A desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou na sexta-feira (17) o trancamento da ação penal contra o senador Weverton Rocha (PDT) que tramitava na 4ª Vara Criminal de São Luís.

Na decisão, a magistrada atendeu pedido da defesa do pedetista, e confirmou liminar que havia determinado a suspensão da ação penal em outubro do ano passado.

Weverton era acusado de crimes licitatórios e de peculato por supostas ilegalidades na reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Costa Rodrigues, localizado no Centro de São Luís.

O contrato e o termo aditivo com a empresa Maresia Construtora, de quase R$ 5,5 milhões em valores originais, foram assinados durante o governo do também pedetista Jackson Lago, já falecido. À época, o Weverton comandava a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude.

Para Graça Duarte, a acusação contra o pedetista, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões nas eleições de 2022, se baseava em derivação ilícita de provas que já haviam sido anuladas por determinação dela própria, confirmada pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ maranhense, em acórdão de 2015. Segundo entendimento do colegiado, houve ofensa ao direito de defesa de Weverton.

A decisão já foi comunicada ao Ministério Público do Estado, que analisa se irá recorrer.

No parecer sobre o caso, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão havia opinado que o acórdão mencionado não alcançava demais provas que teriam sido produzidas nos autos da investigação.

Contudo, de acordo com a desembargadora do TJ-MA, como tanto o inquérito policial quanto outros elementos eram derivados do mesmo relatório de auditoria anulado pela corte estadual, todas demais provas posteriores estariam “contaminadas”.

Weverton Rocha sempre atribuiu as acusações à perseguição política.

A procuradora Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, favorável a Weverton Rocha (PDT) no mandado de segurança que anulou auditoria sobre desvios de recursos na extinta Secretaria de Esportes e Juventude do Maranhão, passará a atuar como representante do Ministério Público no julgamento de recurso para trancar ação penal em que o pedetista é réu sob acusação de peculato e crimes licitatórios na reforma e a ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

Terezinha Guerreiro é titular da 9ª Procuradoria de Justiça Cível e foi designada para o caso no dia 12 de janeiro. O parecer pela redistribuição é da procuradora Clodenilza Ribeiro Ferreira, da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, que alegou prevenção da colega.

O processo tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob relatoria da desembargadora Graça Duarte. No dia 20 de outubro, ela atendeu pedido liminar da defesa do senador e mandou suspender a tramitação da ação penal, além de oitiva na 4ª Vara Criminal de São Luís que estava marcada para a data posterior.

Para isso, acolheu alegação que havia sido rejeitada pela juíza Patrícia Marques Barbosa, de que a denúncia recebida contra Weverton estaria fundada em prova que, em acordo com parecer da procuradora Terezinha Guerreiro, foi anulada pelo Tribunal de Justiça maranhense há quase sete anos.

Embora o pedetista tenha ficado em silêncio durante interrogatório pela Polícia Civil, no entendimento da representante do Ministério Público, acolhido pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça, ele foi vítima de cerceamento de defesa por não ter sido informado a respeito da produção de relatórios preliminares que constataram diversas ilegalidades na Sedel quando Weverton era o titular, entre 2007 e 2008, incluindo as do caso Costa Rodrigues.

A discussão agora é se a ação penal que apura ilícitos na obra viola ou não a autoridade do acórdão proferido pelo TJ-MA no mandado de segurança em 2015.

Weverton é acusado pelo Ministério Público de haver beneficiado a empresa Maresia Construtora e chefiado desvio dos recursos públicos por meio de dispensa ilícita de licitação para a obra do ginásio poliesportivo. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 5,38 milhões, segundo a investigação.

O senador, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022, nega as acusações e se diz perseguido politicamente. “Continuo com a convicção que vamos provar, como já fizemos em outra esfera, o equívoco desse processo que se baseia em um relatório forjado no interesse político e cheio de graves erros”, disse ao ATUAL7.

Para o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que atua no caso em primeira instância, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton Rocha cometeu os crimes apontados pela investigação. Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco. Atualmente, exerce a função de 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A denúncia contra o senador foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda de foro, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância.

Com farta documentação, a investigação possui 9 volumes e 11 apensos.

A Polícia Federal conseguiu prorrogar por mais 90 dias uma investigação contra o ex-deputado federal Sarney Filho (PV) e o ex-senador João Alberto Sousa (MDB), aberta a partir de representação do senador Weverton Rocha (PDT).

Instaurado em 2019, o inquérito tem como objetivo apurar fatos relacionados à suposta ocorrência de crime de desobediência que teria sido praticado pelos ex-parlamentares da alta cúpula de Brasília durante a campanha eleitoral de 2018, quando o pedetista foi eleito para o Senado.

A desobediência teria ocorrido por meio de novas exibições de uma gravação no horário eleitoral gratuito que mostra trecho de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em que o apresentador William Bonner informa sobre Weverton haver se tornado réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de fraude a licitação e peculato, que é quando um servidor desvia recursos públicos.

