Pedreiras
Gestão Antônio França contesta avaliação do TCE: “Apenas divergências contábeis”
Política

Prefeitura de Pedreiras é uma das 100 administrações municipais apontadas pelo tribunal como descumpridora das regras de transparência

A Prefeitura Municipal de Pedreiras encaminhou nota ao ATUAL7, neste sábado 26, contestando informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em avaliação sobre a transparência das administrações municipais, disponível para acesso público no site institucional do órgão, apontou a administração do prefeito Antônio França (PTB) como irregular — outras 99 também foram classificadas na mesma situação.

Segundo a gestão municipal, não há descumprimento quanto ao critério de transparência relacionado à omissão de informação, mas “apenas divergências contábeis alegadas pelo órgão”.

Ainda segundo a gestão Antônio França, a empresa responsável pelo sistema da prefeitura já foi notificado, para que regularize o item apontado pela Corta de Contas.

Abaixo, a nota encaminhada pela assessoria da prefeitura:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Pedreiras vem a público esclarecer sobre a notificação de desacordo de um item junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA):

1 – A gestão municipal recebeu notificação do referido tribunal no mês de dezembro/2018, constando um item no Portal da Transparência da Prefeitura de Pedreiras em desacordo com as informações prestadas ao TCE-MA, ou seja, são apenas divergências contábeis alegadas pelo órgão, não caracterizando omissão de informação;

2 – A empresa proprietária do sistema já foi notificada pela Prefeitura de Pedreiras para que o item observado pelo TCE-MA seja regularizado;

3 – A Prefeitura de Pedreiras vem cumprindo todas as exigências do TCE-MA, relativos ao Portal da Transparência, tendo recebido regularmente a aprovação do órgão de fiscalização citado;

4 - Algumas ferramentas estão sendo implantadas, como a transmissão ao vivo dos procedimentos licitatórios; já está em pleno funcionamento o serviço de atendimento à população “Fala Cidadão”, que recebe denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, através de serviços por telefone e WhatsApp, mesmos serviços disponibilizados na Ouvidoria (e-ouvidoria), plataforma eletrônica em parceria com o Governo Federal, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Pedreiras. http://www.pedreiras.ma.gov.br/index.php/ouvidoria.

5 – A gestão municipal está constituindo a melhor forma de modelo de transparência, já adotadas em esferas federal, estaduais e municípios, como modelo para implantar em Pedreiras.

Vinicius Louro solicita Restaurante Popular para Pedreiras
Política

Parlamentar informou que já protocolou pedido junto à Sedes, pasta responsável pelo programa

O deputado estadual Vinicius Louro (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira 27, para falar de uma solicitação feito junto ao Governo do Estado para a instalação do Restaurante Popular na cidade de Pedreiras, localizada a 279 km de São Luís.

A solicitação, segundo o deputado,  já foi protocolada e encaminhada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pelo programa, que faz parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“O que me traz aqui nesta tribuna é para falar da solicitação que fizemos para o município de Pedreiras, que foi a solicitação de um Restaurante Popular para o município. A fundamentação de nosso pedido foi feita com base na decisão do governador Flávio Dino de investir na ampliação dos serviços das unidades de alimento em todo o estado. Com isso, esperamos que o governador veja com carinho a nossa realidade e se sensibilize, pois a implantação desse restaurante é um grande sonho da nossa população”, declarou o deputado.

Justiça afasta Totonho Chicote da Prefeitura de Pedreiras e manda vice assumir
Política

Prefeito é acusado de superfaturamento e fraude de licitações. Afastamento tem base em denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania

A Justiça afastou do cargo o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, mais conhecido como Totonho Chicote (PRB). Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com o titular da 1ª Vara do município, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, autor da decisão, oito empresas contratadas por Totonho foram utilizadas para impropriedades quanto ás compras, notas fiscais, registro comerciais e de endereços.  O esquema movimentou quase 4.9 milhões de reais.

Entre as empresas está a MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual a Prefeitura de Pedreiras teria adquirido 1.300 kg de peixe in natura no valor de 22 reais por quilo em um único dia. Também foram comprados 530 kg de cebola no intervalo de 14 dias e 309 kg de alho in natura em único dia.

