Reforma da Previdência MA
César Pires volta a criticar Dino por reforma da Previdência: ‘Maldade pura’
Política

Deputado alertou que aumento da alíquota será no mesmo período de pagamento do IPTU e IPVA, e gastos com material escolar

O deputado estadual César Pires (PV) publicou vídeo no Instagram em que volta a criticar duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) pela reforma relâmpago da Previdência estadual.

A proposta enviada pelo comunista foi aprovada em regime de urgência pela base dinista na Assembleia Legislativa, na íntegra, no final do ano passado. Os efeitos na folha de pagamento, segundo o parlamentar, começarão a ser sentidos pelos servidores quando do recebimento do salário de fevereiro próximo.

“O Governo do Maranhão vai levar o povo a compreender a maldade que fez em dezembro —quando aprovou uma lei— quando receber o salário de fevereiro e, ali, estiverem aumentadas as suas alíquotas previdenciárias. Justamente no momento em que o povo está pagando IPTU, IPVA, fardamentos, livros, escolas... Enfim, tudo aquilo que já é comum na vida, mas, desta vez, com requinte de maldade maior, que é a subtração de seus salários”, declarou César Pires.

Segundo o texto da reforma, já sancionado por Dino, a contribuição passou a ser progressiva, subindo de 11% para 14% e chegando a até 22%, de acordo com a remuneração do servidor.

Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público estadual devem ser atingidas pela mudança.

Além de ter até o final de julho de 2020 para —nos termos da Reforma aprovada pelo Congresso em novembro de 2019— comprovar o aumento da alíquota previdenciária estadual, a gestão comunista recebeu quase R$ 280 milhões da cessão onerosa do pré-sal.

Sobre essa questão, César Pires, Flávio Dino agiu com “maldade pura, com dinheiro em mão, [à custa] do sacrifício da população do Maranhão”.

Fepa: mesmo atabalhoada, a reforma começou
Artigo

Por Eden Jr.*

Mediante o envio, no último dia 19, pelo governador Flávio Dino para Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar n° 14/2019, foi iniciada a Reforma da Previdência dos Servidores – o Fepa. Numa velocidade espantosa – não para os padrões da “Nova República do Maranhão”, claro – dois dias depois, com pouca discussão, sem muitas explicações e numa votação acachapante (28 votos favoráveis e dois contrários) os deputados aprovaram a reforma.

Como exemplo, a Reforma da Previdência na União – obviamente mais complexa que a nossa – promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, tido por muitos como “autoritário”, levou oito meses para ser debatida e aprovada. Na mensagem n° 149/2019, que encaminhou o projeto de reforma do Fepa, não há uma única referência de quanto a mudança traria de economia para os cofres estaduais. Situação oposta à mensagem n° 55/2019, que apresentou a Reforma Federal, onde pululavam números e projeções: o déficit agregado da Previdência Nacional em 2017 foi de R$ 362 bilhões; a despesa com benefícios do INSS foi de 4,6% do PIB do país em 1995 e atingirá 16,8% do PIB em 2060; a reforma traria uma redução de despesas previdenciárias de R$ 1,072 trilhão em 10 anos, e de R$ 4,497 trilhões em 20 anos; …

As modificações mais significativas produzidas pela reforma estadual foram a criação do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social – que deve propor medidas para adequar as normas do Fepa às da Reforma Federal – e a instituição de novas alíquotas previdenciária. Os servidores irão contribuir entre 7,5% e 22% da remuneração, conforme a faixa salarial, e o Estado entre 15% e 44%, de acordo com o salário-contribuição do funcionário.

Muito se pergunta da necessidade da majoração da contribuição previdenciária no Maranhão. De fato, com a aprovação da reformulação previdenciária Federal, pela Emenda Constitucional n° 12/2019, por força dos artigos 9°, 11 e 36 dessa, o Estado tem que adotar novas alíquotas. Isso se deve, especificamente, porque a Previdência estadual está em situação de “déficit atuarial”. Ou seja, segundo cálculos, as receitas a receber serão insuficientes para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos atuais filiados do Fepa. O Demonstrativo de Avaliação Atuarial da Previdência estadual, referente a 2018, informa que o “déficit atuarial” ficou em cerca de R$ 30 bilhões. Grosso modo, se hoje o Fepa quisesse encerrar suas atividades, projetasse o que tem de receitas a receber e de benefícios a pagar, para os mais de 110 mil filiados, levando em consideração a expectativa de vida desses, ainda faltariam R$ 30 bilhões para cobrir o rombo. Montante mais de uma vez e meia maior que o orçamento do Estado para 2020 e equivalente a 1/3 do nosso PIB.

