Promotoria pede anulação de contrato entre prefeitura de Açailândia e Terramata

Investigação apontou que houve direcionamento na licitação. Prefeito, secretários, construtora e empresário são alvos de pedido de indisponibilidade de bens e quebra do sigilo bancário

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia ingressou com outra ação civil pública contra o prefeito do município, Juscelino Oliveira (PCdoB), por irregularidades num contrato celebrado com a empresa Terramata Ltda. A informação foi divulgada pelo Ministério Público, nesta quinta-feira 1º.

Formulada pela promotora Mara Lima Malheiros, a ação pede à Justiça que determine a imediata anulação do contrato e que obrigue a administração municipal a realizar um novo procedimento licitatório para serviços de pavimentação de vias públicas na cidade.

Nessa quarta 31, o MP-MA já havia divulgado que, por conta de irregularidades descobertas pelo Núcleo de Assessoria Técnica órgão, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia, uma primeira ação civil pública já havia sido ajuizada contra o prefeito Juscelino Oliveira, também por ato de improbidade administrativa relacionado à contratação da Terramata, celebrada a partir de adesão à uma ata de registro de preços da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da pasta; o ex-secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata; e o sócio-administrador da construtora, Ricardo Barroso del Castilho, também foram acionados.

O Ministério Público diz que diversas irregularidades foram constatadas durante as investigações: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras e favorecimento a empresas ligadas a Juscelino Oliveira para execução de alguns serviços.

Pelas irregularidades, foi pedido a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário de todos os envolvidos, até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa no valor mínimo de R$ 302.098,31.

Outro lado

Ao ATUAL7, a gestão do prefeito de Assis Ramos (DEM) garantiu que não houve irregularidades no procedimento licitatório da CPL de Imperatriz que originou a contratação da Terramata pela gestão de Juscelino Oliveira em Açailândia.

“A Concorrência Pública nº 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz-MA, deu-se dentro da estrita observância às normas de regência, sob a supervisão dos órgãos de controle. A adesão à ata de registro de preços é ato de competência exclusiva do ente interessado, no caso, o Município de Açailândia; e não do ente licitante originário”, disse.

Também procurados para se posicionarem sobre as investigações do MP-MA, a prefeitura de Açailândia e a Terramata ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.


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