A Câmara Municipal de Estreito não encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo de contratação da empresa C & F Serviços e Empreendimentos LTDA - EPP, conhecida no mercado como Ivel Veículos, para aluguel de duas caminhonetes, uma para uso exclusivo do presidente da Casa, Tavane Firmo (PP), e o outra para uso compartilhamento pelos demais vereadores.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7, nesta sexta-feira 11, no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), da Corte de Contas. O contrato foi celebrado desde o início do ano passado.

Apesar da contratação haver sido firmada com a empresa, uma das caminhonetes está registrada no Departamento de Estado de Trânsito (Detran) do Maranhão como se propriedade da primeira-dama do município de Senador La Rocque, Vanessa Cristina Franco Sampaio, esposa do prefeito Darionildo da Silva Sampaio, o Dário. Ele é filiado ao PP, mesmo partido do presidente da Câmara de Estreito. Procurada desde o início da semana, ela ainda não retornou o contato.

A coincidência e suspeita sobre a contratação não param por aí.

Em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ATUAL7 descobriu que um dos sócios da Ivel Veículos, Cayo César Franco Fonseca, sócio-majoritário da Ivel Veículos, doou R$ 3 mil para a campanha eleitoral de 2016 de Dário, correligionário de Tavane e esposo da proprietária do veículo locado pela Câmara de Estreito.

Além da omissão do processo que resultou na contratação da empresa ao TCE maranhense, o Poder Legislativo municipal ocultou, do próprio Portal da Transparência, todo o procedimento contratual e já quase metade dos repasses mensais para a empresa.

Usou, mas não responde

Dos 13 integrantes da Câmara, o ATUAL7 tentou contato, ainda no início da semana, com pelo menos nove deles, e questionou sobre a necessidade da contratação e falta de transparência da Casa. Os procurados foram Sabrina Passos (PP), Mariana Eriberto (PP), Manoelzinho do Didico (PT), Carlito da Linha (PDT), Glaudston Fonseca (PP), Amaral (MDB), Diney (PSD), Prof. Hélder Cirqueira (MDB) e o próprio Tavane Firmo.

Nenhum deles retornou o contato.

Em razão da repercussão negativa na cidade, Prof. Hélder e Manoelzinho do Didico ainda chegaram a se manifestar num grupo de WhatsApp a respeito do assunto. Contudo, apesar de haverem confessado que se beneficiaram do privilégio, ambos demonstraram completa ignorância a respeito do contrato celebrado entre a Câmara e a Ivel Veículos. Eles ainda se esquivaram de qualquer responsabilidade, apontando o presidente da Câmara como único responsável pela contratação.

TCE e MP

Pela norma do TCE/MA que regulamentou o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal, em razão da flagrante marginalidade, Tavane Firmo deve ser condenado ao pagamento de multas, podendo ainda ter suas contas de gestão reprovados pelo conselheiros da Corte.

A delinquência deve levar ainda o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Estreito, a pedir a condenação do presidente da Câmara Municipal de Estreito por improbidade administrativa, que tem como punição o pagamento de multa, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.