A Assembleia Legislativa do Maranhão já desembolsou mais de R$ 600 mil apenas no pagamento de vencimentos do funcionário Inamar Araújo Medeiros, entre novembro de 2016 e junho de 2019, contando com o valor de 13º pagos. Lotado no gabinete de Rigo Teles (PV), no cargo em comissão de técnico parlamentar especial, ele é casado com Sandra Maria Teles, irmã do deputado.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Werbeth Saraiva, e confirmada pelo ATUAL7, que fez o levantamento no Portal da Transparência da Casa sobre os gastos gerados aos cofres públicos para manter o cunhado do parlamentar no emprego.

Pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado do PV pode ser enquadrado na prática de nepotismo, e ter de devolver, juntamente com o parente, todo o recurso bancado irregularmente pelo erário. Também podem ser condenados por improbidade e ao pagamento de multa.

Como o Portal da Transparência fornece para consulta dados somente a partir de 2016, e não informa a data de admissão dos servidores, o valor pago pela Alema a Inamar Medeiros é bem maior que o já levantado pelo ATUAL7, mas ainda oculto.

Segundo a página 7 da edição de 25 de fevereiro de 2015 do Diário daquele poder, por exemplo, o cunhado de Rigo Teles consta numa relação de mais de 300 servidores ocupantes de cargos em comissão da Casa beneficiados pela Resolução Administrativa n.º 371/2015, que trata sobre a concessão de gratificação técnica legislativa.

A Constituição, conforme confirma a SV 13 do Supremo, veda o nepotismo, prática malandra que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Rigo Teles, nessa terça-feira 30, em e-mail enviado aos dois contatos do deputado informados na página institucional da Assembleia Legislativa, e também à própria Casa, um posicionamento sobre o assunto. Até o momento, porém, não houve retorno.

Não conseguimos o contato do cunhado do parlamentar, Inamar Araújo Medeiros.

O espaço segue aberto para manifestação.