O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias, determinou a retirada do sigilo da decisão que tornou indisponíveis os bens do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), e da empresa LC Transporte Escolar Ltda, a Locar, e seu proprietário, Luiz Carlos Magno Silva.

Os dois últimos são alvos da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa (Orcrim) responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Piauí e no Maranhão.

Na ação em que Leitoa é alvo, a suspeita também é de desvio no transporte escolar. Com base no já apurado, a indisponibilidade dos bens foi decretada em pouco mais de R$ 4 milhões.

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, ele ainda não retornou o contato.

Em despacho na última terça-feira 12, o magistrado mandou intimar o socialista para que ele demonstre, no prazo de cinco dias, que os valores bloqueados são impenhoráveis.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Timon teria causado um prejuízo aos cofres públicos do município, no valor bloqueado, entre os anos de 2014 e 2015.

A malversação do dinheiro público e o enriquecimento ilícito, dizem os investigadores, avançaram em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de contratos firmados com a Locar de Luiz Carlos Magno.

Decisão do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, concedeu liberdade provisória, nessa segunda-feira 4, aos empresários Luiz Carlos Magno Silva e Lívia Oliveira Saraiva, presos pela Operação Topique, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha especializada em fraude em licitações de transporte escolar que atuava em prefeituras daquele estado e do Maranhão.

Para a revogação da prisão, eles tiveram de pagar fiança. Luiz Magno, de R$ 1,8 milhão; Lívia Saraiva, R$ 100 mil. Também terão de cumprir medidas cautelares.

A soltura dos empresários acontece duas semanas após o Ministério Público Federal (MPF) denunciá-los com outros 20 alvos da operação da PF pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude licitação, superfaturamento de contratos com lesão a recursos da educação, lavagem de bens ativos e pagamento de propina.

Dos 22 denunciados, apenas dois continuam presos. E seis tiveram pedido pelo MPF o sequestro de R$ 12 milhões.

Segundo a Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos causado pela Orcrim soma mais de R$ 119 milhões.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a liminar em habeas corpus concedida a Luiz Carlos Magno Silva e Lívia de Oliveira Saraiva — respectivamente, proprietários da Locar Transportes (atual LC Veículos) e da Carreira RH —, denegou o HC e determinou novo mandado de prisão aos empresários. A informação é assessoria do Ministério Público Federal (MPF) do Piauí.

A decisão foi tomada em unanimidade de voto, na última segunda-feira 17, no bojo de desdobramentos da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em agosto último, contra suposta organização criminosa (Orcrim) responsável por fraudes em licitações e desvio de dinheiro público destinado ao transporte escolar no Estado do Piauí e em 40 prefeituras municipais daquele estado e do Maranhão.

Os empresários já se apresentaram espontaneamente na sede da PF no Piauí, na manhã desta quarta-feira 19, para o cumprimento da prisão.

De acordo com a força-tarefa, o esquema teria ocorrido entre os anos de 2013 a 2017. Os recursos para o transporte escolar que teriam sido desviado eram custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O potencial prejuízo apurado é superior R$ 119 milhões.

Outro lado

O ATUAL7 não conseguiu contato com as defesas dos empresários Luiz Carlos Magno Silva e Lívia de Oliveira Saraiva. O espaço está aberto para manifestações.

Uma comparação entre as constatações feitas na auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão nos serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Estreito e o esquema desbaratado pela Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nessa quinta-feira 2, durante a deflagração da Operação Topique, aponta para uma semelhança muito próxima entre os dois sistemas criminosos.

Segundo a PF e a CGU, pelo menos 40 prefeituras do Maranhão e do Piauí, além do próprio governo daquele Estado, teriam causado um prejuízo potencial superior a R$ 119 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude a licitações, subcontratação irregular da prestação de serviços de transporte escolar e o posterior sobrepreço em cima do valor do contrato.

“A investigação verificou a fraude nas licitações para que uma empresa específica ganhasse a licitação. Depois, havia a subcontratação pela empresa, ela contratava terceiros para praticar o serviço, não sendo da empresa, e isso é indevido porque ele tinha que está registrado na empresa ganhadora. 60% do valor era a do serviço prestado, e 40% era superfaturado”, explicou a superintendente da CGU/PI, Erika Lobo, durante coletiva de imprensa.

Ou seja, conforme revelou o ATUAL7, todas as mesmas irregularidades encontradas pelos auditores da Corte de Contas maranhense na contratação da empresa Ivenio Transportes pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB).

A fonte dos recursos, na ordem de R$ 2,5 milhões, inclusive, é idêntica: Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). O sobrepreço em quase R$ 1 milhão devido à subcontratação irregular e uso de empresa apontada como sendo de fachada, que presta o serviço utilizando os famigerados pau-de-arara, também indicam para a existência de características similares no método delituoso.

Durante a coletiva de imprensa em Teresina (PI) sobre a operação, a PF e a CGU decidiram por não revelar quais os nomes das oito empresas utilizadas no esquema para desviar dinheiro público, nem quem são os 23 integrantes da organização criminosa (Orcrim) alvo de mandados de prisão preventiva e temporária, nem quais de mandados de busca e apreensão. A intenção, segundo a força-tarefa, é de não causar embaraços às investigações, já que outras fases da Topique ainda devem ser deflagradas.

Por conta desse sigilo, não se pode afirmar se a gestão Cicin — que respondeu à Corte de Contas, no bojo da auditoria, que age sempre dentro da legalidade — pode ser uma das investigadas pelos federais. Ainda assim, devido aos dois esquemas serem completamente análogos, não se tratando de mera coincidência, há iminência de que uma das próximas operações atingirá em cheio a administração municipal de Estreito.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira 2, a Operação Topique. A ação busca desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Estado do Piauí e em prefeituras municipais do Piauí e do Maranhão, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com as investigações, o esquema envolvia a prática de fraudes a licitações realizadas em conluio por empresas e agentes públicos, seguida do desvio de recursos mediante a subcontratação irregular e o posterior superfaturamento dos valores cobrados junto aos entes públicos, numa média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas. Entre 2013 e 2017, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões, pagos por mais de 40 prefeituras e pelo Estado do Piauí, envolvendo a prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos.

Até o momento, o prejuízo potencial apurado pela CGU, no período, é superior a R$ 119 milhões. O órgão de controle aprofundou as investigações por meio de fiscalizações realizadas nos municípios piauienses de São Raimundo Nonato, Campo Maior, Miguel Alves, Luís Correia, Caracol e Regeneração, bem como por meio de análises de contratações efetuadas pelo Estado do Piauí junto às empresas do grupo investigado, além de fiscalizações realizadas nos municípios maranhenses de Timon e São João do Sóter.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), São João da Serra (PI), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coelho Neto (MA). A Operação conta com a participação de 180 policiais federais e nove auditores da CGU. O nome Topique é alusivo ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos usados no transporte escolar.