Análise dos atos de gestão do prefeito Cicero Neco Morais (MDB) em Estreito, feita pela TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, aponta uma série de irregularidades na contratação da empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, de nome fantasia Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, para prestação de serviços médicos especializados ao município pelo prazo de 11 meses, ao custo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

Segundo relatório de instrução obtido pelo ATUAL7, verificou-se falhas como inobservância à legislação; restrição à competitividade da licitação; ausência de comprovação de capacidade financeira e de capacidade técnica do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira; e indícios de direcionamento de certame.

Datado do dia 15 de agosto, o documento é assinado pela auditora Rosilda de Ribamar Pereira Martins, também subscrito pelo supervisor de Controle Externo da corte, Marivaldo Venceslau Souza Furtado.

Em razão das ocorrências, é sugerido ao conselheiro Caldas Furtado, relator no TCE-MA das prestações de contas do município de Estreito referentes ao exercício financeiro de 2019, que cite o prefeito para apresentação de defesa sobre as irregularidades apontadas no relatório.

As inconsistências encontradas pelos técnicos do tribunal já haviam sido apontadas pelo ATUAL7 desde fevereiro último. À época, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à prefeitura de Estreito possuir capacidade para celebrar o contrato.

Cicin, como é mais conhecido o prefeito na região, e o secretário municipal de Saúde, Cássio Antônio Paula Batista, porém, até hoje não se manifestaram a respeito, mesmo procurados.

A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão enviou ofício ao prefeito de Estreito, Cícero Neco de Morais, o Cicin (MDB), orientando que que ele suspenda e remarque para outra data um pregão presencial relâmpago agendado pela administração municipal para ocorrer às 8h30min do próximo dia 6, feriado de Quarta-feira de Cinzas. O ATUAL7 publicou mais cedo sobre o procedimento licitatório suspeito, estimado em custo de R$ 409 mil aos cofres públicos.

“Sugerimos avaliar, criteriosamente, a conveniência e a oportunidade de suspender o certame indicado, remarcando-o para data ulterior, mais favorável à ampliação da competitividade”, diz trecho do ofício, assinado pela superintendente da CGU-MA, Leylane Maria da Silva.

Cópia do documento foi encaminhada para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, “para os devidos acompanhamentos”.

No ofício, Cicin é alertado para o fato de que, segundo histórico de fiscalização da CGU, a marcação de licitações para datas próximas ou de feriados “contribui sobremaneira para a redução da quantidade de empresas participantes, prejudicando a ampla competitividade, e, enseja valores finais adjudicados eventualmente desvantajosos para a administração, e dano ao erário quando da execução contratual”.

Também é informado que, em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Estreito e ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não foi encontrado o edital do certame.

“Alertamos ainda que tais licitações serão, a depender da origem dos recursos, futuramente fiscalizadas por esta CGU e/ou por outros órgãos de controle parceiros, e que eventuais restrições à competitividade nos certames indicados, bem como o dano ao erário porventura identificado podem ensejar a responsabilização administrativa, civil e penal do Gestor e dos demais agentes públicos envolvidos, tais como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio, e membros da Comissão de Licitação da Prefeitura”, diz outro trecho.

Outro lado

Desde o início da tarde deste sábado 2, o ATUAL7 tenta contato com o prefeito de Estreito, para que ele se posicione a respeito da licitação relâmpago suspeita, mas ainda não obteve êxito. O espaço segue aberto para manifestação.

A gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB), marcou para as 8h30min do próximo dia 6, feriado de Quarta-feira de Cinzas, a abertura da sessão pública de um pregão presencial para contratação de empresa para fornecimento de maquinário para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O valor estimado para o dispêndio é de R$ 409.666,67.

O aviso da licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) apenas no último dia 21, o que aumenta as suspeitas de que o procedimento possa ser direcionado ou simulado, devido ao período relâmpago entre a publicação e a data para a realização do pregão, contribuindo para a redução da quantidade de empresas que possam participar do certame.

Além disso, em tese, também houve violação às leis da Transparência e de Responsabilidade Fiscal.

Segundo consulta do ATUAL7, até o momento da publicação desta matéria, não foi encontrada qualquer informação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Estreito sobre a realização do processo.

O ATUAL7 tenta contato com o prefeito Cicin, para que ele se posicione a respeito do assunto.

A Promotoria de Justiça de Estreito ajuizou 11 ações civis públicas contra o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Tavane de Miranda Firmo, o Tavanes (PP), e outros 10 ex-vereadores que receberam, entre 2011 e 2012, reajuste ilegal de seus subsídios enquanto parlamentares.

