Operação Topique
Esquema em Estreito é semelhante ao desbaratado pela Operação Topique
Política

Auditoria do TCE apontou que Cicin contratou empresa de fachada para transporte escolar com recursos do Fundeb e Pnate. Também foi constatado subcontratação irregular e sobrepreço

Uma comparação entre as constatações feitas na auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão nos serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Estreito e o esquema desbaratado pela Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nessa quinta-feira 2, durante a deflagração da Operação Topique, aponta para uma semelhança muito próxima entre os dois sistemas criminosos.

Segundo a PF e a CGU, pelo menos 40 prefeituras do Maranhão e do Piauí, além do próprio governo daquele Estado, teriam causado um prejuízo potencial superior a R$ 119 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude a licitações, subcontratação irregular da prestação de serviços de transporte escolar e o posterior sobrepreço em cima do valor do contrato.

“A investigação verificou a fraude nas licitações para que uma empresa específica ganhasse a licitação. Depois, havia a subcontratação pela empresa, ela contratava terceiros para praticar o serviço, não sendo da empresa, e isso é indevido porque ele tinha que está registrado na empresa ganhadora. 60% do valor era a do serviço prestado, e 40% era superfaturado”, explicou a superintendente da CGU/PI, Erika Lobo, durante coletiva de imprensa.

Ou seja, conforme revelou o ATUAL7, todas as mesmas irregularidades encontradas pelos auditores da Corte de Contas maranhense na contratação da empresa Ivenio Transportes pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB).

A fonte dos recursos, na ordem de R$ 2,5 milhões, inclusive, é idêntica: Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). O sobrepreço em quase R$ 1 milhão devido à subcontratação irregular e uso de empresa apontada como sendo de fachada, que presta o serviço utilizando os famigerados pau-de-arara, também indicam para a existência de características similares no método delituoso.

Durante a coletiva de imprensa em Teresina (PI) sobre a operação, a PF e a CGU decidiram por não revelar quais os nomes das oito empresas utilizadas no esquema para desviar dinheiro público, nem quem são os 23 integrantes da organização criminosa (Orcrim) alvo de mandados de prisão preventiva e temporária, nem quais de mandados de busca e apreensão. A intenção, segundo a força-tarefa, é de não causar embaraços às investigações, já que outras fases da Topique ainda devem ser deflagradas.

Por conta desse sigilo, não se pode afirmar se a gestão Cicin — que respondeu à Corte de Contas, no bojo da auditoria, que age sempre dentro da legalidade — pode ser uma das investigadas pelos federais. Ainda assim, devido aos dois esquemas serem completamente análogos, não se tratando de mera coincidência, há iminência de que uma das próximas operações atingirá em cheio a administração municipal de Estreito.

PF e CGU deflagram Topique contra desvio de R$ 119 milhões em prefeituras do MA e PI
Política

Esquema envolvia fraudes a licitações para serviços de transporte escolar, subcontratação irregular e superfaturamento

A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira 2, a Operação Topique. A ação busca desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Estado do Piauí e em prefeituras municipais do Piauí e do Maranhão, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com as investigações, o esquema envolvia a prática de fraudes a licitações realizadas em conluio por empresas e agentes públicos, seguida do desvio de recursos mediante a subcontratação irregular e o posterior superfaturamento dos valores cobrados junto aos entes públicos, numa média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas. Entre 2013 e 2017, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões, pagos por mais de 40 prefeituras e pelo Estado do Piauí, envolvendo a prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos.

Até o momento, o prejuízo potencial apurado pela CGU, no período, é superior a R$ 119 milhões. O órgão de controle aprofundou as investigações por meio de fiscalizações realizadas nos municípios piauienses de São Raimundo Nonato, Campo Maior, Miguel Alves, Luís Correia, Caracol e Regeneração, bem como por meio de análises de contratações efetuadas pelo Estado do Piauí junto às empresas do grupo investigado, além de fiscalizações realizadas nos municípios maranhenses de Timon e São João do Sóter.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), São João da Serra (PI), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coelho Neto (MA). A Operação conta com a participação de 180 policiais federais e nove auditores da CGU. O nome Topique é alusivo ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos usados no transporte escolar.