Uma manobra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiu a candidatura do deputado federal Pedro Fernandes (PTB) como 1.º suplente da candidata ao Senado Eliziane Gama (PPS) no pleito deste ano, pela coligação Todos pelo Maranhão. Ele é um dos 8 fichas sujas que tiveram a candidatura aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense apesar da manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Fernandes teve as contas julgadas irregularidades pelo Pleno do próprio TCE/MA, em Tomada de Contas Especial, por fazer corpo mole e vista grossa ao destino de recursos públicos de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que ele comandou, e a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, para a reforma e ampliação de uma unidade escolar na cidade.

Apesar do processo haver transitado em julgado desde o ano de 2015,  o suplente de Gama conseguiu contrariar e se blindar ao que prevê a Lei da Ficha Limpa após o relator e demais conselheiros do próprio tribunal, com a anuência do Ministério Público de Contas (MPC), retificarem a decisão anterior deles próprios, violando ainda a Lei Orgânica do próprio TCE/MA.

Segundo defendeu o procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a correção na lista de inelegíveis encaminhadas ao TRE pela Corte de Contas, retirando o nome de Pedro Fernandes da relação de fichas sujas, deveria ter sido entendida como meramente informativa, e por isso não poderia ser utilizada para justificativa para apagar a condenação e limpar a ficha do candidato — baixe o documento.

Ainda assim, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ignorou o parecer do MPE e a Lei da Ficha Limpa, permitindo a participação de Pedro Fernandes no pleito.