O prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa (DEM), foi condenado, no último dia 5, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, ele usou do cargo para contratar por R$ 6 mil o próprio irmão, Daniel França de Sousa, para prestar serviços de eletricista para a administração municipal, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais.

A ação foi ajuizada pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, da Comarca de Pedreiras. A sentença foi assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca.

Antônio França foi condenado, ainda, ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, a ser devolvido solidariamente com o irmão, sobre o qual incidirá correção monetária e juros. Também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A decisão, porém, até o momento, não impede que o democrata dispute a reeleição, uma vez que ainda cabe recurso.