Fundação Ceperj
MP dá 15 dias para Othelino rescindir contrato com banca de concurso suspeito de fraude
Cotidiano

Presidente do Legislativo maranhense poderá ser responsabilizado por improbidade caso decida não acatar recomendação

O Ministério Público do Maranhão orientou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto (PCdoB), que rescinda o contrato firmado com a Fundação CEPERJ, entidade responsável pela realização do concurso público da Casa, suspeito de fraude.

A medida foi tomada nesta quinta-feira (23) pela força-tarefa criada pelo chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, para apurar o caso.

Integram a investigação os promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, e a promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais. Todos atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

As suspeitas contra o certame são de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora, além de provas e embalagens sem lacre.

Othelino Neto tem o prazo de 15 dias para informar se acatou a recomendação. Na segunda-feira (20), ele chegou a anunciar a anulação da primeira fase –realização de provas objetivas– do concurso, mas manteve a banca examinadora.

Controversa, a decisão foi criticada pelos deputados Yglésio Moysés (PSB) e Wellington do Curso (PSC), que pediram a mudança da instituição responsável pela realização do certame.

Caso a resposta de Othelino Neto à recomendação seja negativa, o Ministério Público poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida e responsabilização do chefe do Legislativo estadual, por improbidade.

Alema anula primeira fase de concurso suspeito de fraude, mas mantém banca
Cotidiano

Fundação Ceperj vai realizar nova etapa de provas objetivas, sem ônus para os candidatos nem para a Casa. Data ainda será definida

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu anular toda a primeira fase –realização de provas objetivas– do concurso para preenchimento de 66 vagas em cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11) na Casa.

Todas as demais fases anteriores do concurso permanecem válidas, bem como todas as inscrições seguem deferidas, inclusive dos candidatos que não compareceram no dia da realização das provas objetivas, segundo resolução administrativa publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (20).

O documento é assinado pelo presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), e pelas primeira e segunda secretárias da Mesa, respectivamente, Andreia Rezende (PSB) e Cleide Coutinho (PSB).

A decisão ocorre após forte repercussão provocada por denúncias feitas pelo deputado Yglésio Moysés (PSB) e pela revelação de que o chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Nicolau, implantou uma espécie de força-tarefa para investigar a suspeita de fraude no certame.

A própria Alema, no documento em que anula a primeira fase do concurso, reforça as suspeitas e justifica ainda que a Fundação Ceperj, responsável pela aplicação das provas, não deu transparência e falhou na publicação do resultado preliminar ao divulgar relação dos aprovados sem os nomes dos candidatos, apenas com número de inscrição.

Contudo, apesar do reconhecimento dos fatos, a Mesa Diretora decidiu manter a banca examinadora.

Segundo a resolução, a Fundação Ceperj será notificada pela comissão de concurso da Assembleia Legislativa para realização de nova etapa de provas objetivas, em data ainda a ser definida, sem ônus para os candidatos nem para a Alema.

Mesmo com a anulação da primeira etapa do concurso, o Ministério Público segue investigando a suspeita de fraude.

Segundo informou o MP-MA, a força-tarefa que apura o caso é formada pelos promotores João Leonardo Sousa Pires Leal, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Martins. Na movimentação processual, também consta a participação da promotora Moema Figueiredo Viana Pereira na apuração.

Todos respondem pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.