SSP
Palácio, SSP e Gaeco adotam silêncio sobre contratos entre governo e Eduardo DP
Política

Empresário-agiota vem faturando alto da Sinfra por meio da Construservice. Empresa já levou R$ 136,5 milhões da gestão de Flávio Dino

O Palácio dos Leões, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) resolveram adotar o silêncio sobre o avanço do empresário-agiota Eduardo DP, ou Imperador, sobre os cofres do Estado no governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio de contratos e aditivos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Há uma semana, o ATUAL7 voltou a mostrar, numa série de matérias, como Eduardo DP vem faturando alto por meio da empresa Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, segundo a própria Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão, operada por ele na Máfia da Agiotagem para desvio de recursos públicos.

Apesar das solicitações de posicionamento a respeito do assunto, o Palácio, a SSP-MA e o Gaeco mantêm-se mudos. Nenhuma nota oficial foi publicada em seus sites institucionais ou pelo menos um retorno aos questionamentos foi feito.

Livre das grades e de operações contra agiotagem, DP já tem liberdade até mesmo para subir no palanque com o governador Flávio Dino, em pleno ano pré-eleitoral, para assinatura de ordem de serviço de obras de infraestrutura – justamente o setor em que ele operava os desvios, segundo as investigações da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) e Gaeco, e que, até 2016, o levou para Pedrinhas.

Mesmo havendo sido alvo da Operação Imperador I, nome dado pelos investigações em alusão ao poder de Eduardo DP na organização criminosa (Orcrim), a Construservice já levou R$ 136,5 milhões do governo Dino, entre o primeiro e o início deste segundo mandato. Apenas neste ano, já foram R$ 2,9 milhões.

O silêncio da SSP-MA, e por consequência do próprio governo, pode ser explicado na delação feita pelo ex-chefe da Seic, delegado Tiago Bardal, durante depoimento na 2ª Vara Criminal de São Luís, no mês passado. Segundo ele, o titular da pasta, delegado Jefferson Portela, teria obstruído a continuação de investigações que resultariam na deflagração da Operação Jenga II. O motivo: o alvo era Eduardo DP e políticos próximos do Palácio dos Leões.

Já em relação ao Gaeco, salvo se para não atrapalhar eventuais investigações em andamento, o silêncio tumular adotado somado à demora na deflagração de nova operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, tendo na mira o empresário-agiota e a Construservice, colocam seus promotores de Justiça sob suspeita.

Capacitação em framework vai custar R$ 160 mil para SSP
Política

Contrato de Jefferson Portela com a Lothus Telecom, que fica no bairro da Santa Clara, em São Luís, foi firmando por inexibilidade de licitação

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) vai gastar R$ 160 mil com o pagamento de um curso de capacitação tecnológica e de segurança aplicada utilizando o Lothus Framework. O acordo foi assinado pelo titular da pasta, delegado Jefferson Portela, no último dia 25.

O contrato foi feito por inexibilidade de licitação, modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. A prestadora dos serviços será a empresa K C da Silva Nova Azevedo, a Lothus Telecom, que tem endereço registrado no bairro da Santa Clara, em São Luís.

Na justificativa para a inexibilidade, a SSP/MA afirma que a Lothus “goza de notória especialização com profissionais capacitados, bem como desfruta de alta confiabilidade, de modo a executar com qualidade e absoluta segurança e sigilo o treitamento e aperfeiçoamento dos serviços indicados” pela pasta.

“A justificativa para a devida contratação deve-se ao fato da necessidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública se atualizar do ponto de vista de evolução tecnológica, visto a premente necessidade de capacitar servidores com serviço de inteligência para cumprir com eficiência sua missão constitucional que consiste na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio”, explica.

Flávio Dino coloca empresa de segurança privada para proteger SSP e delegacias
Política

Empresa já levou mais de R$ 4,6 milhões dos cofres do governo estadual. Dono da Potencial Segurança também fatura na Sejap

Apesar de na internet defender em gráficos e curvas que o índice de criminalidade vem caindo em sua administração, o governador Flávio Dino, do PCdoB, resolveu colocar homens da empresa Potencial Segurança e Vigilância Ltda para fazer a proteção da Secretaria de Segurança Pública (SSP), comandada pelo delegado Jefferson Portela, e das quatro delegacias de polícia da capital que abrigam os plantões centrais.

A empresa pertence ao advogado Erik Janson Vieira Monteiro Marinho, que já operava milhões no governo passado pela boa ligação que mantém com o empresário Fernando Sarney, irmão e sócio da peemedebista Roseana, ex-governadora do Maranhão, no conglomerado Sistema Mirante de Comunicação.

Além de caracterizar usurpação de função pública e de revelar que nem mesmo a SSP e as delegacias - do Bom Menino, Cohatrac, Vila Embratel e Cidade Operária - estão seguras, a medida adotada pelo novo governo vai de encontro ao pregado pelo comunista nas redes sociais, e pode ser considerada ainda mais ilegal, já que a empresa de segurança privada foi contratada, na verdade, por outras pastas, a exemplo da Secretaria de Estado da Educação, comandada pela professora Áurea Prazeres, para fazer a segurança do prédio da Seduc e das escolas estaduais.

