haver sido tornado pública e dos dois serem palmatórias do mundo quando o envolvimento em corrupção é de outros partidos, nenhum se manifestou até agora nas redes sociais, onde geralmente fazem isso.

A compra do PCdoB, segundo Saud, foi estratégia criada pelo tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, e o repasse era autorizado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e por Joesley Batista, dono da JBS — aquele que gravou e quase provoca a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB).

Dos R$ 13 milhões recebidos pelos comunistas, conta o lobista, somente o ex-ministro Orlando Silva ficou sozinho com R$ 3 milhões, por ordem de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. Também acostumado a usar as redes sociais para acusar políticos e outros partidos de corrupção, o comunista manifestou-se pela última vez sobre as delações da JBS fazendo referência ao áudio-bomba do diálogo de Temer com Joesley Batista. Ele também aparece na foto em destaque, ao lado da mulher de Márcio Jerry, Lene Rodrigues.

“O Orlando Silva chegava com o pessoal do PCdoB, ficava um pouco para trás e dizia ‘O meu é por fora, hein, não tem nada a ver com esse povo dos 10 milhões, não’”, revelou Ricardo Saud à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além do PCdoB, outros oito partidos também foram comprados pela JBS, ao custo total de R$ 174, 2 milhões, para apoiar a chama Dilma-Temer: PMDB, PP, PR, PSD, PROS, PDT, PRB e PV — sendo que apenas o PV não fazia parte oficialmente da coligação.

As propinas, segundo Ricardo Saud, foram repassadas por meio de doações oficiais e em dinheiro em espécie.

O presidente Michel Temer (PMDB-RJ) afirmou, na tarde desta quinta-feira 18, em coletiva no Palácio do Planalto, que não teme delação e que não renunciará.

“No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo”, declarou.

O pronunciamento de Temer foi motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

As delações já foram homologadas pelo mistro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Fachin, que também autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou como insustentável a permanência no cargo do presidente da República, Michel Temer (PMDB-RJ), após as revelações de que ele deu aval para que o dono da JBS mantivesse pagamento de recursos financeiros para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Gama foi autora de pedido, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, de convocação para ouvir Cunha quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados.

“Este episódio é o mais grave envolvendo o presidente da República, o que exige o seu imediato afastamento das funções para que os brasileiros possam ir às urnas e escolher diretamente um novo mandatário”, disse a deputada da base aliada.

Para a parlamentar, houve flagrante quebra de decoro e o presidente agiu de forma incompatível com o cargo que ocupa.

“O Brasil de hoje não tolera atitudes como as reveladas nesta quarta-feira, onde um presidente da República concorda com um ato reprovável do ponto de vista moral e jurídico. Voltemos às diretas já”, finalizou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), após ele aparecer, segundo reportagem de O Globo, em gravação pedindo R$ 2 milhões a donos do frigorífico JBS, que negociam delação premiada na Lava Jato.

Ao decidir sobre o pedido, porém, o ministro Edson Fachin, considerou que esta é uma decisão que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda na decisão, Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato e buscas em endereços do tucano, inclusive no gabinete do Senado.

Há também um mandado de prisão preventiva contra Andréa Neves, irmã do senador; e contra o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o site O Antagonista, Goulart Vilela é assessor do procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino — principal nome para substituir Janot da PGR e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Além de Aécio Neves, também foi afastado do mandato, a pedido da PGR, o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer (PMDB-RJ) e que também teria sido filmado, recebendo uma mala de R$ 500 mil.