O Ministério Público do Maranhão requereu ao Poder Judiciário estadual, no último dia 26, a suspensão de um contrato firmado entre a gestão do prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB), e a empresa J B Comércio e Serviços Eirele, a JB Empreendimentos, para locação de máquinas pesadas e veículos de médio porte e passeio.

Também foi pedida a interrupção dos pagamentos relativos ao acordo, fechado ao custo de R$ 2.983.520,00 aos cofres públicos.

O ATUAL7 enviou e-mail ao prefeito Sidney Pereira e à empresa JB Empreendimentos, solicitando posicionamento a respeito do assunto, e aguarda retorno.

Segundo o promotor de Justiça de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, autor da ação, a empresa possui apenas um veículo registrado em seu nome e não tem empregados. Um de seus sócios, diz o MP-MA, não possui qualquer veículo, enquanto o outro tem dois automóveis registrados em seu nome, mas a quantidade e o tipo não atendem às especificações do contrato.

Ainda de acordo com o Parquet estadual, em vistoria realizada no endereço da JB Empreendimentos, foi observado que o local é um galpão. No interior do espaço, foram encontrados três reboques automotivos com equipamentos de som. Além disso, foi registrada a existência de um escritório vazio.

Foi atestado, ainda, que a empresa não possui qualificação técnica nem econômico-financeira para a execução dos contratos administrativos.

O Ministério Público do Maranhão diz que, em 2018, por diversas vezes tomou conhecimento dos atrasos de pagamentos da JB Empreendimentos aos prestadores ou fornecedores, o que ocasionou inúmeras paralisações de serviços prestados ao município de Anajatuba. O Conselho Tutelar, por exemplo, destaca o MP-MA, deixou de realizar várias diligências em razão da indisponibilidade de veículos.

Sobre a terceirização dos serviços praticada pela empresa, o promotor de Justiça destacou na ação que não é permitida pelo termo de referência do edital da licitação a transferência a terceiros das obrigações decorrentes do contrato.

Durante as investigações, os locadores relataram desconhecer quem seria o representante oficial da JB Empreendimentos e que todas as questões eram tratadas diretamente na Prefeitura de Anajatuba.

Já conhecida do Ministério Público do Maranhão, a JB Empreendimentos já é alvo de outra ação do Parquet estadual, por haver sido citada em documentos por envolvimento em fraude a procedimentos licitatórios e desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de São João dos Patos, na gestão do ex-prefeito Waldênio da Silva Souza, o Dr. Waldênio (MDB).