O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tentou se antecipar à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que está sendo votada no Senado e enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta própria de reforma da Previdência que aplica aos servidores estaduais parte das regras aprovadas pelo Congresso no mês passado.

O texto foi encaminhado aos deputados nesta terça-feira 19, e por pouco não foi aprovado em votação relâmpago no mesmo dia, sem qualquer discussão por parte dos parlamentares. A estratégia governista só não teve êxito porque os deputados oposicionistas Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) reagiram.

Pires, no caso, pediu vistas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação foi adiada em 24 horas, ou seja, para esta quarta-feira 20.

Segundo a mensagem encaminhada por Flávio Dino, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Em um dos pontos, o projeto comunista diverge da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso quanto aos benefícios de pensão por morte de servidores. Enquanto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL) houve apenas uma adequação, de 50% de benefício e 10% a até 100% a cada dependente, na proposta por Dino permanecerão as regras estaduais atuais, de 100% de benefício.

Para outros itens do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social ), segundo a proposta apresentada por Flávio Dino, será criado um comitê de adequação para propor leis e outros atos normativos sobre o assunto.

De acordo com a proposta, farão parte desse comitê a SEGEP (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores), que o presidirá; a SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão); a PGE (Procuradoria Geral do Estado); o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; o Ministério Público do Maranhão; o TCE (Tribunal de Contas do Estado; e a DPE (Defensoria Pública do Estado).