A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu anular toda a primeira fase –realização de provas objetivas– do concurso para preenchimento de 66 vagas em cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11) na Casa.

Todas as demais fases anteriores do concurso permanecem válidas, bem como todas as inscrições seguem deferidas, inclusive dos candidatos que não compareceram no dia da realização das provas objetivas, segundo resolução administrativa publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (20).

O documento é assinado pelo presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), e pelas primeira e segunda secretárias da Mesa, respectivamente, Andreia Rezende (PSB) e Cleide Coutinho (PSB).

A decisão ocorre após forte repercussão provocada por denúncias feitas pelo deputado Yglésio Moysés (PSB) e pela revelação de que o chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Nicolau, implantou uma espécie de força-tarefa para investigar a suspeita de fraude no certame.

A própria Alema, no documento em que anula a primeira fase do concurso, reforça as suspeitas e justifica ainda que a Fundação Ceperj, responsável pela aplicação das provas, não deu transparência e falhou na publicação do resultado preliminar ao divulgar relação dos aprovados sem os nomes dos candidatos, apenas com número de inscrição.

Contudo, apesar do reconhecimento dos fatos, a Mesa Diretora decidiu manter a banca examinadora.

Segundo a resolução, a Fundação Ceperj será notificada pela comissão de concurso da Assembleia Legislativa para realização de nova etapa de provas objetivas, em data ainda a ser definida, sem ônus para os candidatos nem para a Alema.

Mesmo com a anulação da primeira etapa do concurso, o Ministério Público segue investigando a suspeita de fraude.

Segundo informou o MP-MA, a força-tarefa que apura o caso é formada pelos promotores João Leonardo Sousa Pires Leal, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Martins. Na movimentação processual, também consta a participação da promotora Moema Figueiredo Viana Pereira na apuração.

Todos respondem pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.