Segundo a assessoria do Ministério Público do Maranhão, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza pede à Justiça o ressarcimento ao erário municipal, com atualização monetária, do dinheiro embolsado ilegalmente.

Também que seja determinada à Mesa Diretora da Casa que se abstenha de implementar novos reajustes nos subsídios dos parlamentares em respeito à regra da legislatura subsequente, prevista na Constituição Federal; e que seja aplicada multa de R$ 10 mil a ser paga pelos alvos das ações, individualmente, caso a decisão seja descumprida.

De acordo com o Parquet estadual, Tavanes e os ex-membros do Legislativo municipal de Estreito tiveram aumento de R$ 3.716,00 para R$ 4.700,00.

Para a promotora de Justiça, “os vereadores, ao deliberarem e aprovarem em conjunto matéria de claro favorecimento próprio, incorreram em conduta lesiva aos cofres públicos, prejudicando toda a municipalidade, que custeou um aumento arbitrário e ilegal”.

Além de Tavanes, os outros acionados são Benedito Torres Salazar, Bento Cunha de Araújo, Edevandrio Gomes Pereira, Elton Pasa, Eriberto Carneiro Santos, Inocêncio Costa Filho, José Rómulo Rodrigues dos Santos, José Wilson Vilar e Manoel Barbosa de Sousa e Reginalva Alves Pereira.

A empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, com nome fantasia de Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, foi a única a adquirir o edital e se habilitar para concorrer ao processo licitatório de R$ 5,1 milhões da Prefeitura de Estreito para prestação de serviços médicos especializados à saúde do município.

Com endereço cadastral no Centro de Imperatriz, ela foi aberta no dia 11 de novembro do ano passado, com capital social de R$ 50 mil e enquadrada na modalidade microempresa de pequeno porte, apenas um mês e dois dias antes da solicitação de abertura da licitação pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (PMB).

Feita por meio de pregão presencial, a licitação ocorreu no dia 24 de janeiro último, tendo comparecido à sessão apenas a representante do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, consagrado na mesma data como vencedor do certame.

Em razão do baixo capital da contratada, desta ter sido a única a participar da licitação e da impossibilidade de qualificação técnica da empresa para executar os serviços contratados por ser recém-criada, o procedimento possui indícios de ter sido simulado, e por isso representa potencial dano ao erário.

Nenhuma das outras duas empresas que forneceu cotação de preços à Secretaria Municipal de Saúde — Almeida & Almeida Ltda, também conhecida como Plantaomed, e Parceiros da Saúde S/S —, por exemplo, quis participar da licitação.

Ambas, inclusive, também com endereço cadastral em Imperatriz, pertencem a um mesmo proprietário, Otniel Alves Leôncio de Almeida.

Ao ATUAL7, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à Prefeitura de Estreito capacidade técnica e jurídica para celebrar o contrato.

Cicin e o secretário municipal de Saúde, Cássio, procurados desde a semana passada para explicar a contratação suspeita, não retornaram o contato com respostas aos questionamentos feitos.

Em tempos de recuperação de perdas da recessão que atingiu em cheio a economia brasileira, a empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, também chamada de Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, dá exemplo de empreendedorismo no Maranhão, mais precisamente no município de Estreito.

Criada, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 8 de novembro do ano passado, a empresa conquistou, no dia 31 de janeiro último, um pregão presencial no valor de R$ 5.174.250,00 aberto pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB), para prestação de serviços médicos à Secretaria Municipal de Saúde — baixe a convocação para assinatura, contrato, ordem de serviço e extrato.

Ela pertence, ainda segundo a Receita, ao casal Robson Pereira Soares e Renata Maciel Lima Soares, e possui um capital social de apenas R$ 50 mil. O endereço de funcionamento está registrado na Rua Hermes da Fonseca, 1170, no Centro de Imperatriz, cidade distante em quase 130 quilômetros de Estreito.

Recém criada, em tese, a empresa pode ter sido beneficiada por licitação possivelmente direcionada.

De acordo com o contrato, pelo prazo de 11 meses, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira deverá disponibilizar à saúde municipal de Estreito profissionais para atendimentos nas especialidades clínica médica, clínica cirúrgica, ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, psiquiatria, ortopedia, clínica geral, ginecologia, pediatria, neurologia, cardiologia, otorrinolaringologia, urologia e dermatologia.

