A Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu nessa sexta-feira (22) romper unilateralmente o contrato com a Fundação Ceperj, responsável pela organização do concurso público para preenchimento de 54 vagas em cargos de nível superior e 11 de nível médio na Casa. Apenas a primeira etapa já havia sido realizada, em maio último.

A decisão ocorre após forte pressão ocasionada pela abertura de investigação pelo Ministério Público do Estado para apurar suposta fraude no certame. A banca examinadora nega irregularidades.

Com base em denúncias formuladas por participantes do concurso, uma força-tarefa foi montada no âmbito do MP estadual, que pediu a instauração de inquérito policial à Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, para avançar sobre sobre o caso.

Há suspeitas de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre.

No dia 23 de junho, o Ministério Público expediu orientação ao presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), para que fosse rescindido o contrato com a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

A medida foi tomada após decisão controversa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que mesmo diante dos fortes indícios de fraude havia apenas anulado a fase da realização de provas objetivas, e mantido a banca examinadora.

A Alema ainda chegou a pedir mais tempo ao Ministério Público, além dos 15 dias que haviam sido concedidos, para responder se acataria ou não a recomendação de anulação do contrato com a Fundação Ceperj.

A rescisão do acordo com a entidade não tranca a investigação.

O deputado estadual Yglésio Moysés (PSB), por exemplo, que revelou oferta de propina no valor de R$ 200 mil para que ele não repercutisse denúncias contra o concurso na tribuna da Casa, ainda não foi ouvido pelos investigadores como colaborador.

Segundo a resolução administrativa que invalidou o contrato, todas as inscrições permanecem válidas, mesmo daqueles candidatos que não realizaram as provas objetivas. Um novo procedimento será aberto, em data ainda indefinida, para contratação de nova instituição para a realização da prestação dos serviços de planejamento, organização e realização do concurso.

O documento não informa, porém, se haverá a aplicação de multa moratória e compensatória nem qualquer outra sanção administrativa à Fundação Ceperj.

O Ministério Público do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento que apura suposta fraude em concurso da Assembleia Legislativa do Estado. O prazo anterior se encerrou no dia 25 de junho.

Segundo o órgão, há suspeitas de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre.

A responsável pela aplicação das provas é a Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). A entidade nega irregularidades no certame.

Conforme mostrou o ATUAL7, a investigação está sendo conduzida no âmbito do Ministério Público pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão (foto), ex-integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas). Ele conta o auxílio do promotor João Leonardo Sousa Pires Leal e da promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Martins.

Na terça-feira (28), a força-tarefa pediu a instauração de inquérito policial para apurar o caso à Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

Em qualquer fase da investigação policial, a Seccor poderá pedir à Justiça o cumprimento de diversas diligências, tais como prisão temporária e preventiva, interceptação telefônica e busca e apreensão, bem como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.

Pressionada, a Mesa Diretora da Alema determinou no dia 20 de junho a anulação de toda a primeira fase do concurso, isto é, da etapa de realização de provas objetivas.

Contudo, manteve a banca examinadora.

A decisão controversa levou a força-tarefa do MP-MA a abrir o prazo de 15 dias para que o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), rescinda o contrato firmado com a Fundação CEPERJ.

Até o momento, a orientação não foi seguida.

Caso Othelino decida por manter a banca examinadora, o Ministério Público poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida e responsabilização do chefe do Legislativo estadual, por improbidade.

O Ministério Público do Maranhão orientou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto (PCdoB), que rescinda o contrato firmado com a Fundação CEPERJ, entidade responsável pela realização do concurso público da Casa, suspeito de fraude.

A medida foi tomada nesta quinta-feira (23) pela força-tarefa criada pelo chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, para apurar o caso.

Integram a investigação os promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, e a promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais. Todos atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

As suspeitas contra o certame são de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora, além de provas e embalagens sem lacre.

Othelino Neto tem o prazo de 15 dias para informar se acatou a recomendação. Na segunda-feira (20), ele chegou a anunciar a anulação da primeira fase –realização de provas objetivas– do concurso, mas manteve a banca examinadora.

Controversa, a decisão foi criticada pelos deputados Yglésio Moysés (PSB) e Wellington do Curso (PSC), que pediram a mudança da instituição responsável pela realização do certame.

Caso a resposta de Othelino Neto à recomendação seja negativa, o Ministério Público poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida e responsabilização do chefe do Legislativo estadual, por improbidade.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu anular toda a primeira fase –realização de provas objetivas– do concurso para preenchimento de 66 vagas em cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11) na Casa.

Todas as demais fases anteriores do concurso permanecem válidas, bem como todas as inscrições seguem deferidas, inclusive dos candidatos que não compareceram no dia da realização das provas objetivas, segundo resolução administrativa publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (20).

O documento é assinado pelo presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), e pelas primeira e segunda secretárias da Mesa, respectivamente, Andreia Rezende (PSB) e Cleide Coutinho (PSB).

A decisão ocorre após forte repercussão provocada por denúncias feitas pelo deputado Yglésio Moysés (PSB) e pela revelação de que o chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Nicolau, implantou uma espécie de força-tarefa para investigar a suspeita de fraude no certame.

A própria Alema, no documento em que anula a primeira fase do concurso, reforça as suspeitas e justifica ainda que a Fundação Ceperj, responsável pela aplicação das provas, não deu transparência e falhou na publicação do resultado preliminar ao divulgar relação dos aprovados sem os nomes dos candidatos, apenas com número de inscrição.

Contudo, apesar do reconhecimento dos fatos, a Mesa Diretora decidiu manter a banca examinadora.

Segundo a resolução, a Fundação Ceperj será notificada pela comissão de concurso da Assembleia Legislativa para realização de nova etapa de provas objetivas, em data ainda a ser definida, sem ônus para os candidatos nem para a Alema.

Mesmo com a anulação da primeira etapa do concurso, o Ministério Público segue investigando a suspeita de fraude.

Segundo informou o MP-MA, a força-tarefa que apura o caso é formada pelos promotores João Leonardo Sousa Pires Leal, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Martins. Na movimentação processual, também consta a participação da promotora Moema Figueiredo Viana Pereira na apuração.

Todos respondem pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.