Desembargadora manda trancar ação contra Weverton no caso da reforma no Costa Rodrigues
Política

Desembargadora manda trancar ação contra Weverton no caso da reforma no Costa Rodrigues

Graça Duarte entendeu que acusação se baseava em derivação ilícita de provas que já haviam sido anuladas pelo TJ-MA

A desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou na sexta-feira (17) o trancamento da ação penal contra o senador Weverton Rocha (PDT) que tramitava na 4ª Vara Criminal de São Luís.

Na decisão, a magistrada atendeu pedido da defesa do pedetista, e confirmou liminar que havia determinado a suspensão da ação penal em outubro do ano passado.

Weverton era acusado de crimes licitatórios e de peculato por supostas ilegalidades na reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Costa Rodrigues, localizado no Centro de São Luís.

O contrato e o termo aditivo com a empresa Maresia Construtora, de quase R$ 5,5 milhões em valores originais, foram assinados durante o governo do também pedetista Jackson Lago, já falecido. À época, o Weverton comandava a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude.

Para Graça Duarte, a acusação contra o pedetista, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões nas eleições de 2022, se baseava em derivação ilícita de provas que já haviam sido anuladas por determinação dela própria, confirmada pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ maranhense, em acórdão de 2015. Segundo entendimento do colegiado, houve ofensa ao direito de defesa de Weverton.

A decisão já foi comunicada ao Ministério Público do Estado, que analisa se irá recorrer.

No parecer sobre o caso, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão havia opinado que o acórdão mencionado não alcançava demais provas que teriam sido produzidas nos autos da investigação.

Contudo, de acordo com a desembargadora do TJ-MA, como tanto o inquérito policial quanto outros elementos eram derivados do mesmo relatório de auditoria anulado pela corte estadual, todas demais provas posteriores estariam “contaminadas”.

Weverton Rocha sempre atribuiu as acusações à perseguição política.



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