Para algumas especialidades, inclusive, a forma de trabalho a ser prestada é de plantão 24 horas, com mais de um médico atuando ininterruptamente na unidade hospitalar, para atender pacientes em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência.

Em duas, de horário comercial, deverá ser disponibilizado até dois médicos e em uma delas até cinco médicos.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 para esclarecer a contratação, o prefeito Cicin não enviou resposta até a publicação desta matéria.

O secretário municipal de Saúde, Cássio Antônio Paula Batista, condicionou responder aos questionamentos feitos ao agendamento de um encontro para tratar do assunto pessoalmente, na sede da prefeitura. E se fez de desentendido, quando explicado que poderia se manifestar por meio eletrônico. “Então não estou te entendendo. Mas te aguardo mesmo assim”, disse.

Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira respondeu por meio de seu departamento jurídico que a empresa passou por um processo licitatório e que demonstrou capacidade técnica e jurídica para celebrar o contrato. Disse ainda que conta “com profissionais habilitados para o exercícios das funções, com registro regular no CRM e demais órgãos, possuindo inclusive título de especialidade”.

Ainda segundo a empresa, sobre o valor do contrato, alega que “não se trata de lucros, apenas de possível faturamento, que pode ainda não ser concretizado. Sendo que esses valores serão na verdade repassados aos médicos e profissionais da saúde prestadores de serviço durante o prazo do contrato”.

“Vale dizer que a empresa contratada, não possui lucro dessa monta, pelo contrário, sua margem de lucro não chega nem perto de 5% desse valor. Devendo ser ainda considerado o prazo do contrato que é de no mínimo 1 (um) ano”, concluiu — embora o acordo tenha vigência de apenas 11 meses, contados a partir da assinatura.

Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 100 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Mais cedo, o ATUAL7 mostrou que a avaliação revelou também há falta de transparência com a coisa pública por parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

De acordo com a avaliação do tribunal de contas, um dos prefeitos que terminou o ano de 2018 e ainda permanece em 2019 descumprindo as regras de transparência é o do município de Estreito, o Cicin (MDB). No início do ano passado, o TCE já o apontava na mesma marginalidade.

À época, para tentar receber recursos do governo Flávio Dino para realização das festas de Carnaval, ele apresentou uma certidão desfasada do Tribunal de Contas, burlando uma recomendação do próprio tribunal e uma portaria da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que em cumprimento à legislação específica condiciona a celebração de qualquer convênio com o Poder Público estadual à apresentação obrigatória da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

Além disso, finalizado o exercício financeiro de 2017, segundo apurou o ATUAL7, Cicin omitiu mais de R$ 20 milhões recebidos da União naquele ano.

Outros gestores, principalmente aqueles que são alvos de investigação no âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de malversação e desvio de dinheiro público, também foram classificados como descumpridores da Lei da Transparência, como os prefeitos de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB); Barreirinhas, Albérico Filho (MDB); Pinheiro, Luciano Genésio (PP); Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP); Carolina, Erivelton Neves (SD); Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); Paço do Luminar, Domingos Dutra (PCdoB); Viana; Magrado Barros (PSDB); e Axixá, Sônia Campos (PDT).

Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:

1. Açailândia
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Axixá
11. Bacabal
12. Bacurituba
13. Barreirinhas
14. Bela Vista do Maranhão
15. Benedito Leite
16. Bequimão
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo de Areia
19. Buriti Bravo
20. Cajapió
21. Cândido Mendes
22. Cantanhede
23. Capinzal do Norte
24. Carolina
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Cidelândia
28. Colinas
29. Davinópolis
30. Dom Pedro
31. Duque Bacelar
32. Estreito
33. Formosa da Serra Negra
34. Fortuna
35. Godofredo Viana
36. Governador Archer
37. Governador Luiz Rocha
38. Governador Newton Bello
39. Governador Nunes Freire
40. Graça Aranha
41. Grajaú
42. Imperatriz
43. Jatobá
44. Jenipapo dos Vieiras
45. Joselândia
46. Junco do Maranhão
47. Lago Verde
48. Lagoa do Mato
49. Lajeado Novo
50. Luís Domingues
51. Magalhães de Almeida
52. Matões
53. Matões do Norte
54. Milagres do Maranhão
55. Miranda do Norte
56. Montes Altos
57. Nova Colinas
58. Paço do Lumiar
59. Palmeirândia
60. Parnarama
61. Passagem Franca
62. Pastos Bons
63. Paulino Neves
64. Pedreiras
65. Penalva
66. Peri Mirim
67. Pindaré-Mirim
68. Pinheiro
69. Pio XII
70. Pirapemas
71. Poção de Pedras
72. Presidente Sarney
73. Primeira Cruz
74. Raposa
75. Rosário
76. Sambaíba
77. Santa Filomena do Maranhão
78. Santa Inês
79. Santa Quitéria do Maranhão
80. Santa Rita
81. Santana do Maranhão
82. Santo Amaro do Maranhão
83. Santo Antônio dos Lopes
84. São Bento
85. São Domingos do Maranhão
86. São Francisco do Maranhão
87. São João do Carú
88. São João do Sóter
89. São João dos Patos
90. São Luís Gonzaga do Maranhão
91. São Raimundo das Mangabeiras
92. São Vicente Ferrer
93. Serrano do Maranhão
94. Tasso Fragoso
95. Timbiras
96. Tufilândia
97. Tutoia
98. Viana
99. Vila Nova dos Martírios
100. Vitória do Mearim

