Antaq
“Legado comunista será perder a concessão do Itaqui”, diz Adriano
Política

Deputado do PV questionou projeto enviado pelo Executivo para a Alema que trata do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão

O deputado Adriano Sarney (PV) fez um alerta, em discurso na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 21, a respeito da tramitação de um projeto de lei encaminhado à Casa pelo Executivo estadual, no ano passado.

Segundo o parlamentar, a proposta pode ser uma manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) para manter a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) no controle do Porto do Itaqui — alvo de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após transferências supostamente irregulares de mais de R$ 140 milhões de sua receita tarifária ao caixa do Estado do Maranhão.

“O legado comunista será perder a concessão do Itaqui. Não vamos fechar os olhos para um dos maiores bens do Maranhão, o Porto do Itaqui, que foi formulado, planejado e articulado por José Sarney”, declarou, aproveitando para fazer referência ao ex-presidente da República, seu avô.

O projeto enviado à Alema, segundo Adriano, trata sobre o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão.

O texto autoriza a modificação do objeto social da Emap, ampliando a sua área de atuação no setor portuário. Com a mudança, caso seja aprovada e sancionada, a empresa estatal passará a administrar, operar, explorar e desenvolver o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande em São Luís e o próprio complexo.

“Causa estranheza um projeto desta natureza ser enviado à Assembleia justamente em um momento em que o governador Flávio Dino está em vias de perder a concessão do Porto do Itaqui. Isto, de fato, é uma espécie de confissão do governo comunista, admitindo o risco iminente de perder a concessão e, como se antevisse o inevitável, manobrasse para que a Emap possa continuar em operação. Eis a prova cabal de que o governo admite ter cometido irresponsabilidades administrativas, burlando o convênio com o Governo Federal”, disse.

Sobre o processo de fiscalização instaurado pela Antaq, o blog do Neto Ferreira revelou que, no final de janeiro último, o governo comunista conseguiu, por meio de liminar do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Emap.

De acordo com reportagem do jornal O Estado, publicada hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) está juntando informações sobre o caso para recorrer da decisão do magistrado.

Antaq proíbe Emap de realizar transferência de recursos ao Estado do MA
Política

Governo Flávio Dino teria transferido irregularmente mais de R$ 140 milhões da empresa para os cofres do Tesouro Estadual

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) baixou uma resolução onde proíbe a Empresa Maranhense de Administração Portuária, que gerencia o Porto do Itaqui, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000 — que deu ao Estado, por meio da Emap, autoridade portuária para administrar e explorar o Itaqui, do Cais de São José de Ribamar e dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

A determinação foi assinado pelo diretor-geral da Antaq, Mário Pova, no último dia 17, após Reunião Ordinária realizada pela Diretoria Colegiada no mesmo mês, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) dois dias depois, quando entrou em vigor.

“O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida [...] resolve: [...] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP que se abstenha, até final decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz trecho do documento.

A deliberação, diz a resolução, foi tomada no bojo do processo n.º 50300.006065/2018-90, que corre em sigilo, e fortalece a suspeita da transferência supostamente irregular de mais R$ 140 milhões da Emap pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) aos cofres do Tesouro Estadual.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria da Emap e ao Governo do Maranhão um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Segundo o advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, autor de uma ação popular que tramita na 3.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão contra a manobra e pela devolução dos recursos tomados da Emap, a própria União, por meio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da própria Antaq, já se manifestou no sentido de que o Executivo estadual não pode sequer criar normas para o Porto do Itaqui, tampouco gerir recursos provenientes da exploração e administração da área.

“[O convênio] estabelece de forma clara a destinação da remuneração proveniente da referida exploração. Depreende-se do aludido Convênio que a receita portuária deverá ser administrada pela EMAP, cabendo a esta aplicar toda remuneração obtida através da exploração EXCLUSIVAMENTE ‘para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento do Porto e demais áreas delegadas’”, destaca o advogado na ação.

Antaq prepara arrendamento de área do Porto do Itaqui por R$ 1,617 bilhão
Maranhão

Processo foi iniciado desde janeiro deste ano. Trecho que será arrendado tem aproximadamente 53.454m²

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará processo licitatório, na modalidade Leilão Presencial, para arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do Porto do Itaqui, no Maranhão. O trecho compreende o terminal portuário de papel e celulose, denominado IQI18, com aproximadamente 53.454m². A documentação — condições do edital, minuto do contrato de arrendamento, sessões de estudo e planta — estão publicadas no site da Antaq.

De acordo com aviso de convocação feito pelo diretor-geral substituto da agência, Mário Povia, a Consulta e Audiência Públicas tiveram início desde o dia 16 de janeiro deste ano e terminam no próximo dia 24. Durante este período, a Antaq pretende receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário.

Todo o processo está sendo feito, exclusivamente, por meio e na forma de formulário eletrônico e um e-mail específico, disponíveis no site da própria agência. Apenas aqueles que não dispõem dos recursos necessários para o envio da contribuição de forma eletrônica poderão utilizar o computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da Antaq.

A Garantia da Proposta deverá ser aportada no valor de R$ 16.173.232,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais). O valor global estimado do Contrato de Arrendamento é de R$ 1.617.323.200,00 (um bilhão, seiscentos e dezessete milhões, trezentos e vinte e três mil, e duzentos reais), correspondente ao montante estimado de receitas a serem obtidas pela Arrendatária para explorar as atividades durante o prazo de vigência do contrato.

A Arrendatária deverá, ainda, pagar à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) R$ 52.347,12 (cinquenta e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos) por mês, à título de Valor do Arrendamento Fixo, pelo direito de explorar as atividades no Arrendamento, incluindo a remuneração do Poder Concedente pela cessão onerosa da área do Arrendamento.

Uma audiência pública está agendada para ocorrer na próxima quarta-feira 15, no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizada na capital maranhense.