Decisão assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, determina que o atual prefeito do município, Francisco Antônio Fernandes, o Totonho Chicote (PRB), entregue ao seu sucessor, o prefeito eleito Antônio França de Sousa (PTB),  relatório atualizado da situação administrativa municipal.

Entre os documentos a serem entregues por Chicote, ressalta a decisão, merece destaque o relatório completo das dívidas do município, organizado por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, as medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes – se for o caso.

“O atual gestor deverá apresentar ao prefeito eleito, Antônio França, relatório das transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênio, bem como a relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração”, destaca o juiz na decisão.

Consta ainda na decisão que Totonho Chicote deverá apresentar a situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos, bem como a relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, e o que há para realizar e pagar referente a estes.

A decisão do juiz Marco Fonseca atente a pedido feita pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, que cuida da 1ª Promotoria de Pedreiras.

Sob a intermediação do Ministério Público, uma reunião entre Totonho Chicote e Antônio França chegou a ser realizada na sede das Promotorias de Pedreiras, nessa quinta-feira 10, onde foi tratado sobre o cumprimento da decisão judicial.

A foto é do blogueiro Carlinhos Filho.

A Justiça afastou do cargo o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, mais conhecido como Totonho Chicote (PRB). Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com o titular da 1ª Vara do município, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, autor da decisão, oito empresas contratadas por Totonho foram utilizadas para impropriedades quanto ás compras, notas fiscais, registro comerciais e de endereços.  O esquema movimentou quase 4.9 milhões de reais.

Entre as empresas está a MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual a Prefeitura de Pedreiras teria adquirido 1.300 kg de peixe in natura no valor de 22 reais por quilo em um único dia. Também foram comprados 530 kg de cebola no intervalo de 14 dias e 309 kg de alho in natura em único dia.

Foram pagos ainda, à empresa L de Sousa Lima Publicidade ME, a quantia de chega a quase 215 mil reais. No endereço que consta nas notas fiscais não há imóvel comercial, mas sim uma residência.

"As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais", diz trecho da decisão.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, autor das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, que pediu o afastamento do prefeito na Justiça, os casos demonstram que houve desvio de recursos públicos por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

Há ainda indícios de nepotismo e nepotismo cruzado, além da "existência de decretos municipais já expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos".

No lugar do prefeito afastado, por determinação da Justiça, quem assume é vice-prefeita de Pedreiras, a pedagoga Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima (PR).

O afastamento de Totonho Chicote do comando de Pedreiras é necessário para a coleta de provas nos arquivos da prefeitura e bancos.