O promotor de Justiça Zanony Passos, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, foi afastado cautelarmente das funções inerentes ao cargo pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Sigilosa, a decisão é 13 de dezembro de 2023, mas só foi revelada nesta terça-feira (16) pelo Imirante, e confirmada pelo ATUAL7.

“A medida, como antevisto, justifica-se ante a presença de fundamentos jurídicos relevantes, consubstanciados na elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes praticados por funcionário público contra a Administração, supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções”, diz trecho da decisão.

Documento divulgado pelo blog do Gilberto Léda mostra que, no último dia 9, a Corregedoria-Geral do Ministério Público maranhense, comandada pela procuradora Themis Pacheco, enviou ofício ao corregedor nacional do MP em exercício, conselheiro Moacyr Rey Filho, informando conhecimento da decisão do CNMP e solicitando acesso ao inteiro teor do processo, para adoção das providências cabíveis.

O afastamento do cargo por 120 dias foi determinado pelo então conselheiro e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, no bojo de reclamação disciplinar instaurada a pedido do presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), também no final do ano passado.

Segundo acusa o parlamentar, Zanony teria exigido a nomeação de familiares na Casa, com salários de R$ 10 mil, cada, para não levar adiante investigações relacionadas a suspeitas de desvio de emendas parlamentares.

Como o afastamento foi uma decisão liminar, o CNMP, composto por 14 conselheiros, ainda precisa se reunir para analisar o caso. A sessão ordinária mais próxima está prevista para o dia 5 fevereiro, por conta do recesso do órgão.

No período afastado, Zanony continuará recebendo os vencimentos como promotor integralmente, mas não poderá atuar no âmbito do MP-MA. Os processos em tramitação na 4ª Promotoria de Justiça da Probidade, que estavam sob responsabilidade dele, segundo apurou o ATUAL7, serão conduzidos pelo promotor de Justiça Nacor Pereira dos Santos.

A defesa de Zanony nega as acusações. O advogado Fabiano de Cristo, que representa o promotor afastado, respondeu em nota que, quando a decisão liminar for apreciada pelo plenário do CNMP, “serão esclarecidos os fatos e restabelecida a verdade”.

Também em nota, divulgada no dia 6 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão rebateu a acusação de Paulo Victor de que Zanony teria atuado no procedimento investigatório criminal que apura suposto desvio de emendas parlamentares pelo vereador.

“A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes”, disse.

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Foto: Reprodução/TV Mirante