Contudo, a Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, publicada na semana passada, disciplinou os parâmetros e prazos para atendimento, por estados e municípios, das inovações trazidas pela Reforma Federal. Desse regulamento, destaca-se que: (i) estados e municípios poderão esperar até 31 de julho de 2020 para adotar novas alíquotas previdenciária; (ii) não há necessidade de aplicar alíquotas progressivas, mas sim o patamar mínimo e uniforme de 14%; e (iii) as novas alíquotas deverão estar embasadas em avaliação que demonstre que irão contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime – no caso, o Fepa. Ou seja, tudo ao contrário do que foi feito no Maranhão.

Em realidade, essa majoração de alíquotas só se tornou imprescindível porque em períodos passados o governo do Estado – especialmente –, os deputados e os próprios servidores relutaram em reconhecer a situação de falência do Fepa, e evitaram tomar ações corretivas. Até 2014, o fundo era superavitário em cerca de R$ 300 milhões, mas a partir de 2015 passou a apresentar saldo negativo de R$ 90 milhões, que subiu para R$ 1,1 bilhão em 2018. Somente de janeiro a agosto deste ano, o déficit ficou em R$ 659,9 milhões.

No mais recente lance para suavizar o impasse da Previdência estadual, o governo, mesmo contra concepções históricas do PCdoB, fez aprovar a privatização da GASMAR, a estatal de gás canalizado. Os recursos – que novamente não foram explicitados – oriundos dessa venda deverão socorrer o Fepa.

Longe de comportamentos demagogos, sem culpar o Governo Federal por responsabilidades que são suas e a despeito de antipatia eleitoral, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul encaminham reformulações amplas de seus sistemas previdenciários, que podem resolver a questão dos déficits por um período mais longo. Inclusive, em postura altiva e incomum, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, abriu mão de disputar a reeleição, em troca da aprovação, pela Assembleia gaúcha, de mudanças na Previdência estadual e de outras regras de contenção fiscal.

Agora é acompanhar o andamento da PEC Paralela da Previdência, que já foi aprovada no Senado e está na Câmara, e que permite a adoção por estados e municípios de todas as normas previdenciárias da União, para assim saber se vamos implementar as medidas saneadoras ou se vamos ficar presos a retóricas populistas novamente.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

César Pires aponta ilegalidades e incoerência de Dino na reforma da Previdência estadual
Economia

Segundo o deputado, Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco

A reforma da Previdência estadual, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires (PV), na sessão desta terça-feira 26. Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência de Dino e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por propor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência do governador.

O deputado apontou também inconstitucionalidade da proposta de Dino para a reforma da Previdência estadual, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição Federal. “O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

César Pires alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegarão as contas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema”, citou ele.

O deputado lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria. “Não vi nenhuma nota pública do Sinproesemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão. “O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

Previdência do MA acumula déficit de R$ 659,9 milhões em 2019
Economia

Dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4ª bimestre de 2019

Dados do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre de 2019, apontam que, sob a tutela de Flávio Dino (PCdoB), a Previdência maranhense já acumula déficit global de exatos R$ 659.911.332,68.

O alerta foi feito na rede social Facebook pelo economista Eden Jr., doutorando em Administração e mestre em Economia —que escreve para o ATUAL7 em artigos publicados aos fins de semana.

De acordo com os dados, divulgados pela SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento), há dois déficits: o do Plano Previdenciário, referente aos servidores mais novos, que têm receitas de contribuições e despesas com aposentadoria e pensão com o rombo registrado em R$ 355.618.969,38 —bancados pelos recursos do Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), Regime Capitalizado; e o do Plano Financeiro, onde estão os aposentados e pensionistas mais antigos, de 1995 para baixo, cujo saldo negativo é de R$ 304.292.363,30 —neste plano não há receitas. O Estado paga os aposentados e pensionistas com recursos do Tesouro Estadual (Regime Orçamentário).

A publicação do relatório pelo Poder Executivo se dá em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ainda segundo o documento, alertou Eden Jr., além do rombo na Previdência estadual, até agosto último, as reservas financeiras e investimentos e aplicações do Estado estavam em apenas R$ 22.657.192,13.

Reforma da Previdência estadual

Para tentar tapar o buraco, na semana passada, o governo Flávio Dino conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Maranhão, em votação relâmpago 24 horas depois da apresentação do projeto à Casa, as primeiras medidas para aplicar a reforma da Previdência estadual.

Com a reforma, haverá um aumento nas alíquotas de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, e da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas —provocando impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

Além disso, Dino também vai aumentar a contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com aprovação, porém, a partir do pagamento de fevereiro de 2020, irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Saiba quais deputados votaram a favor da reforma relâmpago da Previdência de Dino
Política

Medida aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira 20, por maioria esmagadora, projeto enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Casa que aplica a reforma da Previdência no âmbito estadual, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores, da patronal e dos aposentados.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade ou entidades representativas dos servidores públicos, a proposta foi votada de forma relâmpago, apenas 24 horas após os deputados tomarem conhecimento da mensagem governista. Com a aprovação, na íntegra, o texto segue para a sanção do próprio Dino, prevista para ocorrer ainda hoje.

