O Ministério Público do Maranhão apontou suspeitas sobre uso de laranjas pelo prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), como meio de possível ocultação de patrimônio.

Os indícios constam no inquérito civil aberto em agosto pela promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Cristina Lobato. A apuração tem como foco a suspeita de enriquecimento ilícito do gestor municipal, o que pode enquadrá-lo por possível prática de improbidade administrativa.

“Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta lei”, diz trecho do artigo 9º da legislação que trata do assunto.

Sigilosa, a investigação mira também Lícia Calvet, secretária de Educação do município, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da prefeitura. Ambos são irmãos do prefeito.

O Ministério Público apura se a evolução patrimonial do clã, após a ascensão aos cargos públicos ocupados atualmente, seria compatível com a situação financeira anterior, de cada. Levantamento preliminar indica, até o momento, que não.

Nas eleições de 2020, quando foi eleito prefeito de Rosário, o gestor municipal declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas uma loja de celulares, no valor de R$ 150 mil –informação considerada relevante na apuração, que cita ainda o recebimento irregular de auxílio emergencial em 2020, benefício pago pelo governo federal à pessoas de baixa renda durante a pandemia da Covid-19.

Entre os indicativos que apontam para possível enriquecimento ilícito e uso de laranjas para ocultação de patrimônio, segundo a investigação, está o pagamento de um curso de Medicina em uma faculdade particular em São Luís pelo prefeito de Rosário para a filha, Laysa Calvet.

O valor da mensalidade, confirma relatório de inteligência anexado ao inquérito, seria superior aos vencimentos de Calvet Filho.

Também seria acima do salário recebido como prefeito o pagamento feito com recursos públicos por promoção pessoal durante as festividades de aniversário do município de Rosário.

Em relação a Lícia Calvet e Jonathas Calvet, irmãos do prefeito, o Ministério Público mira a ostentação dos familiares do gestor municipal. Embora tenham renda financeira possivelmente incompatível, eles estariam de posse de veículos de alto valor comercial.

Jonathas e o próprio Calvet Filho, ainda de acordo com a investigação, estariam conduzindo veículos de luxo registrados em nome de terceiros, indicativo para a Promotoria de possível ocultação de evolução patrimonial.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal sobre a apuração do Ministério Público, mas não houve resposta.

Em caso de condenação dos investigados, a nova lei de improbidade prevê entre as suas sanções perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade, como prisão.

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos).

A investigação foi formalmente aberta no último dia 28 de agosto, e mira suposta improbidade administrativa, mediante a prática de ato doloso –caracterizado quando há a intenção de dano específico por parte do agente público.

“Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta lei”, diz trecho do artigo 9º da legislação que trata do assunto.

Lícia Calvet, secretária de Educação do município, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da prefeitura, também são alvo do inquérito. Ambos são irmãos do gestor municipal.

A investigação é fundada em suspeita reforçada por apuração preliminar iniciada há pouco mais de dois meses, que apontou possível evolução patrimonial desproporcional do clã, após a ascensão aos cargos públicos ocupados atualmente e incompatível com a situação financeira anterior, de cada.

O ATUAL7 enviou e-mails no último dia 30 solicitando posicionamento sobre a apuração aos contatos da prefeitura de Rosário, ao gabinete de Calvet Filho, às pastas de Educação e de Imprensa, à PGM (Procuradoria-Geral do Município) e à CGM (Controladoria-Geral do Município). Contudo, até o momento, não houve resposta.

No documento em que instaurou o inquérito civil, a promotora de Justiça Cristina Lobato determinou a execução diligências sigilosas.

Comumente, quando ocorrem decisões nesse sentido em uma investigação, entre as determinações adotadas há pedidos à Justiça para quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Em caso de condenação por enriquecimento ilícito, a nova lei de improbidade prevê entre as suas sanções perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade, como prisão.

A Polícia Federal apura, desde o ano passado, a suspeita de contratação de falsos médicos pela Prefeitura de Rosário com objetivo de desviar recursos públicos federais por meio de suposto esquema de rachadinha –esquema que consiste no repasse, por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

A investigação corre no âmbito da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da PF no Maranhão. Por se tratar de inquérito, tramita sob sigilo.

O município de Rosário é comandado por José Nilton Pinheiro Calvet Filho (PSC).

Em maio do ano passado, ele chegou a ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos. Dentre outras acusações, pesou justamente suposta contratação de falsos médicos e prática de rachadinha.

A cassação, porém, foi derrubada em primeira instância do Judiciário do Estado, que retornou Calvet Filho ao cargo. No início deste mês, a decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de irregularidades e possível direcionamento de licitações pelo prefeito Calvet Filho (PSC) em Rosário.

É a segunda vez em que o procedimento é prorrogado, agora com prazo para conclusão e realização de diligências até o próximo dia 19 de abril.

O PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode ocasionar em ação penal, foi instaurado em março do ano passado, com base em representação ofertada pela Câmara de Vereadores de Rosário.

No documento, o Legislativo diz que Calvet Filho cometeu irregularidades em diversas contratações celebradas no início da gestão municipal. Os procedimentos, ainda segundo a Câmara, teriam sido lastreados por decreto de situação de emergência editado pelo prefeito autorizando a contratação, sob dispensa de licitação, de empresas para execução de serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura.

A condução está sob responsabilidade da Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA, exclusiva para apurações de possíveis atos ilícitos envolvendo agentes políticos detentores de foro por prerrogativa da função.

Também é alvo a vice-prefeita do município, Cláudia Anceles (PT).

Desde setembro o ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal sobre o assunto, em e-mail enviado ao gabinete de Calvet Filho e à assessoria da prefeitura, mas não houve retorno.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão requisitou à prefeitura de Rosário informações e documentos referentes ao processo administrativo que deu origem ao decreto de situação de emergência editado no início do ano pela atual gestão autorizando a contratação, sob dispensa de licitação, de empresas para execução de serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura no município.

A diligência foi determinada em agosto, no bojo de um procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de irregularidades e possível direcionamento nos procedimentos licitatórios lastreados pelo decreto. O PIC, como é chamada internamente esse tipo de investigação que pode ocasionar em ação penal, tem como alvos o prefeito Calvet Filho (PSC) e a vice, Cláudia Anceles (PT).

O ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal na semana passada, em e-mail enviado ao gabinete de Calvet e à Assessoria de Comunicação da prefeitura, mas não houve retorno.

A investigação foi aberta em março, por representação ofertada pela Câmara Municipal de Rosário. A condução está sob responsabilidade da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, exclusiva para apurações de possíveis atos ilícitos envolvendo agentes políticos detentores de foro por prerrogativa da função.

Uma outra apuração, não acessível de forma pública, foi apensada ao procedimento investigatório criminal no mês passado.

Em junho, o Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça decisão liminar pela suspensão de uma licitação organizada pela prefeitura de Rosário para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, por indícios de irregularidades, cujo valor estimado era de R$ 432 mil.

Além disso, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre aplicação de verbas de combate à pandemia, também naquele mês, a gestão Calvet Filho já havia recebido mais de R$ 830 mil do governo federal para enfrentamento à Covid-19. Contudo, nenhum centavo do recurso teve o destino informado à corte pela prefeitura.

Em maio, Calvet Filho e Cláudia Anceles tiveram os mandatos cassados pela Câmara de Rosário, por supostos ilícitos na contratação de empresas, por mais de R$ 2 milhões, sem a realização de procedimento licitatório, mas conseguiram rapidamente na Justiça retornar ao comando do município. Em junho, apenas Calvet foi cassado pelos vereadores, mas novamente obteve vitória no Poder Judiciário maranhense para permanecer no cargo.

Com a facilidade já esperada, o candidato do PSC em Rosário, Calvet Filho, que se apresentou ao eleitorado como representante de renovação na política, foi eleito prefeito do município, nesse domingo 15, para os próximos quatro anos. A vice-prefeita eleita é Cláudia Anceles, do PT.

Ele teve 51,86% dos votos, contra 43,52% do segundo colocado, o vereador Jonas Magno (PDT), filho do juiz federal Magno Linhares, da Seção do Maranhão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, e que contava com o apoio expresso do governador Flávio Dino (PCdoB) e da prefeita da cidade, Irlahi Moraes (MDB).

A diferença entre Calvet Filho e Jonas Magno foi de quase 2 mil votos.

Também estavam na disputa Saldanha de Rosário (PSB), que terminou com 2,94%; e Rômulo Baldez (Republicanos), com 1,68%.

A eleição em Rosário teve 15,18% de abstenção, 1,22% votos brancos e 3,34% votos nulos.

Pesquisa Emet, divulgada nesta quinta-feira 12, aponta vitória folgada do candidato a prefeito Calvet Filho na disputa pela prefeitura de Rosário. Segundo o levantamento, o candidato do PSC vence as eleições com mais de 10 pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.

No cenário estimulado, Calvet Filho lidera com 42,12% das intenções de voto, seguido de Jonas Magno (PDT) com 30,32%. Saldanha de Rosário (PSB) aparece em terceiro, com 4,21%, e Rômulo Baldez (Republicanos) em quarto, com 1,32%. Nenhum deles marcou 13,72% e não sabem ou não quiseram responder 8,30%.

O resultado se mantém mesmo no cenário espontâneo, quando não é informado aos eleitores o nome dos candidatos e Calvet segue com a preferência de 41,90% dos eleitores de Rosário.

