STF suspende crédito extra de R$ 100 milhões aberto por Dilma para publicidade
Política

STF suspende crédito extra de R$ 100 milhões aberto por Dilma para publicidade

Decisão é do ministro Gilmar Mendes. Pedido foi feito pelo Solidariedade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, neste domingo 1º, a liberação do crédito extra de R$ 100 milhões aberto pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a publicidade e propaganda da Presidência da República. A decisão foi em concessão de liminar a ação apresentada pelo partido Solidariedade.

Mendes entendeu que a abertura de crédito R$ 100 milhões para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica que se tratem de despesas “imprevisíveis e urgentes”. Segundo ele, “não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

A Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem ser notificados para que se manifestem. Em seguida, o caso será levado para ser apreciado pelo plenário da Corte.



Comente esta reportagem