MP abre investigação sobre irregularidades no transporte escolar em Estreito
Política

MP abre investigação sobre irregularidades no transporte escolar em Estreito

Auditoria do TCE apontou que Cicin contratou empresa de fachada para prestar os serviços. Foi constatado ainda sobrepreço em mais de R$ 1 milhão

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para apurar irregularidades no transporte escolar ofertado pela Prefeitura Municipal de Estreito, no exercício financeiro de 2017. Semelhante ao esquema desbaratado pela Polícia Federal e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na deflagração da Operação Topique, o contrato foi fechado pela gestão do prefeito Cícero Neco, o Cicin (MDB), com uma empresa de fachada, a Ivenio Transportes Ltda.

As investigações tem por base uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, revelada pelo ATUAL7 no início deste mês.

Segundo o documento, houve manipulação no processo licitatório, com o objetivo de direcioná-lo para a empresa de fachada; foi constatado ainda um sobrepreço em mais de R$ 1 milhão no valor original do contrato em razão de subcontratação irregular dos veículos para prestar o serviço de transporte escolar; e há suspeitas de possível desvio de dinheiro público.

As investigações estão ao cuidado da promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 2ª Promotoria da Comarca de Estreito. O prazo para encerramento dos levantamentos é de 30 dias, podendo ser prorrogado em mais 90 dias, caso necessidade de maior aprofundamento.

Cicin já se manifestou a respeito do caso, alegando ter agindo dentro da legalidade. Após a resposta do prefeito de Estreito, inclusive, os auditores do TCE maranhense confirmaram em novo Relatório de Instrução sobre a auditoria que outras empresas suspeitas de também serem de fachada participaram do esquema.

Por conta do que já foi apurado, ele pode ser afastado do cargo; e a empresa Ivenio Transporte ser declarada inidônea. Há, inclusive, pedidos dos auditores da Corte de Contas neste sentido.