Levantamento feito pelo ATUAL7 mostra que governo Flávio Dino, do PCdoB, ocultou, do Portal da Transparência do Poder Executivo, todas as despesas da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável pelo gerenciamento do Porto do Itaqui, em São Luís. Estão ocultos os dados referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, todos do governo comunista.

Pela Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal, a EMAP é obrigada a sistematizar e divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.

Recentemente, um coordenador, um diretor e a própria EMAP foram alvos da Operação Draga, deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento num dos setores do porto. Com a ocultação das despesas do Portal da Transparência, não é possível saber, por exemplo, detalhes sobre os repasses contratuais para as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo Ltda - EPP, ambas alvo da PF na operação.

O ATUAL7 procurou a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP) e a própria direção da EMAP para esclarecerem a ocultação dos dados, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Uma consulta foi registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), questionando o ato. O prazo para a resposta vence nos próximos dias.

A EMAP é administrada pelo empresário Eduardo de Carvalho Lago Filho, o Ted Lago.

Outra ocultação

Esta não é a primeira vez em que o governo Flávio Dino age na marginalidade e oculta dados obrigatórios por lei.

No início do mês, reportagem revelou que a SECAP, que é comandada por Márcio Jerry Barroso, presidente estadual do PCdoB e principal pré-candidato do Palácio dos Leões à Câmara Federal em 2018, foi ela própria ocultada pelo governo. Neste caso, foi no próprio e-SIC. Como a retirada na pasta do sistema, não é mais possível ao cidadão requisitar de Márcio Jerry informações ou documentos públicos.

Por legislação específica criada pelo governador do Maranhão, cabe à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), comandada pelo advogado Rodrigo Lago, averiguar, punir e acionar nos órgãos competentes quem descumpre a Lei da Transparência e a LAI.