De acordo com o Portal da Transparência, de janeiro a maio deste ano, a Potencial já recebeu o total de R$ 4.604.244,92 (quatro milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para fazer a segurança apenas da Seduc, Caema, Junta Comercial, Viva Cidadão, Iterma, Agerp, Gisp e do Iema.

Embora também esteja prestando serviços para a SSP e para as delegacias desde o início do ano, o portal orçamentário estadual não mostra qualquer referência de pagamentos à empresa feitos por Jefferson Portela ou pelo delegado Augusto Barros, que comanda a Polícia Civil do Maranhão.

Sejap e Pedrinhas

Mesmo tendo declarado nas redes sociais que trouxe o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, o governador Flávio Dino ainda vem gastando dinheiro público com empresas de segurança privada para fazer a guarda da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) e do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

De janeiro a maio deste ano, Dino já retirou mais de R$ 1.113.945,36 (um milhão, cento e treze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) dos cofres do estado para pagar a maior prestadora de serviços ao sistema prisional do Maranhão, a Atlântica Segurança Técnica, de propriedade de Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney na empresa Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos, em Barreirinhas.

Influente também no governo comunista - não se sabe se ainda por articulação do dono da Mirante - o dono da  Potencial Segurança e Vigilância também fatura em contratos com a Sejap.

Até agora, o total de R$ 1.694.328,28 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) já caíram na conta de sua outra empresa, a Gestor Serviços Empresariais Ltda.

SSP e Sejap permitiram que resgatados usassem celular no Complexo de Pedrinhas
Política

Relatório do CPE revela que detentos repassavam informações do CDP para os criminosos em tempo real

O relatório do Comando de Policiamento Especializado (CPE), vazado um dia depois do resgate cinematográfico de quatro presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciária de Pedrinhas, mostra que a Inteligência da Secretária de Segurança Pública (SSP) do Maranhão e da Secretária de Justiça e Administração Penitenciária sabia e permitiu que os detentos conversassem com os criminosos por celular.

Relatório do CPE do Choque revela que detentos ainda continuam se comunicando por celular com quem está do lado de fora de Pedrinhas
Atual7 Facilidade Relatório do CPE do Choque revela que detentos ainda continuam se comunicando por celular com quem está do lado de fora de Pedrinhas

O documento chamado de “Operação Pedrinhas” relata em ordem cronológica os detalhes da ação realizada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, pelo menos duas horas antes do ataque ao CDP de Pedrinhas, e revela que, como já acontecia no governo da peemedebista Roseana Sarney, adversária de Dino, os detentos continuam tendo acesso livre a aparelhos celular - que estranhamente funcionam perfeitamente dentro do complexo penitenciário.

Em um trecho, o relatório mostra que às 2h44 o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) alertou que os presos resgatados estavam se comunicando com o bando em tempo real, de dentro da unidade prisional, sobre o plano montado pelo Batalhão de Choque, inclusive informando a localização exata do posicionamento das três viaturas da guarnição.

"Por volta das 2:44h da madrugada do dia 05/04/2015, a guarnição da Choque 14 se encontrava ao lado do CDP, quando recebeu a ligação do CPU do Choque, onde o mesmo informou que as guarnições ficassem com atenção redobrada, e que se posicionassem em um lugar mais seguro, pois segundo informações passadas pelo CIOPS, teriam informantes de dentro do CDP, comunicando em tempo real a seus comparsas do lado de fora a posição exata das viaturas", diz o trecho.

Quatorze minutos depois, ainda conforme o relatório, o bate-cabeça da SSP e da Sejap não conseguiu evitar o ataque. Conforme revelou o Atual7 na última quinta-feira (9), o delegado de Polícia Civil Roberto Larrat, comandante da Inteligência da Sejap, arregou na missão, deixando apenas uma viatura escondida no local para combater os criminosos, o que acabou facilitando o resgate dos detentos Adeilton Alves Nunes, Ilton Carlos Martins, John Lennon da Silva Lima e John Carlos Campos Silva.

Um outro detalhe que também chama atenção no resgate em Pedrinhas é que todos os quatro presos já estavam do lado de fora da cela no momento do resgate, com a grade já cerrada - provavelmente - há dias.

Sem segurança

A incompetência da SSP e da Sejap para dificultar que detentos escapem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas tem sido motivo de piada e vergonha nacional.

No dia 22 de março, quatro detentos fugiram com facilidade do Presídio São Luís 2. Sem rádio e sem arma, um vigilante de uma das guaritas foi obrigado a avisar a ocorrência da fuga em meio a berros.

Um dos fugitivos, que tropeçou e se feriu ao cair em trilhos que ficam atrás do complexo penitenciário, chegou a ser levado por um dos comparsas de "macaquinho".