Estreito
Relatório do TCE-MA confirma falta de transparência da gestão Cicin
Política

Última avaliação da Corte destaca a morosidade da Prefeitura Municipal de Estreito na disponibilização dos gastos públicos

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão confirma a falta de transparência da gestão do prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, o Cicin (MDB).

Segundo o documento, o emedebista não está cumprindo o critério de tempestividade na atualização do portal sobre a execução orçamentária e financeira; nem o de disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e dos relatórios de gestão fiscal — baixe a avaliação.

O ATUAL7 já havia publicado, no início desta semana, sobre a marginalidade de Cicin quanto ao que determina as leis de Transparência e de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Somente no ano de 2017, primeiro da reeleição do prefeito de Estreito, mais de R$ 20 milhões transferidos pela União para os cofres da administração municipal foram ocultados do cidadão.

No último dia 8, data do levantamento e cruzamento dos dados dos portais da Transparência do Governo Federal e da prefeitura de Estreito, enquanto a União informava haver transferido R$ 49,6 milhões para o Município — sendo R$ 43,4 milhões direto para o Gabinete do Prefeito e para fundos como saúde e educação —, a gestão Cicin confirmava que apenas R$ 21,7 milhões teriam sido recebidos.

Uma diferença acima de R$ 20 milhões.

Diante da repercussão negativa, o Portal da Transparência de Estreito chegou a ser atualizado no mesmo dia, varando a madrugada, para pouco mais de R$ 30,3 milhões recebidos da União. Ainda assim, quatro dias depois, mais de R$ 10 milhões permanecem ocultados pela gestão do emedebista.

Mesmo procurada pelo ATUAL7 para explicar a diferença multimilionária, a administração municipal não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Gestão Cicin ocultou mais de R$ 20 milhões recebidos da União em 2017
Política

Portal da Transparência da prefeitura de Estreito mostra recebimento de repasses bem abaixo dos transferidos pelo governo federal

No município de Estreito, a gestão do prefeito Cicero Neco Morais, o Cicin (MDB), ocultou mais de R$ 20 milhões recebidos da União no exercício financeiro de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 a partir do cruzamento dos valores apresentados pelos portais da transparência do governo federal e da prefeitura da cidade.

De acordo com os dados, enquanto a União informa haver transferido R$ 49.657.873,39 (quarenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) para o Município no ano passado, a administração do emedebista divulga que as transferências foram de apenas R$ 21.767.220,95 (vinte e um milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte reais e noventa e cinco centavos).

Fazendo a separação dos valores refentes ao programa Bolsa Família, de R$ 5.931.675,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais); e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), de 327.692,00 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais) — que não caem na conta da prefeitura, mas na dos próprios beneficiários —, a gestão Cicin deixou de divulgar o recebimento de exatos R$ 21.631.305,44 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e um mil, trezentos e cinco reais e quarenta e quatro centos) em transferência diretas do governo federal para o Gabinete do Prefeito e fundos como os de saúde e educação.

Dentre os recursos federais ocultados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Estreito, por exemplo, está R$ 220 mil para a implantação, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Inaugurada em maio do ano passado, a unidade foi fechada poucos meses depois pelo chefe do Executivo por, segundo ele, falta de apoio financeiro do governo federal e estadual.

Procurada pelo ATUAL7 por meio de um e-mail fornecido no site oficial da prefeitura, para explicar a diferença multimilionária, a administração municipal não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Roberto Rocha é recebido em Campestre e Estreito
Política

Encontros aconteceram nessa sexta-feira 21. Senador conversou com lideranças e a população dos dois municípios maranhenses

O senador Roberto Rocha esteve, nessa sexta-feira 21, nos municípios de Campestre e Estreito, localizados na região sul maranhense.

Em Campestre, ele foi recebido na casa do prefeito do município, Valmir Morais (PT), que abriu as portas para a população e lideranças políticas do município.

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Ao se pronunciar, o chefe do Executivo municipal comentou que foi ao gabinete do senador, em Brasília, e que se sentia honrado em receber o parlamentar em Campestre. Na ocasião, Valmir Morais fez a entrega solene de vários ofícios solicitando obras e melhorias para o município.

Ao se dirigir a população presente, Roberto Rocha disse que veio ouvir pessoalmente o prefeito, vereadores e sindicatos para melhor atender região, e recebia com satisfação as reivindicações do gestor municipal.

