A procuradora Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, favorável a Weverton Rocha (PDT) no mandado de segurança que anulou auditoria sobre desvios de recursos na extinta Secretaria de Esportes e Juventude do Maranhão, passará a atuar como representante do Ministério Público no julgamento de recurso para trancar ação penal em que o pedetista é réu sob acusação de peculato e crimes licitatórios na reforma e a ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

Terezinha Guerreiro é titular da 9ª Procuradoria de Justiça Cível e foi designada para o caso no dia 12 de janeiro. O parecer pela redistribuição é da procuradora Clodenilza Ribeiro Ferreira, da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, que alegou prevenção da colega.

O processo tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob relatoria da desembargadora Graça Duarte. No dia 20 de outubro, ela atendeu pedido liminar da defesa do senador e mandou suspender a tramitação da ação penal, além de oitiva na 4ª Vara Criminal de São Luís que estava marcada para a data posterior.

Para isso, acolheu alegação que havia sido rejeitada pela juíza Patrícia Marques Barbosa, de que a denúncia recebida contra Weverton estaria fundada em prova que, em acordo com parecer da procuradora Terezinha Guerreiro, foi anulada pelo Tribunal de Justiça maranhense há quase sete anos.

Embora o pedetista tenha ficado em silêncio durante interrogatório pela Polícia Civil, no entendimento da representante do Ministério Público, acolhido pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça, ele foi vítima de cerceamento de defesa por não ter sido informado a respeito da produção de relatórios preliminares que constataram diversas ilegalidades na Sedel quando Weverton era o titular, entre 2007 e 2008, incluindo as do caso Costa Rodrigues.

A discussão agora é se a ação penal que apura ilícitos na obra viola ou não a autoridade do acórdão proferido pelo TJ-MA no mandado de segurança em 2015.

Weverton é acusado pelo Ministério Público de haver beneficiado a empresa Maresia Construtora e chefiado desvio dos recursos públicos por meio de dispensa ilícita de licitação para a obra do ginásio poliesportivo. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 5,38 milhões, segundo a investigação.

O senador, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022, nega as acusações e se diz perseguido politicamente. “Continuo com a convicção que vamos provar, como já fizemos em outra esfera, o equívoco desse processo que se baseia em um relatório forjado no interesse político e cheio de graves erros”, disse ao ATUAL7.

Para o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que atua no caso em primeira instância, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton Rocha cometeu os crimes apontados pela investigação. Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco. Atualmente, exerce a função de 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A denúncia contra o senador foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda de foro, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância.

Com farta documentação, a investigação possui 9 volumes e 11 apensos.