O deputado César Pires (PV) fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que, enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19), seja adiada a cobrança das novas alíquotas da contribuição previdenciária, que devem ser descontadas no salário dos servidores estaduais a partir deste mês.

A proposta do parlamentar toma por base as medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que decidiu antecipar o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Da mesma forma, peço ao governador que não inclua na folha de pagamento deste mês o aumento das alíquotas, para que os servidores ainda pudessem contar com esses 2% ou 3% dos seus salários. Se o presidente Bolsonaro, que é tão criticado no Maranhão, teve a iniciativa de antecipar o benefício do INSS, acredito que nossos governantes também poderiam retardar o aumento na contribuição previdenciária dos servidores e esperar passar a pandemia do coronavírus”, propôs o parlamentar.

Para César Pires, Dino deveria seguir o exemplo do governo federal e oferecer algum apoio financeiro ao funcionalismo estadual durante esse período de instabilidade causada pelo coronavírus.

“Adiar a aplicação das novas alíquotas previdenciárias já seria uma medida benéfica”, concluiu ele.

Reforma relâmpago

Em reafirmação ao absolutismo de Dino sobre a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual em novembro do ano passado, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto foi aprovado em regime de urgência, tendo sido apreciado em apenas 24 horas.

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

A reforma da Previdência estadual, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires (PV), na sessão desta terça-feira 26. Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência de Dino e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por propor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência do governador.

O deputado apontou também inconstitucionalidade da proposta de Dino para a reforma da Previdência estadual, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição Federal. “O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

César Pires alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegarão as contas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema”, citou ele.

O deputado lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria. “Não vi nenhuma nota pública do Sinproesemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão. “O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

Dados do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre de 2019, apontam que, sob a tutela de Flávio Dino (PCdoB), a Previdência maranhense já acumula déficit global de exatos R$ 659.911.332,68.

O alerta foi feito na rede social Facebook pelo economista Eden Jr., doutorando em Administração e mestre em Economia —que escreve para o ATUAL7 em artigos publicados aos fins de semana.

De acordo com os dados, divulgados pela SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento), há dois déficits: o do Plano Previdenciário, referente aos servidores mais novos, que têm receitas de contribuições e despesas com aposentadoria e pensão com o rombo registrado em R$ 355.618.969,38 —bancados pelos recursos do Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), Regime Capitalizado; e o do Plano Financeiro, onde estão os aposentados e pensionistas mais antigos, de 1995 para baixo, cujo saldo negativo é de R$ 304.292.363,30 —neste plano não há receitas. O Estado paga os aposentados e pensionistas com recursos do Tesouro Estadual (Regime Orçamentário).

A publicação do relatório pelo Poder Executivo se dá em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ainda segundo o documento, alertou Eden Jr., além do rombo na Previdência estadual, até agosto último, as reservas financeiras e investimentos e aplicações do Estado estavam em apenas R$ 22.657.192,13.

Reforma da Previdência estadual

Para tentar tapar o buraco, na semana passada, o governo Flávio Dino conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Maranhão, em votação relâmpago 24 horas depois da apresentação do projeto à Casa, as primeiras medidas para aplicar a reforma da Previdência estadual.

Com a reforma, haverá um aumento nas alíquotas de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, e da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas —provocando impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

Além disso, Dino também vai aumentar a contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com aprovação, porém, a partir do pagamento de fevereiro de 2020, irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Em nova confirmação do absolutismo do governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões, maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual, que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto, que vai à sanção governamental, foi encaminhado nessa terça-feira 19 pelo Executivo, sob tramitação de urgência, e só não foi votado no mesmo dia por articulação da oposição, que pediu vistas do projeto, adiando a apreciação por 24 horas.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas dos servidores públicos, a proposta de Dino foi aprovada na íntegra, com rejeição a todas emendas apresentadas pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV) —que votou contra, juntamente com o deputado Zé Inácio (PT).

Os oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que conseguiram fazer com que os servidores, pelo menos, não fossem surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque como queria o governo, e que votariam contra o projeto, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

Uma rápida articulação da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão conseguiu adiar, por pelo menos 24 horas, projeto de reforma da Previdência estadual que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto foi encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nessa terça-feira 19, e seria votado no mesmo dia, em regime de urgência, sem qualquer discussão com os deputados, a sociedade e entidades representativas.