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ERRAMOS: o texto foi alterado
14h27min - 26/01/2019

Em versão anterior do texto, a relação das administrações municipais que descumprem as regras de transparência incluía a Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Em contato com o ATUAL7, a gestão comprovou, por meio de certidão do próprio Tribunal de Contas do Estado, utilizado como fonte para a reportagem, que a informação estava incorreta e que prefeitura está regular, conforme a avaliação no Portal da Transparência do município, feita no dia 14 de dezembro.

Uma solicitação de nota foi encaminhada ao TCE, para que se posicione, oficialmente, a respeito da falha — que não ocorre pela primeira vez.

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para apurar irregularidades no transporte escolar ofertado pela Prefeitura Municipal de Estreito, no exercício financeiro de 2017. Semelhante ao esquema desbaratado pela Polícia Federal e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na deflagração da Operação Topique, o contrato foi fechado pela gestão do prefeito Cícero Neco, o Cicin (MDB), com uma empresa de fachada, a Ivenio Transportes Ltda.

As investigações tem por base uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, revelada pelo ATUAL7 no início deste mês.

Segundo o documento, houve manipulação no processo licitatório, com o objetivo de direcioná-lo para a empresa de fachada; foi constatado ainda um sobrepreço em mais de R$ 1 milhão no valor original do contrato em razão de subcontratação irregular dos veículos para prestar o serviço de transporte escolar; e há suspeitas de possível desvio de dinheiro público.

As investigações estão ao cuidado da promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 2ª Promotoria da Comarca de Estreito. O prazo para encerramento dos levantamentos é de 30 dias, podendo ser prorrogado em mais 90 dias, caso necessidade de maior aprofundamento.

Cicin já se manifestou a respeito do caso, alegando ter agindo dentro da legalidade. Após a resposta do prefeito de Estreito, inclusive, os auditores do TCE maranhense confirmaram em novo Relatório de Instrução sobre a auditoria que outras empresas suspeitas de também serem de fachada participaram do esquema.

Por conta do que já foi apurado, ele pode ser afastado do cargo; e a empresa Ivenio Transporte ser declarada inidônea. Há, inclusive, pedidos dos auditores da Corte de Contas neste sentido.

Uma comparação entre as constatações feitas na auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão nos serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Estreito e o esquema desbaratado pela Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nessa quinta-feira 2, durante a deflagração da Operação Topique, aponta para uma semelhança muito próxima entre os dois sistemas criminosos.

Segundo a PF e a CGU, pelo menos 40 prefeituras do Maranhão e do Piauí, além do próprio governo daquele Estado, teriam causado um prejuízo potencial superior a R$ 119 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude a licitações, subcontratação irregular da prestação de serviços de transporte escolar e o posterior sobrepreço em cima do valor do contrato.

“A investigação verificou a fraude nas licitações para que uma empresa específica ganhasse a licitação. Depois, havia a subcontratação pela empresa, ela contratava terceiros para praticar o serviço, não sendo da empresa, e isso é indevido porque ele tinha que está registrado na empresa ganhadora. 60% do valor era a do serviço prestado, e 40% era superfaturado”, explicou a superintendente da CGU/PI, Erika Lobo, durante coletiva de imprensa.

Ou seja, conforme revelou o ATUAL7, todas as mesmas irregularidades encontradas pelos auditores da Corte de Contas maranhense na contratação da empresa Ivenio Transportes pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB).

A fonte dos recursos, na ordem de R$ 2,5 milhões, inclusive, é idêntica: Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). O sobrepreço em quase R$ 1 milhão devido à subcontratação irregular e uso de empresa apontada como sendo de fachada, que presta o serviço utilizando os famigerados pau-de-arara, também indicam para a existência de características similares no método delituoso.

