Análise dos atos de gestão do prefeito Cicero Neco Morais (MDB) em Estreito, feita pela TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, aponta uma série de irregularidades na contratação da empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, de nome fantasia Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, para prestação de serviços médicos especializados ao município pelo prazo de 11 meses, ao custo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

Segundo relatório de instrução obtido pelo ATUAL7, verificou-se falhas como inobservância à legislação; restrição à competitividade da licitação; ausência de comprovação de capacidade financeira e de capacidade técnica do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira; e indícios de direcionamento de certame.

Datado do dia 15 de agosto, o documento é assinado pela auditora Rosilda de Ribamar Pereira Martins, também subscrito pelo supervisor de Controle Externo da corte, Marivaldo Venceslau Souza Furtado.

Em razão das ocorrências, é sugerido ao conselheiro Caldas Furtado, relator no TCE-MA das prestações de contas do município de Estreito referentes ao exercício financeiro de 2019, que cite o prefeito para apresentação de defesa sobre as irregularidades apontadas no relatório.

As inconsistências encontradas pelos técnicos do tribunal já haviam sido apontadas pelo ATUAL7 desde fevereiro último. À época, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à prefeitura de Estreito possuir capacidade para celebrar o contrato.

Cicin, como é mais conhecido o prefeito na região, e o secretário municipal de Saúde, Cássio Antônio Paula Batista, porém, até hoje não se manifestaram a respeito, mesmo procurados.

A empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, com nome fantasia de Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, foi a única a adquirir o edital e se habilitar para concorrer ao processo licitatório de R$ 5,1 milhões da Prefeitura de Estreito para prestação de serviços médicos especializados à saúde do município.

Com endereço cadastral no Centro de Imperatriz, ela foi aberta no dia 11 de novembro do ano passado, com capital social de R$ 50 mil e enquadrada na modalidade microempresa de pequeno porte, apenas um mês e dois dias antes da solicitação de abertura da licitação pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (PMB).

Feita por meio de pregão presencial, a licitação ocorreu no dia 24 de janeiro último, tendo comparecido à sessão apenas a representante do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, consagrado na mesma data como vencedor do certame.

Em razão do baixo capital da contratada, desta ter sido a única a participar da licitação e da impossibilidade de qualificação técnica da empresa para executar os serviços contratados por ser recém-criada, o procedimento possui indícios de ter sido simulado, e por isso representa potencial dano ao erário.

Nenhuma das outras duas empresas que forneceu cotação de preços à Secretaria Municipal de Saúde — Almeida & Almeida Ltda, também conhecida como Plantaomed, e Parceiros da Saúde S/S —, por exemplo, quis participar da licitação.

Ambas, inclusive, também com endereço cadastral em Imperatriz, pertencem a um mesmo proprietário, Otniel Alves Leôncio de Almeida.

Ao ATUAL7, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à Prefeitura de Estreito capacidade técnica e jurídica para celebrar o contrato.

Cicin e o secretário municipal de Saúde, Cássio, procurados desde a semana passada para explicar a contratação suspeita, não retornaram o contato com respostas aos questionamentos feitos.

Em tempos de recuperação de perdas da recessão que atingiu em cheio a economia brasileira, a empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, também chamada de Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, dá exemplo de empreendedorismo no Maranhão, mais precisamente no município de Estreito.

Criada, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 8 de novembro do ano passado, a empresa conquistou, no dia 31 de janeiro último, um pregão presencial no valor de R$ 5.174.250,00 aberto pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB), para prestação de serviços médicos à Secretaria Municipal de Saúde — baixe a convocação para assinatura, contrato, ordem de serviço e extrato.

Ela pertence, ainda segundo a Receita, ao casal Robson Pereira Soares e Renata Maciel Lima Soares, e possui um capital social de apenas R$ 50 mil. O endereço de funcionamento está registrado na Rua Hermes da Fonseca, 1170, no Centro de Imperatriz, cidade distante em quase 130 quilômetros de Estreito.

Recém criada, em tese, a empresa pode ter sido beneficiada por licitação possivelmente direcionada.

De acordo com o contrato, pelo prazo de 11 meses, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira deverá disponibilizar à saúde municipal de Estreito profissionais para atendimentos nas especialidades clínica médica, clínica cirúrgica, ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, psiquiatria, ortopedia, clínica geral, ginecologia, pediatria, neurologia, cardiologia, otorrinolaringologia, urologia e dermatologia.

Para algumas especialidades, inclusive, a forma de trabalho a ser prestada é de plantão 24 horas, com mais de um médico atuando ininterruptamente na unidade hospitalar, para atender pacientes em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência.

Em duas, de horário comercial, deverá ser disponibilizado até dois médicos e em uma delas até cinco médicos.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 para esclarecer a contratação, o prefeito Cicin não enviou resposta até a publicação desta matéria.

O secretário municipal de Saúde, Cássio Antônio Paula Batista, condicionou responder aos questionamentos feitos ao agendamento de um encontro para tratar do assunto pessoalmente, na sede da prefeitura. E se fez de desentendido, quando explicado que poderia se manifestar por meio eletrônico. “Então não estou te entendendo. Mas te aguardo mesmo assim”, disse.

Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira respondeu por meio de seu departamento jurídico que a empresa passou por um processo licitatório e que demonstrou capacidade técnica e jurídica para celebrar o contrato. Disse ainda que conta “com profissionais habilitados para o exercícios das funções, com registro regular no CRM e demais órgãos, possuindo inclusive título de especialidade”.

Ainda segundo a empresa, sobre o valor do contrato, alega que “não se trata de lucros, apenas de possível faturamento, que pode ainda não ser concretizado. Sendo que esses valores serão na verdade repassados aos médicos e profissionais da saúde prestadores de serviço durante o prazo do contrato”.

“Vale dizer que a empresa contratada, não possui lucro dessa monta, pelo contrário, sua margem de lucro não chega nem perto de 5% desse valor. Devendo ser ainda considerado o prazo do contrato que é de no mínimo 1 (um) ano”, concluiu — embora o acordo tenha vigência de apenas 11 meses, contados a partir da assinatura.