Yuri Almeida

A desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a um pedido liminar da defesa do senador Weverton Rocha (PDT) e mandou suspender a tramitação da ação penal em que o pedetista é réu por peculato e crimes licitatórios, acusado de ilegalidades na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Costa Rodrigues, que fica no Centro de São Luís.

A decisão, assinada nessa quarta-feira (20), por consequência, também suspende audiência de instrução e julgamento na 4ª Vara Criminal da capital, designada para a manhã desta quinta (21), em que Weverton sentaria no banco dos réus.

A magistrada acolheu alegação que já havia sido rebatida pelo Ministério Público e rejeitada pela juíza de primeira instância, Patrícia Marques Barbosa, de que a denúncia recebida contra o pedetista está fundada em prova anulada por determinação dela própria, e confirmada em acórdão pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ Maranhense, em 2015.

Embora Weverton tenha ficado em silêncio durante interrogatório pela Polícia Civil sobre o caso, no entendimento de Graça Duarte –acordado pelos desembargadores Guerreiro Júnior, Marcelo Carvalho, Kleber Costa, Raimundo Barros, Angela Salazar e Ribamar Castro–, Weverton foi vítima de cerceamento de defesa por não ter sido informado pela extinta Controladoria-Geral do Estado, nem tido espaço para se defender administrativamente, a respeito da produção de relatórios preliminares que apurou os crimes de falsidade ideológica, peculato e crimes licitatórios na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues.

A decisão liminar de Graça Duarte suspendendo a ação penal vale até que o colegiado do Tribunal de Justiça julgue o mérito do tema, o que ainda não tem data marcada.

Weverton é acusado pelo Ministério Público de haver beneficiado a empresa Maresia Construtora Ltda, e chefiado desvio dos recursos públicos, por meio de dispensa ilícita de licitação para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo. Os fatos delituosos correspondem ao período em que o pedetista era secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago, já falecido.

O prejuízo aos cofres públicos do Estado com o esquema, de acordo com a acusação, ultrapassa R$ 5,38 milhões.

Segundo o 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton cometeu os crimes apontados pela investigação.

Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

A denúncia contra senador foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda de foro, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância.

Robusta, a ação penal possui 9 volumes e 11 apensos.