Durante a coletiva de imprensa em Teresina (PI) sobre a operação, a PF e a CGU decidiram por não revelar quais os nomes das oito empresas utilizadas no esquema para desviar dinheiro público, nem quem são os 23 integrantes da organização criminosa (Orcrim) alvo de mandados de prisão preventiva e temporária, nem quais de mandados de busca e apreensão. A intenção, segundo a força-tarefa, é de não causar embaraços às investigações, já que outras fases da Topique ainda devem ser deflagradas.

Por conta desse sigilo, não se pode afirmar se a gestão Cicin — que respondeu à Corte de Contas, no bojo da auditoria, que age sempre dentro da legalidade — pode ser uma das investigadas pelos federais. Ainda assim, devido aos dois esquemas serem completamente análogos, não se tratando de mera coincidência, há iminência de que uma das próximas operações atingirá em cheio a administração municipal de Estreito.

Uma auditoria feita pela Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 05, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, no transporte escolar oferecido pela Prefeitura Municipal de Estreito, apontou que o prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (PMB), contratou uma empresa de fachada para a prestação do serviço. A licitação, ainda segundo a auditoria, teria sido direcionada e houve sobrepreço no valor do contrato.

De acordo com Relatório de Instrução obtido pelo ATUAL7, a constatação foi feita no ano passado, durante cumprimento do cumprimento ao Plano Semestral de Fiscalização do 1° semestre de 2017. Os trabalhos foram realizados entre os dias 19 e 23 de junho daquele ano.

A terceirizada foi a Ivenio Transportes Ltda, também conhecida no mercado como Ir Transporte & Comércio, que tem endereço registrado na Rua Frei Gil, no Centro da própria cidade de Estreito, mas que segundo os auditores da Corte de Contas no local funciona uma assistência técnica de TVs. No papel, a empresa pertence aos sócio-administradores Ivenio Ribeiro dos Santos e Areli Ribeiro da Silva, ambos desconhecidos por um homem que se identificou como Carlos, proprietário da assistência técnica.

O contrato, na ordem de R$ 2,5 milhões, foi custeado com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).

Após verificação da documentação comprobatória das despesas realizadas, inspeções físicas, análise de documentos, consulta à base de dados, circularização, registro fotográfico e entrevistas, os auditores da Corte de Contas constataram, dentre outras irregularidades, que, embora a prefeitura tenha contratado 26 veículos para a prestação de serviços de transporte escolar para o município, nenhum deles pertence à Ivenio Transportes. Cinco são de propriedade da sócia da terceiriza e o restante foi sublocado, o que não era previsto no contrato.

Todos as caminhonetes D-20 do tipo pau-de-arara, segundo os auditores, não são próprias para transporte escolar, pois não separam os alunos da parte onde fica o motor, nem possuem autorização especial para esse tipo de serviço.

Sobre o sobrepreço, a auditoria aponta que, em razão das subcontratações dos veículos, o valor definido no contrato é maior do que o praticado no mercado. Numa comparação feita pelos auditores, chegou-se a conclusão de que a gestão Cicin efetuou um gasto excedente em pouco mais de R$ 1 milhão.

Além disso, apesar do Termo de Referência do edital prever que o combustível para os serviços de transporte escolar seriam de responsabilidade da prefeitura, no contrato consta que essa obrigação seria da contratada. Em entrevista aos motoristas e à secretária municipal de Educação, porém, os auditores descobriram que a despesa é feita integralmente pelos proprietários dos veículos sublocados, o que aponta para um lucro intermediário ao contrato pela Ivenio Transportes.

Diante das descobertas, os auditores sugeriram ao Tribunal de Contas do Estado a concessão de medida cautelar determinação a sustação de pagamentos à empresa; que Cicin adote orientações para sanar as irregularidades; e que ele se explicasse sobre todas as constatações feitas. O processo se encontra no gabinete do conselheiro-relator, Nonato Lago, aguardando emissão de parecer.

Cicin se defende

Em defesa apresentada ao TCE/MA, o prefeito de Estreito refutou todas as constatações da auditoria.

Segundo Cicin, "diante das complexas normas de caráter contábil, financeiro e orçamentário, falhas de caráter-formam podem existir, muitas causadas por enganos cometidos, entretanto, nunca praticados com dolo ou má fé".

