MPF pede condenação de Arlene Costa e oferece acordo a Eduardo DP por desvio de R$ 700 mil
Política

MPF pede condenação de Arlene Costa e oferece acordo a Eduardo DP por desvio de R$ 700 mil

Inquérito aponta que ex-prefeita de Dom Pedro teria desviado e se apropriado do valor recebido do Ministério da Educação. Valor teria sido transferido no último dia no mandato para empresa pertencente ao filho da ex-gestora

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, pelo crime de desvio e apropriação de R$ 700 mil destinados pelo Ministério da Educação ao município.

O pedido consta em denúncia recebida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, Pedro Alves Dimas Júnior, em julho do ano passado, e diz respeito a parte de recursos que deveriam ter sido utilizados para a aquisição de três ônibus escolares, materiais escolares, carteiras, aparelhos de ar-condicionado e computadores durante a administração da ex-gestora, entre 2009 e 2012.

No documento, o MPF aponta ainda o envolvimento do filho Arlene Costa, Eduardo Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, no esquema.

Segundo a denúncia, sem a celebração de qualquer contrato nem comprovação de qualquer contraprestação de serviços, a ex-prefeita de Dom Pedro teria efetuado a transferência do montante para a empresa Rio Anil Locação e Terraplanagem, cujo proprietário de fato seria Eduardo DP.

A transferência dos R$ 700 mil, diz o MPF, foi feita no último dia no mandato de Arlene Costa.

Contudo, apesar dos fortes indícios de autoria e materialidade delitiva do filho da ex-gestora –e do envolvimento dele em diversos outros casos de desvio de recursos públicos, inclusive encabeçando organização criminosa de agiotagem–, o MPF decidiu propor um acordo de não persecução penal a Eduardo DP.

Pelo acordo, para que não haja prosseguimento do processo criminal contra ele, as condições são a de aceitação de reparação do dano, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 700 mil, em benefício de entidade a ser determinada pela Justiça; e prestação de serviços à comunidade, pelo período de 16 meses, em local também a ser indicado pela Justiça Federal.



Comente esta reportagem