Não fosse o pedido de vistas do deputado César Pires (PV), que adiou a votação para a sessão desta quarta-feira 20, a proposta teria sido aprovada de forma relâmpago, com os servidores sendo surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque. “Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou o parlamentar.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Flávio Dino à Alema, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

O deputado César Pires (PV) criticou duramente o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 19, por surpreender a Assembleia Legislativa e a população maranhense com a tentativa de aprovar proposta de reforma da Previdência estadual, que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão com o parlamento e a sociedade.

Apresentada hoje, a matéria tramita em regime de urgência a pedido de deputado Glalbert Cutrim (PDT), e só não foi votada no mesmo dia porque Pires, como membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira 20.

“Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.

O deputado leu trechos do projeto, e questionou aos demais parlamentares se saberiam traduzir o texto encaminhado por Dino. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso? O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação… Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.

Em rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.

Ele concluiu conclamando os servidores estaduais a se manifestarem contra a reforma da Previdência estadual relâmpago e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por saber que possui nas mãos ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.

Para a reforma da Previdência de Flávio Dino ser aprovada pela Assembleia Legislativa, são necessários 22 votos favoráveis. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Adriano Sarney (PV), criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) por enviar à Casa proposta que objetiva aprovação de reforma da Previdência estadual, com aumento das alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão sobre o texto.

A proposta chegou à Alema nesta terça-feira 19, e por pouco não foi votada no mesmo dia, em regime de urgência, apresentado pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), numa possível tentativa de antecipação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que está em votação no Senado.

Para evitar o afogadilho, os parlamentares de oposição tiveram de realizar uma manobra, de pedido de vistas, adiando a votação para amanhã 20.

“Um projeto de complexidade indiscutível sendo votado a toque de caixa em apenas um dia? Não ouviram os servidores, não ouviram os deputados, não ouviram a população. Uma traição contra os servidores que agora terão maiores descontos em seus salários. Eles agora pagarão toda a incompetência do governo em relação aos desmandos do Fundo dos Aposentados que tanto denunciei nesta tribuna”, disse Adriano.

De acordo com o parlamentar, entre professores, policiais, médicos, enfermeiros e outras categorias, a reforma da Previdência de Dino deve atingir mais de 100 mil servidores, diretamente.

“Vamos adiar o máximo possível a aprovação dessa reforma sorrateira para que todos os servidores do Maranhão tenham tempo de saber das intenções do governo. É importante a participação dos servidores junto com a oposição do Maranhão”, garantiu o líder da oposição.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tentou se antecipar à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que está sendo votada no Senado e enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta própria de reforma da Previdência que aplica aos servidores estaduais parte das regras aprovadas pelo Congresso no mês passado.

O texto foi encaminhado aos deputados nesta terça-feira 19, e por pouco não foi aprovado em votação relâmpago no mesmo dia, sem qualquer discussão por parte dos parlamentares. A estratégia governista só não teve êxito porque os deputados oposicionistas Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) reagiram.

Pires, no caso, pediu vistas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação foi adiada em 24 horas, ou seja, para esta quarta-feira 20.

Segundo a mensagem encaminhada por Flávio Dino, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Em um dos pontos, o projeto comunista diverge da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso quanto aos benefícios de pensão por morte de servidores. Enquanto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL) houve apenas uma adequação, de 50% de benefício e 10% a até 100% a cada dependente, na proposta por Dino permanecerão as regras estaduais atuais, de 100% de benefício.

Para outros itens do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social ), segundo a proposta apresentada por Flávio Dino, será criado um comitê de adequação para propor leis e outros atos normativos sobre o assunto.

De acordo com a proposta, farão parte desse comitê a SEGEP (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores), que o presidirá; a SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão); a PGE (Procuradoria Geral do Estado); o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; o Ministério Público do Maranhão; o TCE (Tribunal de Contas do Estado; e a DPE (Defensoria Pública do Estado).

O governo Flávio Dino, do PCdoB, estuda uma reforma própria para aposentadoria dos servidores do Estado. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, nesta segunda-feira 4, após consulta ao Palácio dos Leões.

De acordo com a reportagem, a gestão comunista está entre as 14 que teriam afirmado que não pretendem aguardar pela chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que amplia para Estados e municípios as novas regras aprovadas para funcionários públicos da União.

No caso, diz o jornal, esses governadores já anunciaram suas próprias reformas, estão formatando projetos ou -a exemplo de Dino- iniciaram estudos para enviar os textos às respectivas assembleias legislativas.

Segundo a reportagem, em comum, essas propostas tendem a replicar exigências aprovadas por deputados e senadores para os funcionários públicos da União, como a de que os novos servidores só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de tempo mínimo, dos quais 10 anos no serviço público e 5 no cargo.

Ainda de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os governadores querem elevar a alíquota de contribuição para os funcionários.