Tag: PEC da Prisão em 2ª Instância
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Eliziane defende avanço das propostas sobre prisão em 2ª instância no Congresso
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Para grupo de senadores, decisão do STF comprometeu a segurança jurídica do País e o combate à criminalidade e à corrupção
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Roberto Rocha diz ser a favor da prisão após condenação em 2ª instância
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Antes dele, já havia apresentado posicionamento favorável a senadora Eliziane Gama. Pelo Maranhão, apenas Weverton permanece contra
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PEC da prisão em segunda instância tem apoio de apenas oito deputados do MA
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Proposta propõe mudança no artigo da Constituição que trata da consideração de culpa em trânsito julgado