A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão enviou ofício ao prefeito de Estreito, Cícero Neco de Morais, o Cicin (MDB), orientando que que ele suspenda e remarque para outra data um pregão presencial relâmpago agendado pela administração municipal para ocorrer às 8h30min do próximo dia 6, feriado de Quarta-feira de Cinzas. O ATUAL7 publicou mais cedo sobre o procedimento licitatório suspeito, estimado em custo de R$ 409 mil aos cofres públicos.

“Sugerimos avaliar, criteriosamente, a conveniência e a oportunidade de suspender o certame indicado, remarcando-o para data ulterior, mais favorável à ampliação da competitividade”, diz trecho do ofício, assinado pela superintendente da CGU-MA, Leylane Maria da Silva.

Cópia do documento foi encaminhada para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, “para os devidos acompanhamentos”.

No ofício, Cicin é alertado para o fato de que, segundo histórico de fiscalização da CGU, a marcação de licitações para datas próximas ou de feriados “contribui sobremaneira para a redução da quantidade de empresas participantes, prejudicando a ampla competitividade, e, enseja valores finais adjudicados eventualmente desvantajosos para a administração, e dano ao erário quando da execução contratual”.

Também é informado que, em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Estreito e ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não foi encontrado o edital do certame.

“Alertamos ainda que tais licitações serão, a depender da origem dos recursos, futuramente fiscalizadas por esta CGU e/ou por outros órgãos de controle parceiros, e que eventuais restrições à competitividade nos certames indicados, bem como o dano ao erário porventura identificado podem ensejar a responsabilização administrativa, civil e penal do Gestor e dos demais agentes públicos envolvidos, tais como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio, e membros da Comissão de Licitação da Prefeitura”, diz outro trecho.

Outro lado

Desde o início da tarde deste sábado 2, o ATUAL7 tenta contato com o prefeito de Estreito, para que ele se posicione a respeito da licitação relâmpago suspeita, mas ainda não obteve êxito. O espaço segue aberto para manifestação.