A respeito da Ivenio Transportes ser de fachada, o prefeito argumentou que a comprovação de repasse do pagamento aos motoristas sublocados confirma a existência da empresa. Sobre o fato da Ivenio não possuir nenhum veículo de transporte escolar registrado junto ao Departamento Estadual de Transito (Detran) no Maranhão, Cicin alegou que, como pelo menos cinco veículos pertencem à sócio da empresa, nem todos os veículos foram sublocados, o que sanaria a irregularidade apontada. A mesma resposta foi utilizada na defesa sobre o sobrepreço.

Já sobre nenhum dos veículos possuir autorização para o serviço de transporte escolar, Cicin afirmou que, apesar disto, a administração municipal sempre respeitou as normas de trânsito e ofereceu segurança aos alunos que precisam do serviço. Neste ponto, inclusive, ele pediu ao TCE maranhense que, caso a resposta dada por ele para sanar a contatação não sirva, que os auditores e conselheiros da Corte de Contas transformem a irregularidade em recomendação.

Não há na documentação qualquer resposta da Ivenio Transporte sobre os apontamentos da auditoria. Procurada pelo ATUAL7, por meio de uma conta de e-mail de um escritório de contabilidade registrada em seu CNPJ, a empresa não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Vereadores da Câmara Municipal de Estreito buscam junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão fundamentação para o pagamento de 13º salário para si mesmos. O exame foi feito pelo presidente da Casa, vereador Tavane Firmo (PP), por ser única autoridade legítima para formular a consulta junto à Corte, conforme previsto no artigo 59 da Lei n.º 8.258/2005.

De acordo com documentos obtidos pelo ATUAL7, em outubro do ano passado, Tavane questionou ao TCE/MA a acerca da legalidade do repasse do benefício a ele próprio e aos colegas, além de fundamentação que autorize ou desautorize o pagamento.

Em parecer emitido em março último, o procurador do Ministério Público de Contas (MPF), Paulo Henrique Araújo dos Reis, seguiu relatório de informação do Controle Externo (Cotex) do tribunal, que informou que o pagamento do 13º, e ainda de abono de férias, podem ser concedidos aos vereadores municipais, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 650.898, em fevereiro do ano passado.

Ainda segundo o Cotex do TCE/MA, para que os pagamentos possam ser feitos, os próprios vereadores deverão, primeiro, aprovar lei específica que regulamente os benefícios, respeitando o princípio da anterioridade e os limites constitucionais, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Resta agora apenas ao relator do processo, conselheiro Nonato Lago, emitir seu parecer sobre o assunto.

Procurado pelo ATUAL7, Tavares afirmou que a consulta foi feita a pedido dos colegas parlamentares, mas não soube declinar quais por, segundo ele, não lembrar no momento. O presidente da Câmara de Estreito garantiu, ainda, que o questionamento enviado à Corte de Contas foi feito apenas por curiosidade, e não por ele ou qualquer outro vereador do município ter a intenção de passar a receber os benefícios.

A Câmara Municipal de Estreito não encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo de contratação da empresa C & F Serviços e Empreendimentos LTDA - EPP, conhecida no mercado como Ivel Veículos, para aluguel de duas caminhonetes, uma para uso exclusivo do presidente da Casa, Tavane Firmo (PP), e o outra para uso compartilhamento pelos demais vereadores.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7, nesta sexta-feira 11, no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), da Corte de Contas. O contrato foi celebrado desde o início do ano passado.

Apesar da contratação haver sido firmada com a empresa, uma das caminhonetes está registrada no Departamento de Estado de Trânsito (Detran) do Maranhão como se propriedade da primeira-dama do município de Senador La Rocque, Vanessa Cristina Franco Sampaio, esposa do prefeito Darionildo da Silva Sampaio, o Dário. Ele é filiado ao PP, mesmo partido do presidente da Câmara de Estreito. Procurada desde o início da semana, ela ainda não retornou o contato.

A coincidência e suspeita sobre a contratação não param por aí.

Em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ATUAL7 descobriu que um dos sócios da Ivel Veículos, Cayo César Franco Fonseca, sócio-majoritário da Ivel Veículos, doou R$ 3 mil para a campanha eleitoral de 2016 de Dário, correligionário de Tavane e esposo da proprietária do veículo locado pela Câmara de Estreito.

Além da omissão do processo que resultou na contratação da empresa ao TCE maranhense, o Poder Legislativo municipal ocultou, do próprio Portal da Transparência, todo o procedimento contratual e já quase metade dos repasses mensais para a empresa.