De acordo com o placar da votação, foram 28 votos favoráveis e apenas 2 contrários, sendo estes últimos do líder da oposição Adriano Sarney (PV) e do deputado Zé Inácio (PT), que é governista mas manteve a coerência já que sempre criticou a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), aprovada pelo Congresso no mês passado. Os oposicionistas Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV), que também votariam contra, não puderam participar da sessão devido à agenda na Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) que já estava agendada.

Também estiveram ausentes ou se abstiveram: Daniella Tema (DEM), Duarte Júnior (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Rigo Teles (PV), Zé Gentil (PRB) e toda a bancada do PL —formada por Detinha, Leonardo Sá, Hélio Soares e Vinícius Louro.

Por ser presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB) apenas conduziu os trabalhos. Ele vota apenas em caso de necessidade de desempate.

Abaixo, com base na lista de presentes na sessão, confira a relação dos deputados estaduais que votaram a favor a reforma relâmpago da Previdência de Flávio Dino. Embora alguns sejam de partidos ideologicamente de oposição ao comunista, na Alema, todos atuam como aliados do Palácio dos Leões.

1. Adelmo Soares (PCdoB);
2. Andrea Rezende (DEM);
3. Antônio Pereira (DEM);
4. Ariston (Avante);
5. Arnaldo Melo (MDB);
6. Carlinhos Florêncio (PCdoB);
7. Ciro Neto (PP);
8. Yglésio Moyses (PDT);
9. Cleide Coutinho (PDT);
10. Helena Duailibe (SD);
11. Thaiza Hortegal (PP);
12. Edson Araújo (PSB);
13. Fábio Macedo (PDT);
14. Felipe dos Pneus (PRTB);
15. Fernando Pessoa (SD);
16. Glalbert Cutrim (PDT);
17. Mical Damasceno (PTB);
18. Neto Evangelista (DEM);
19. Pará Figueiredo (PSL);
20. Pastor Cavalcante (PROS);
21. Paulo Neto (DEM);
22. Marco Aurélio (PCdoB);
23. Rafael Leitoa (PDT);
24. Ricardo Rios (PDT);
25. Rildo Amaral (SD);
26. Roberto Costa (MDB);
27. Wendel Lages (PMN);
28. Zito Rolim (PDT).

Em vitória de Dino, deputados aprovam reforma relâmpago da Previdência estadual
Economia

Medida enviada ontem foi aprovada na íntegra sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas

Em nova confirmação do absolutismo do governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões, maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual, que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto, que vai à sanção governamental, foi encaminhado nessa terça-feira 19 pelo Executivo, sob tramitação de urgência, e só não foi votado no mesmo dia por articulação da oposição, que pediu vistas do projeto, adiando a apreciação por 24 horas.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas dos servidores públicos, a proposta de Dino foi aprovada na íntegra, com rejeição a todas emendas apresentadas pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV) —que votou contra, juntamente com o deputado Zé Inácio (PT).

Os oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que conseguiram fazer com que os servidores, pelo menos, não fossem surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque como queria o governo, e que votariam contra o projeto, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

Por governo, servidores seriam surpreendidos com aumento da contribuição no contra-cheque
Economia

Projeto enviado por Flávio Dino para Assembleia Legislativa busca aumentar alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados. Aliados queriam votar no mesmo dia, mas oposição conseguiu adiar

Uma rápida articulação da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão conseguiu adiar, por pelo menos 24 horas, projeto de reforma da Previdência estadual que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto foi encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nessa terça-feira 19, e seria votado no mesmo dia, em regime de urgência, sem qualquer discussão com os deputados, a sociedade e entidades representativas.

Não fosse o pedido de vistas do deputado César Pires (PV), que adiou a votação para a sessão desta quarta-feira 20, a proposta teria sido aprovada de forma relâmpago, com os servidores sendo surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque. “Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou o parlamentar.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Flávio Dino à Alema, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

Para César Pires, Dino ‘age muito pior que o governo Bolsonaro’ na reforma da Previdência estadual
Economia

Deputado lembrou que comunista fez críticas à PEC aprovada pelo Congresso, mas que no Maranhão tenta aprovar projeto em regime de urgência

O deputado César Pires (PV) criticou duramente o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 19, por surpreender a Assembleia Legislativa e a população maranhense com a tentativa de aprovar proposta de reforma da Previdência estadual, que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão com o parlamento e a sociedade.

Apresentada hoje, a matéria tramita em regime de urgência a pedido de deputado Glalbert Cutrim (PDT), e só não foi votada no mesmo dia porque Pires, como membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira 20.

“Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.

O deputado leu trechos do projeto, e questionou aos demais parlamentares se saberiam traduzir o texto encaminhado por Dino. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso? O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação… Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.

Em rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.

Ele concluiu conclamando os servidores estaduais a se manifestarem contra a reforma da Previdência estadual relâmpago e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por saber que possui nas mãos ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.

Para a reforma da Previdência de Flávio Dino ser aprovada pela Assembleia Legislativa, são necessários 22 votos favoráveis. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.

Adriano diz que Dino traiu servidores com reforma da Previdência estadual relâmpago
Economia

Governador do Maranhão tentou se antecipar à PEC paralela com votação urgente do projeto na Alema. Manobra da oposição conseguiu adiar análise

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Adriano Sarney (PV), criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) por enviar à Casa proposta que objetiva aprovação de reforma da Previdência estadual, com aumento das alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão sobre o texto.

A proposta chegou à Alema nesta terça-feira 19, e por pouco não foi votada no mesmo dia, em regime de urgência, apresentado pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), numa possível tentativa de antecipação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que está em votação no Senado.

Para evitar o afogadilho, os parlamentares de oposição tiveram de realizar uma manobra, de pedido de vistas, adiando a votação para amanhã 20.

“Um projeto de complexidade indiscutível sendo votado a toque de caixa em apenas um dia? Não ouviram os servidores, não ouviram os deputados, não ouviram a população. Uma traição contra os servidores que agora terão maiores descontos em seus salários. Eles agora pagarão toda a incompetência do governo em relação aos desmandos do Fundo dos Aposentados que tanto denunciei nesta tribuna”, disse Adriano.

De acordo com o parlamentar, entre professores, policiais, médicos, enfermeiros e outras categorias, a reforma da Previdência de Dino deve atingir mais de 100 mil servidores, diretamente.

“Vamos adiar o máximo possível a aprovação dessa reforma sorrateira para que todos os servidores do Maranhão tenham tempo de saber das intenções do governo. É importante a participação dos servidores junto com a oposição do Maranhão”, garantiu o líder da oposição.

Dino tenta se antecipar à PEC paralela com votação relâmpago de reforma da Previdência no MA
Economia

Gestão comunista quer aumentar alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tentou se antecipar à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que está sendo votada no Senado e enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta própria de reforma da Previdência que aplica aos servidores estaduais parte das regras aprovadas pelo Congresso no mês passado.

O texto foi encaminhado aos deputados nesta terça-feira 19, e por pouco não foi aprovado em votação relâmpago no mesmo dia, sem qualquer discussão por parte dos parlamentares. A estratégia governista só não teve êxito porque os deputados oposicionistas Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) reagiram.

Pires, no caso, pediu vistas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação foi adiada em 24 horas, ou seja, para esta quarta-feira 20.

Segundo a mensagem encaminhada por Flávio Dino, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Em um dos pontos, o projeto comunista diverge da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso quanto aos benefícios de pensão por morte de servidores. Enquanto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL) houve apenas uma adequação, de 50% de benefício e 10% a até 100% a cada dependente, na proposta por Dino permanecerão as regras estaduais atuais, de 100% de benefício.

Para outros itens do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social ), segundo a proposta apresentada por Flávio Dino, será criado um comitê de adequação para propor leis e outros atos normativos sobre o assunto.

De acordo com a proposta, farão parte desse comitê a SEGEP (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores), que o presidirá; a SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão); a PGE (Procuradoria Geral do Estado); o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; o Ministério Público do Maranhão; o TCE (Tribunal de Contas do Estado; e a DPE (Defensoria Pública do Estado).

Governo Dino avalia reforma própria para aposentadoria de servidor
Economia

Resposta foi dada pelo Palácio dos Leões ao jornal O Estado de S.Paulo

O governo Flávio Dino, do PCdoB, estuda uma reforma própria para aposentadoria dos servidores do Estado. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, nesta segunda-feira 4, após consulta ao Palácio dos Leões.

De acordo com a reportagem, a gestão comunista está entre as 14 que teriam afirmado que não pretendem aguardar pela chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que amplia para Estados e municípios as novas regras aprovadas para funcionários públicos da União.

No caso, diz o jornal, esses governadores já anunciaram suas próprias reformas, estão formatando projetos ou -a exemplo de Dino- iniciaram estudos para enviar os textos às respectivas assembleias legislativas.

Segundo a reportagem, em comum, essas propostas tendem a replicar exigências aprovadas por deputados e senadores para os funcionários públicos da União, como a de que os novos servidores só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de tempo mínimo, dos quais 10 anos no serviço público e 5 no cargo.

Ainda de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os governadores querem elevar a alíquota de contribuição para os funcionários.