Foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última semana, o modelo de arrendamento para instalação de um novo terminal para movimentação de carga geral, preferencialmente celulose e papel, no Porto do Itaqui. O processo foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e com a decisão favorável do tribunal o leilão deve acontecer ainda no segundo trimestre deste ano.

Por se tratar de porto público, as áreas disponíveis para arrendamento no Itaqui precisam ser licitadas. A empresa ou consórcio empresarial que vencer a licitação passa a ter o direito de construir e utilizar o espaço por um período de 25 anos, renováveis por mais 25 anos.

“Essa licitação vem ao encontro das várias ações que temos feito no sentido de ampliar a infraestrutura do Porto do Itaqui. Um terminal definitivo dedicado à celulose consolida a exportação deste produto e impulsiona a economia do nosso estado”, afirmou Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Concessões de arrendamentos portuários para expansão de projetos existentes ou novos investimentos são autorizados pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Secretaria Nacional de Portos) e licitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com a Lei n.º 12.815/2013, que regulamenta o setor, após passar por esses órgãos os projetos precisam ser analisados pelo TCU, etapa que precede o lançamento do edital.

O PPI, lançado pelo Governo Federal em 2017, visa ampliar e fortalecer parcerias público-privadas. Focado em projetos de infraestrutura e desestatização, o PPI tem empreendimentos em vários estados do país.

Os investimentos previstos para instalação do terminal no Porto do Itaqui são de R$ 214,873 milhões e contemplam a construção de armazém, ramal ferroviário e berço.