Liberdade de Imprensa
Justiça absolve jornalista acusado de difamar empresa Patrimonial Saraiba
Brasil

Queixa-crime foi considerada improcedente. Cabe recurso da decisão

A 5ª Vara Criminal de Salvador absolveu o jornalista da Folha de S. Paulo, Aguirre Talento, da acusação de difamação formulada pela empresa Patrimonial Saraiba, que tem entre os acionistas o fundador da construtora OAS, Carlos Seabra Suarez. Na ocasião, ele e os sócios na Sairaiba se sentiram ofendidos por matérias publicadas por Talento em 2010 sobre investigações por crimes ambientais conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da União (MPU). Na época, o jornalista trabalhava no jornal A Tarde.

As investigações constataram que as obras da Tecnovia, em Salvador, projeto tocado pelo governo da Bahia, “devastou vegetação em área de preservação permanente (APP) e espécies típicas da Mata Atlântica, o que é enquadrado como crime pela lei 9.605 (que trata de infrações ambientais)”, como relatou Aguirre Talento em uma de suas reportagens.

Na sentença, a juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha escreveu que “o jornalista querelado apenas se limitou a narrar a investigação acerca dos fatos que deram origem à operação policial e às denúncias pelo MPU (Ministério Público da União)”. Ela destacou ainda que ele usou na reportagem linguagem “cautelosa” e ressaltou que “[se] trata de investigação em andamento, que envolve possíveis crimes contra o meio ambiente”.

Em entrevista à Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o advogado de Talento, João Daniel Jacobina, classificou a ação de "tentativa de intimidação", e lembrou que o foro criminal “não é o palco adequado para se discutir liberdade de imprensa e de expressão".

"Com a absolvição, vence a liberdade de expressão, de imprensa e, por consequência, a própria sociedade, destinatária final de todas as garantias constitucionais", celebrou o advogado.

Cabe recurso da decisão.