Promotoria diz que Ricardo Del Castilho, da Terramata, liderou núcleo de organização criminosa
Cotidiano

Promotoria diz que Ricardo Del Castilho, da Terramata, liderou núcleo de organização criminosa

Apuração da Polícia Civil constatou que esquema denunciado em Açailândia contou com empresas ligadas a familiares e laranjas do ex-prefeito Juscelino Oliveira. Ele também virou réu na ação penal

Uma denúncia do Ministério Público do Maranhão aceita pela Justiça Estadual afirma que Ricardo Barroso Del Castilho, proprietário da empresa Terramata, liderou um núcleo de organização criminosa acusado de fraudar e desviar recursos públicos de Açailândia, localizada a 562 quilômetros de São Luís.

O empreiteiro, o ex-prefeito do município Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB) e outros seis acusados viraram réus na ação penal no dia 18 de outubro de 2022, por decisão da juíza Selecina Henrique Locatelli, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, entre meados de 2018 e 2019, a suposta organização criminosa agiu de modo a beneficiar a Terramata em uma contratação para execução de serviços de pavimentação em vias urbanas do município.

A empreiteira, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, conforme levantamento do ATUAL7 no sistema de contratações públicas do TCE ( Tribunal de Contas do Estado), explodiu em verbas públicas e movimentou milhões de prefeituras e do governo estadual maranhense, com dezenas de contratos nos últimos cinco anos para execução de obras de infraestrutura.

O esquema em Açailândia, diz a acusação, teria primeiro direcionado um processo licitatório com o mesmo objeto para a empresa, cancelado após advertência do Ministério Público. Contudo, antes mesmo de cancelar a licitação, foi feita adesão a uma ata da prefeitura de Imperatriz, por indicação pessoal do próprio Ricardo Del Castilho a Juscelino Oliveira, então prefeito do município, e que renunciou ao cargo em meio às investigações relacionadas ao caso.

Os demais réus na ação são o ex-secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; Divaldo Farias da Costa, ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia; Rogério Rosa Lopes, engenheiro da pasta; Francisco Adriano Borges Sousa, conhecido como Capilé; Raimundo Nonato Folha Conceição; e Perivaldo Soares do Nascimento.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os recursos desviados tiveram como origem um convênio firmado como a Secretaria de Estado da Infraestrutura, então sob comando de Clayton Noleto Silva, que aprovou a contratação carona. O ex-titular da Sinfra, à época detentor de foro privilegiado, não consta entre os investigados na ação.

O bojo da apuração contou com auxílio da Policia Civil estadual, que constatou, durante diligências e cumprimento de mandados de busca e apreensão, que o fornecimento do material à Terramata para a pavimentação das vias públicas de Açailândia, que teve sobrepreço, era feito por empresas ligadas a familiares e laranjas do ex-prefeito Juscelino Oliveira.

Para a acusação, além da Terramata ter sido apenas contratada formalmente, os serviços contratados foram executados por terceiros vinculados ao então gestor público municipal, causando prejuízo ao erário –em valor a ser apurado durante a instrução da ação penal.

Na locupletação do dinheiro público, afirma na denúncia a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Juscelino Oliveira encabeçou o núcleo político da organização criminosa, e compartilhou a liderança do núcleo empresarial com Ricardo Del Castilho, apontado como principal favorecido no esquema, por meio da utilização da empresa Terramata.

“O denunciado Ricardo Barroso Del Castilho, na condição de sócio-administrador da empresa Terramata Ltda, figurou, ao lado do ex-prefeito municipal Juscelino Oliveira e Silva, também denunciado, como beneficiário último das irregularidades noticiais, uma vez que, além de ciente de todas inconformidades técnicas das obras, deixou que a execução dos serviços ficasse, na prática, ao encargo de pessoas físicas e jurídicas controladas pelo prefeito municipal”, afirma o MP-MA.

“Além disso, orientou o gestor municipal a, cancelando o processo licitatório já deflagrado, aderir à Ata de Registro de Preços nº 6/2017 que possibilitaria a contratação de sua empresa, contribuindo dolosamente, em contexto de organização criminosa formada com os demais denunciados, para o desvio dos recursos públicos e para o prejuízo ao erário municipal, assim como para a ocultação e dissimulação da real propriedade das empresas controladas pelo prefeito municipal de Açailândia, através de interpostas pessoas (laranjas), e dos valores por elas movimentados, na intenção de dar-lhes aparência de legalidade, especialmente através da aquisição, nessas empresas, dos bloquetes que supostamente utilizaria na execução da obra contratada”, conclui.

A acusação diz ainda, com base em lado técnico produzido pela assessoria da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), que o empreiteiro, “diante do superfaturamento da obra em apreço, enriqueceu ilicitamente”.

Procurada pelo ATUAL7, a Terramata negou as acusações. Segundo a empreiteira, a denúncia do Ministério Público trata sobre o mesmo caso relacionado a uma ação de improbidade administrativa já trancada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que também reverteu uma decisão de indisponibilidade de bens dos acusados.

“Com a notificação da Terramata, será feita a defesa e Habeas Corpus visando o trancamento da ação penal”, diz a nota, afirmando que a empresa ainda não foi citada pela Justiça.

A prefeitura de Açailândia, agora sob chefia de Aluísio Silva Sousa (Republicanos), não retornou o contato. A reportagem não conseguiu localizar os demais réus na ação penal.



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