Foram pagos ainda, à empresa L de Sousa Lima Publicidade ME, a quantia de chega a quase 215 mil reais. No endereço que consta nas notas fiscais não há imóvel comercial, mas sim uma residência.

"As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais", diz trecho da decisão.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, autor das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, que pediu o afastamento do prefeito na Justiça, os casos demonstram que houve desvio de recursos públicos por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

Há ainda indícios de nepotismo e nepotismo cruzado, além da "existência de decretos municipais já expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos".

No lugar do prefeito afastado, por determinação da Justiça, quem assume é vice-prefeita de Pedreiras, a pedagoga Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima (PR).

O afastamento de Totonho Chicote do comando de Pedreiras é necessário para a coleta de provas nos arquivos da prefeitura e bancos.

Simplício Araújo e Raimundo Louro trocam acusações de desvio de dinheiro público
Política

Confusão aconteceu no domingo (28). Deputado Vinícius Louro também entrou na discussão e chamou o secretário de "ladrão"

Raimundo Louro insinuou que Simplício roubou dinheiro da Saúde; secretário o chamou de ficha suja e moleque
Blog do Carlinhos Briga de cachorro grande Raimundo Louro insinuou que Simplício roubou dinheiro da Saúde; secretário o chamou de ficha suja e moleque

Se o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, não sair das redes sociais e procurar trabalhar, as rugas entre o secretário de Indústria e Comércio do Governo Flávio Dino, Simplício Araújo, e o ex-deputado estadual Raimundo Louro - pai do deputado Vinícius Louro -, podem terminar nas vias de fato, e ainda pior: respingar no governo.

Com a proximidade das eleições do ano que vem, quando pretendem disputar o comando da Prefeitura de Pedreiras, o clima entre a dupla esquentou e partiu para agressões e revelações mútuas sobre supostos atos de corrupção praticados pelos dois.

Em entrevista ao Blog do Carlinhos, no último dia 25, Raimundo Louro criticou duramente Simplício Araújo, chegando a denunciar que o secretário “é o maior patrocinador do nepotismo no Médio Mearim”.  Já no domingo (28), num grupo de WathsApp da região, os dois trocaram ‘gentilezas’, como mostra a imagem ao lado.

Durante a conversa, o ex-deputado estadual insinuou que Simplício estaria preocupado, chegando a não dormir mais, com medo de "explodir um dos maiores escândalos de um rombo na Saúde" durante o governo Jackson Lago. Segundo Raimundo Louro, o titular da Indústria e Comércio possuía uma empresa usada "só para roubar e assaltar a Secretaria de Estado da Saúde".

Vinicius Louro chamou Simplício de ladrão; secretário devolveu chamando parlamentar e seu pai de batedores de carteira
Blog do Carlinhos Briga de cachorro grande Vinicius Louro chamou Simplício de ladrão; secretário devolveu chamando parlamentar e seu pai de batedores de carteira

Irritado, o secretário de Flávio Dino desafiou: "Diz o nome aí dele, se tu for macho", sendo prontamente rebatido por Louro: "A carapuça serviu?".

Em resposta, Simplício Araújo lembrou da condenação do pai do deputado Vinícius Louro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e ainda o chamou de "moloque".

"Acho que além de ficha suja tu é um moleque que fica tentando atingir as pessoas de bem", disse.

Integrante do grupo de WhatsApp, o deputado Vinícius Louro juntou-se ao pai e também partiu pra cima do secretário de Indústria e Comércio. "14 milhões você tinha na Saúde do Piauí, você ganhou como radialista gigolô", disse, emendando: "Secretário, moleque é você, gigolô. Você é o maior assaltante e ladrão".

Como resposta, Simplício Araújo disse que gigolô é o pai do parlamentar, e acusou os dois de agirem como "batedores de carteira".

"Gigolô é o teu pai, rapaz, que passou a perna numa senhora indefesa, adoentada em um leito hospitalar. Como disse, vocês agem como batedores de carteira. Metem a mão nas emendas do povo de Pedreiras, que negociaram com Santo Antônio dos Lopes e ainda vem querer chamar os outros de ladrão", rebateu.

A discussão no grupo ainda continuou por alguns minutos, mesmo após outros integrantes lamentarem a atitude dos dois representantes do município de Pedreiras.