Sob alegação de se tratar de fatos inverídicos e contrapropaganda, Weverton havia conseguido na Justiça Eleitoral medida liminar barrando novas exibições da filmagem.

Há também indícios de práticas de outros crimes previstos no Código Eleitoral.

As supostas trapaça licitatória e subtração do dinheiro do erário que Weverton Rocha barrou a exibição no horário eleitoral gratuito teriam ocorrido por meio da famigerada reforma do ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, principal vidraça e fantasma do senador do PDT.

Comandante de uma arca de Noé de partidos, que mistura legendas de esquerda, centrão e da extrema-direita bolsonarista, Weverton Rocha é pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022. A investigação contra os ex-adversários nas urnas no pleito passado pode atrapalhar eventuais alianças com o PV e o MDB, controlados no Maranhão pela família Sarney.

O inquérito da Polícia Federal tramitava no MPF do Maranhão, mas foi declinado para a Promotoria Eleitoral do Ministério Público estadual, pelo então procurador-regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior. Atualmente, é conduzido pela Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, sob responsabilidade do promotor José Augusto Cutrim Gomes.

Até o momento, apenas Sarney Filho prestou depoimento no bojo da investigação. Entre outras coisas, alegou não saber informar o nome da pessoa que coordenou sua campanha ao Senado naquele pleito, quando acabou derrotado nas urnas; que desconhece a gravação com trecho da reportagem que mostra que Weverton Rocha havia se tornado réu no STF; e que não tem conhecimento se o vídeo foi veiculado em sua propaganda eleitoral ou páginas de redes sociais.

O delegado federal Rodrigo Santos Correa, que atua no inquérito policial, já mandou intimar João Alberto, para que compareça à sede da Superintendência da PF no Maranhão para ser inquirido a respeito do caso.

A ação penal que apura indícios de fraude a licitação e peculato por Weverton Rocha na reforma do ginásio Costa Rodrigues, mostrou o ATUAL7, está suspensa por determinação da desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Robusto, com 9 volumes e 11 apensos, o caso foi declinado para o Poder Judiciário maranhense em razão do pedetista não possuir foro privilegiado em relação à apuração, já que à época do ocorrido era secretário estadual de Esporte e Juventude.

Segundo o Ministério Público, Weverton atuou de forma irregular para dispensar licitação para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo, e beneficiar a empresa Maresia Construtora.

O prejuízo aos cofres públicos do Estado com o esquema, de acordo com a acusação, ultrapassa R$ 5,38 milhões.

Segundo o 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton cometeu os crimes apontados pela investigação.

Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

A desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a um pedido liminar da defesa do senador Weverton Rocha (PDT) e mandou suspender a tramitação da ação penal em que o pedetista é réu por peculato e crimes licitatórios, acusado de ilegalidades na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Costa Rodrigues, que fica no Centro de São Luís.

A decisão, assinada nessa quarta-feira (20), por consequência, também suspende audiência de instrução e julgamento na 4ª Vara Criminal da capital, designada para a manhã desta quinta (21), em que Weverton sentaria no banco dos réus.

A magistrada acolheu alegação que já havia sido rebatida pelo Ministério Público e rejeitada pela juíza de primeira instância, Patrícia Marques Barbosa, de que a denúncia recebida contra o pedetista está fundada em prova anulada por determinação dela própria, e confirmada em acórdão pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ Maranhense, em 2015.

Embora Weverton tenha ficado em silêncio durante interrogatório pela Polícia Civil sobre o caso, no entendimento de Graça Duarte –acordado pelos desembargadores Guerreiro Júnior, Marcelo Carvalho, Kleber Costa, Raimundo Barros, Angela Salazar e Ribamar Castro–, Weverton foi vítima de cerceamento de defesa por não ter sido informado pela extinta Controladoria-Geral do Estado, nem tido espaço para se defender administrativamente, a respeito da produção de relatórios preliminares que apurou os crimes de falsidade ideológica, peculato e crimes licitatórios na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues.

A decisão liminar de Graça Duarte suspendendo a ação penal vale até que o colegiado do Tribunal de Justiça julgue o mérito do tema, o que ainda não tem data marcada.

Weverton é acusado pelo Ministério Público de haver beneficiado a empresa Maresia Construtora Ltda, e chefiado desvio dos recursos públicos, por meio de dispensa ilícita de licitação para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo. Os fatos delituosos correspondem ao período em que o pedetista era secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago, já falecido.

O prejuízo aos cofres públicos do Estado com o esquema, de acordo com a acusação, ultrapassa R$ 5,38 milhões.

Segundo o 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton cometeu os crimes apontados pela investigação.

Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

A denúncia contra senador foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda de foro, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância.

Robusta, a ação penal possui 9 volumes e 11 apensos.