Já em Estreito, o senador foi recepcionado pelo prefeito do município, Cícero Neco, o Cicin (PMDB); pelo presidente da Câmara de vereadores, Tavanes Firmo (PP); demais vereadores da cidade e a população campestrina. O senador almoçou com as lideranças locais, agricultores e pecuaristas. Em seguida, participou da solenidade de abertura de abertura do 21° aniversário da ATR Leilões.

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Ao se pronunciar, Roberto Rocha informou que já tinha estado em Campestre e que fez questão de estar também em Estreito para conhecer as demandas da região. Na oportunidade, informou que foi aprovado no Senado Federal o projeto que inclui a parte ocidental do Maranhão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), dando acesso ao crédito operado pelo banco da Amazônia. Isso significa linhas de financiamento para os pecuaristas e consequentemente mais investimentos no rebanho.

O senador maranhense esteve ainda reunido com o prefeito Cícero Neco e os vereadores locais, que apresentaram os problemas do município, e solicitaram apoio do parlamentar para projetos que irão beneficiar a cidade, para o qual obtiveram aceno positivo.

Prefeitura de Estreito abre gastos de R$ 464 mil com agenciamento de viagens
Política

Município é comandado pelo peemedebista Cicin. Pregão Presencial ocorreu desde janeiro deste ano

A crise econômica e financeira que atinge o país parece estar passando ao largo de Estreito, município localizado a 750 quilômetros de São Luís.

Comandada pelo prefeito Cicero Neco Morais, o Cicin (PMDB), a prefeitura da cidade abriu licitação para gastos de até R$ 464 mil com agenciamento de viagens. A licitação, do tipo Menor Preço Global, ainda está em andamento, tendo já sido realizada a abertura do Pregão Presencial desde o dia 26 de janeiro último.

Baixe o edital para contratação de agências de viagens

No Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Estreito, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão estranhamente classifica na avaliação da transparência dos jurisdicionados como regular, não há qualquer informação sobre quais empresas participaram do processo licitatório, agência de viagens declarada vencedora, redução considerável do valor estimado ou pedidos de impugnação.

O ATUAL7 tentou ouvir o prefeito da cidade, mas no site institucional do Município não há qualquer e-mail de contato e o telefone informado não atende as ligações efetuadas desde a segunda-feira 6.

Pelo valor que será pago por Cicin, entre os serviços solicitados estão: a emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagem área nacionais, de interesse de diversas secretarias municipais.

Todo o dinheiro, segundo o edital, tem como origem destinações orçamentárias vigentes para o exercício de 2017, inclusive verbas de fins específicos, como o Fundo Municipal de Saúde (FMS), Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e a Quota Salário Educação (QSE).

Maranhão

Relação de preços compreende a capital e as cidades de Itapecuru-Mirim, Caxias, Estreito, Santa Inês e Imperatriz. Levantamento é do Procon Maranhão

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão divulgou, nessa terça-feira (21), a nova relação de preços praticados sobre combustíveis nos postos de São Luís, Itapecuru-Mirim, Caxias, Estreito, Santa Inês e Imperatriz.

Ranking dos menores preços de combustíveis praticados em São Luís
Divulgação Mais baratos Ranking dos menores preços de combustíveis praticados em São Luís

A lista é publicada semanalmente, por meio de suas redes sociais e do portal do consumidor, com o ranking dos valores cobrados pela gasolina, etanol e diesel nestes municípios, a partir de informações recolhidas por agentes de fiscalização locais por meio de dados fornecidos por consumidores, empresários e, também, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, a pesquisa ajuda o consumidor maranhense na hora de abastecer. “Fornece informações sobre os preços disponíveis em diversos estabelecimentos de sua cidade. Por conta da pesquisa, a concorrência fica maior e os preços se tornam mais competitivos”.

Além de divulgar ranking, o órgão recomenda aos consumidores que solicitem, no momento do abastecimento, o teste de qualidade da gasolina, que deve ser realizado obrigatoriamente pelo frentista. Outra recomendação é a exigência da nota fiscal.

Para acompanhar a relação completa, que acontece toda terça-feira, os consumidores podem seguir o Procon-MA nas redes sociais Instragram (@proconmaranhao), Twitter (@proconmaranhao) e Facebook (Procon Maranhão). O ranking também pode ser acompanhado pelo link http://www.procon.ma.gov.br/ranking-postos/ .