A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quinta-feira 4, a partir das 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui, em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

Também farão parte da comitiva integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria Geral da União), da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e da Polícia Federal (PF). Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento e coordenador dos trabalhos, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), a gestão de Flávio Dino (PCdoB) “tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento de Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da Emap e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da Emap ao Tesouro Estadual”.