Usou, mas não responde

Dos 13 integrantes da Câmara, o ATUAL7 tentou contato, ainda no início da semana, com pelo menos nove deles, e questionou sobre a necessidade da contratação e falta de transparência da Casa. Os procurados foram Sabrina Passos (PP), Mariana Eriberto (PP), Manoelzinho do Didico (PT), Carlito da Linha (PDT), Glaudston Fonseca (PP), Amaral (MDB), Diney (PSD), Prof. Hélder Cirqueira (MDB) e o próprio Tavane Firmo.

Nenhum deles retornou o contato.

Em razão da repercussão negativa na cidade, Prof. Hélder e Manoelzinho do Didico ainda chegaram a se manifestar num grupo de WhatsApp a respeito do assunto. Contudo, apesar de haverem confessado que se beneficiaram do privilégio, ambos demonstraram completa ignorância a respeito do contrato celebrado entre a Câmara e a Ivel Veículos. Eles ainda se esquivaram de qualquer responsabilidade, apontando o presidente da Câmara como único responsável pela contratação.

TCE e MP

Pela norma do TCE/MA que regulamentou o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal, em razão da flagrante marginalidade, Tavane Firmo deve ser condenado ao pagamento de multas, podendo ainda ter suas contas de gestão reprovados pelo conselheiros da Corte.

A delinquência deve levar ainda o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Estreito, a pedir a condenação do presidente da Câmara Municipal de Estreito por improbidade administrativa, que tem como punição o pagamento de multa, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Marginal ao que prevê o princípio constitucional da publicidade e ao que determina a Lei da Transparência, a Câmara Municipal de Estreito deixou de divulgar em seu portal orçamentário o contrato assinado entre a Casa e a empresa C & F Serviços e Empreendimentos LTDA - EPP, conhecida no mercado como Ivel Veículos, para “locação de veículos para serviços intinerante” (sic).

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta quarta-feira 9.

Tanto numa página específica sobre todas as modalidades de contratação pública, como na inserida no Portal da Transparência, não existe absolutamente qualquer contrato, de nenhum dos exercícios financeiros, para visualização pública. Todo o processo que resultou na contratação da empresa também está ocultado. Apenas por meio das sessões ‘Despesas / Despesas Gerais’, e inserindo o nome fantasia da empresa contratada, é possível se saber algo a respeito da locação dos veículos, ainda assim de forma incompleta, já que os dados estão desatualizados há quase dez meses.

Pela Legislação, a falta de transparência com a coisa pública, se não sanada, deve levar o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Estreito, a acionar o presidente da Casa, vereador Tavane de Miranda Firmo, por improbidade administrativa. A delinquência, ainda segundo a legislação, também se não reparada, deve levar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a multar Tavane, além de reprovar as contas da gestão financeira em que não houve transparência.

Contrato suspeito

No início da semana, foi revelado que, apesar do contrato haver sido celebrado com a Ivel Veículos, um dos carros alugados para o Legislativo de Estreito está registrado sob propriedade da primeira-dama do município de Senador La Rocque, Vanessa Cristina Franco Sampaio, esposa do prefeito Darionildo da Silva Sampaio, o Dário. Ele é filiado ao PP, mesmo partido do presidente da Câmara de Estreito, o vereador Tavane Firmo.

Além da coincidência, há ainda uma outra.

Segundo dados consultados pelo ATUAL7 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cayo César Franco Fonseca, sócio-majoritário da Ivel Veículos, doou R$ 3 mil para a campanha eleitoral de 2016 do correligionário de Tavane, esposo da proprietária do veículo locado pela Câmara de Estreito.

Vereadores alegam desconhecimento sobre contratação

No final da noite da última segunda-feira 7, após o caso repercutir na região, o vereador Prof. Hélder Cirqueira (MDB), que é líder da gestão Tavane Firmo na Casa, se manifestou num grupo de WhatsApp sobre a locação dos veículos.

Segundo o emedebista, ele teria utilizado o veículo apenas uma vez, em companhia de alguns colegas de Parlamento. Contudo, apesar de haver confessado o uso da regalia, Cirqueira demonstrou completo desconhecimento sobre o processo que resultou na contratação dos automóveis.

“(...) Quando eu tomei conhecimento da situação, eu vi o recorte que tinham colocado no blog, chamei o presidente e cobrei imediatamente explicação dele, pois lá tava na tabelinha o nome dispensa... E eu disse pra ele: presidente, aqui tá errado. (...) O presidente olhou, chamou a pessoa responsável, e estava realmente errado. E cobrei dele: presidente, diante dessa situação, eu, vereador Hélder, preciso saber onde é que está esse processo licitatório.... E hoje eu tive acesso a esse processo licitatório”, acabou confessando o vereador, insinuando ainda que teria dado uma aula rápida a Tavane Firmo sobre a Lei de Licitações, mas que não teve tempo de apreciar “com minudências” a documentação.

