Antônio França
Gestão Antônio França contesta avaliação do TCE: “Apenas divergências contábeis”
Política

Prefeitura de Pedreiras é uma das 100 administrações municipais apontadas pelo tribunal como descumpridora das regras de transparência

A Prefeitura Municipal de Pedreiras encaminhou nota ao ATUAL7, neste sábado 26, contestando informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em avaliação sobre a transparência das administrações municipais, disponível para acesso público no site institucional do órgão, apontou a administração do prefeito Antônio França (PTB) como irregular — outras 99 também foram classificadas na mesma situação.

Segundo a gestão municipal, não há descumprimento quanto ao critério de transparência relacionado à omissão de informação, mas “apenas divergências contábeis alegadas pelo órgão”.

Ainda segundo a gestão Antônio França, a empresa responsável pelo sistema da prefeitura já foi notificado, para que regularize o item apontado pela Corta de Contas.

Abaixo, a nota encaminhada pela assessoria da prefeitura:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Pedreiras vem a público esclarecer sobre a notificação de desacordo de um item junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA):

1 – A gestão municipal recebeu notificação do referido tribunal no mês de dezembro/2018, constando um item no Portal da Transparência da Prefeitura de Pedreiras em desacordo com as informações prestadas ao TCE-MA, ou seja, são apenas divergências contábeis alegadas pelo órgão, não caracterizando omissão de informação;

2 – A empresa proprietária do sistema já foi notificada pela Prefeitura de Pedreiras para que o item observado pelo TCE-MA seja regularizado;

3 – A Prefeitura de Pedreiras vem cumprindo todas as exigências do TCE-MA, relativos ao Portal da Transparência, tendo recebido regularmente a aprovação do órgão de fiscalização citado;

4 - Algumas ferramentas estão sendo implantadas, como a transmissão ao vivo dos procedimentos licitatórios; já está em pleno funcionamento o serviço de atendimento à população “Fala Cidadão”, que recebe denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, através de serviços por telefone e WhatsApp, mesmos serviços disponibilizados na Ouvidoria (e-ouvidoria), plataforma eletrônica em parceria com o Governo Federal, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Pedreiras. http://www.pedreiras.ma.gov.br/index.php/ouvidoria.

5 – A gestão municipal está constituindo a melhor forma de modelo de transparência, já adotadas em esferas federal, estaduais e municípios, como modelo para implantar em Pedreiras.

Justiça manda Totonho Chicote entregar relatório administrativo de Pedrinhas
Política

Relatório deverá ser entregue para o prefeito eleito, Antônio França

Decisão assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, determina que o atual prefeito do município, Francisco Antônio Fernandes, o Totonho Chicote (PRB), entregue ao seu sucessor, o prefeito eleito Antônio França de Sousa (PTB),  relatório atualizado da situação administrativa municipal.

Entre os documentos a serem entregues por Chicote, ressalta a decisão, merece destaque o relatório completo das dívidas do município, organizado por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, as medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes – se for o caso.

“O atual gestor deverá apresentar ao prefeito eleito, Antônio França, relatório das transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênio, bem como a relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração”, destaca o juiz na decisão.

Consta ainda na decisão que Totonho Chicote deverá apresentar a situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos, bem como a relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, e o que há para realizar e pagar referente a estes.

A decisão do juiz Marco Fonseca atente a pedido feita pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, que cuida da 1ª Promotoria de Pedreiras.

Sob a intermediação do Ministério Público, uma reunião entre Totonho Chicote e Antônio França chegou a ser realizada na sede das Promotorias de Pedreiras, nessa quinta-feira 10, onde foi tratado sobre o cumprimento da decisão judicial.

A foto é do blogueiro Carlinhos Filho.