Na tarde dessa terça-feira 8, o ATUAL7 procurou ouvir diretamente os vereadores de Estreito a respeito da locação dos veículos, questionando a justificativa para a contratação.

Dos 13 integrantes da Câmara, houve tentativa de contato, por meio do WhatsApp, com pelo menos nove: Sabrina Passos (PP), Mariana Eriberto (PP), Manoelzinho do Didico (PT), Carlito da Linha (PDT), Glaudston Fonseca (PP), Amaral (MDB), Diney (PSD), além do Prof. Hélder Cirqueira (MDB) e o próprio Tavane Firmo.

Três deles — Hélder, Carlito e Diney — chegaram a visualizar os questionamentos feitos, segundo o aplicativo de mensagens, mas nenhum retornou o contato.

Apesar de não haver respondido aos questionamentos feitos, no período da noite de ontem, o vereador Manoelzinho do Didico usou o mesmo grupo de WhatsApp que o vereador Hélder para se explicar a população. Porém, ele acabou mostrando mais ignorância ainda do que seu colega sobre a locação dos veículos e tornou o contrato ainda mais suspeito.

Segundo Manoelzinho, embora também tenham feito uso da regalia, ele e todos os demais vereadores de bancada da Câmara de Estreito sequer sabiam da contratação até um mês atrás.

“Gostaria de esclarecer a toda sociedade que esse acontecido pegou não só eu de surpresa, mas como todos os colegas de bancada de vereadores. E o que posso relatar, é que todos nós tomamos conhecimento da contratação de aluguel desta caminhonete a mais ou menos 01 (um) mes atrás, quando fizemos uma viagem a São Luís-MA. (...) Antes disso não tínhamos conhecimento do devido aluguel. Assim como não tínhamos conhecimento do aluguel de um automóvel referente ao ano de 2017”, disse.

A reportagem não conseguiu o contato dos vereadores Pedro Pacheco (PSD), Jailson Salazar (MDB) e Helismar Moreira (PSD) e Professor Joacy Espindola (PDT).

No município de Estreito, localizado no sul do Maranhão, a Câmara de Vereadores da cidade vem desembolsando dinheiro dos cofres públicos num contrato suspeito de “locação de veículos para serviços intinerante” (sic).

De acordo com dados levantados pelo Jornal O Portal, que cobre a região, entre fevereiro e agosto do ano passado, cerca de R$ 70 mil saíram do erário para bancar o aluguel de apenas dois automóveis para o Legislativo municipal, um para uso exclusivo do presidente da Casa, vereador Tavane de Miranda Firmo, e o outro para uso compartilhado pelos demais membros da Câmara. Como os veículos ainda permanecem locados, o valor pode ser ainda mais alto, já que o dispêndio do exercício financeiro de 2017 está desatualizado, e o de 2018, em completa marginalidade ao que determina a Lei da Transparência, ainda não foi inserido no site orçamentário daquele poder.

Embora o contrato tenha sido celebrado, com dispensa de licitação, com a empresa C & F Serviços e Empreendimentos LTDA - EPP, conhecida no mercado como Ivel Veículos, um dos automóveis locados pela Câmara de Estreito tem como proprietária a primeira-dama do município de Senador La Rocque, Vanessa Cristina Franco Sampaio, esposa do prefeito Darionildo da Silva Sampaio, o Dário, filiado ao mesmo partido que Tavane, o PP.

Segundo consulta a Receita Federal, a Ivel Veículos tem endereço registrado no município de Governador Edison Lobão, e tem como proprietários Cayo Cesar Franco Fonseca, que responde como sócio-administrador, e Karine Carneiro Fonseca, que representa e assiste a empresa como sócia minoritária.

Nas eleições de 2016, quando o presidente da Câmara de Estreito foi reeleito vereador e o esposo de Vanessa Sampaio eleito prefeito de Senador La Rocque, Cayo César Franco Fonseca doou R$ 3 mil para a campanha eleitoral do correligionário de Tavane Firmo. A informação consta na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ATUAL7 procurou Tavane Firmo, Vanessa Sampaio e o sócio-majoritário da Ivel Veículos, e aguarda posicionamento de todos sobre o assunto.