A pesquisa identificou também que Joanas Magno, apoiado pela atual prefeita do município, Irlahi Moraes (MDB), lidera em rejeição, com 45,25%.

O Emet realizou o levantamento entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. Foram entrevistados 831 eleitores com idade acima de 16 anos dos sexos masculino e feminino, escolaridade e renda. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº MA-09030/2020. O grau de confiança da pesquisa é de 95% com margem de erro de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

O vereador de primeiro mandato e já candidato a prefeito de Rosário pelo PDT, Jonas Magno, ganhou um apoio de peso na corrida pelo Executivo municipal: o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Ajudem na caminhada do Jonas à prefeitura de Rosário”, pede o comunista, em vídeo direcionado à população local.

Na gravação, o próprio Dino destaca que conhece o prefeiturável “desde pequeno”, por ser filho de seu ex-colega de magistratura.

Jonas é filho do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que já indeferiu pedidos da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) contra integrantes do governo.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação criminal contra a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (MDB), por suposta fraude em pelo menos três processos licitatórios, realizados no ano de 2013, na modalidade pregão presencial.

A denúncia tem por base documentos de prestação de contas encaminhados ao Parquet pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão na semana passada, a investigação de âmbito penal foi instaurada no último dia 7, pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Ele é integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, vinculada à PGJ, que delegou o expediente.

Ainda segundo o documento, que rotula Irlahi de ‘investigada’, o prazo para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é de 90 dias.

Pelo menos duas empresas também seriam alvo da apuração.

Sentença proferida há pouco mais de uma semana pela juíza Karine Lopes de Castro, responsável pela Comarca de Rosário, julgou improcedente e extinguiu o processo aberto pela atual prefeita do município, Irlahi Moraes, contra o ex-prefeito da cidade, Marconi Bimba.

Alegando que a prefeitura teria ficado proibida de conveniar com o governo estadual por conta de supostas irregularidades de Bimba, quando ele esteve no comando do Executivo, a peemedebista requereu a concessão de tutela antecipada para imputar a responsabilidade ao ex-prefeito pela execução de um objeto do convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), bem como pela não prestação de contas do referido convênio, a determinação para que o Palácio dos Leões suspendesse a situação de inadimplência do município e a condenação de Bimba por improbidade administrativa.

Contudo, segundo a magistrada, ao ser intimada a juntar aos autos a cópia do convênio e dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Rosário e a Sectur, Irlahi Moraes não cumpriu com a determinação, mantendo-se inerte sobre a demanda até a data em que a juíza decidiu pela improcedência e extinção do processo.

Em razão da falta de requisitos que comprovassem a acusação contra Marconi Bimba, Karine Lopes de Castro despachou pela dificuldade de julgamento do mérito. A juíza ainda revogou a decisão da liminar que havia determinado a exclusão do município de Rosário do cadastro de inadimplentes da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão.

“Convém destacar que o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito incumbe ao autor (...) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do NCPC. Revogo a decisão liminar deferida nas fls. 18/19”, despachou.

Com apenas seis meses no comando do Executivo estadual, o governador Flávio Dino, do PCdoB, já é motivo de piadas. Na intenção de abafar uma crise instalada pelo comunista contra a Pastoral Carcerária do Maranhão, a Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, espalhou informações que, em vez de atingirem o alvo pretendido, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, acabou comprometendo e ridicularizando o próprio governo.

Explica-se: a empresa acusada pela Fetracon de ser usada por Murad para desviar R$ 4,2 milhões dos cofres públicos, por meio de um hospital fantasma de 50 leitos no município de Rosário, além de ter abocanhado um novo contrato de R$ 23,5 milhões, assinado no dia 9 de abril com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), conforme revelação feita pelo Atual7 nessa quarta-feira (1º), ainda responde na Justiça por irregularidades em obras pagas com dinheiro público pela própria Sinfra.

As informações de que a empresa contratada pelo secretário Clayton Noleto já havia escamoteado verba da Infraestrutura - destinadas para pavimentação, drenagem e urbanização no município de São José de Ribamar - foram divulgadas pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com a promotoria, a ação foi embasada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio n.º 025/2010.

Pela fraude, o proprietário da Ires Engenharia, João Luciano Luna Coelho, que assinou o novo contrato milionário com o governo Dino, teve os bens bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público. Ele é apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades nas obras em Ribamar.

O Atual7 tentou contato com a empresa, por meio de um número fornecido pela lista telefônica e em perfis cadastrados nas redes sociais, mas ninguém atendeu a ligação.

Questionado pela reportagem se tinha conhecimento que a Ires Engenharia era a mesma empresa acusada de desviar o dinheiro do hospital de Rosário, o secretário Clayton Noleto informou que não tinha conhecimento, o que dá margem para uma auditoria relâmpago da Fetracon ou, pior, bate-cabeça na própria Secretaria de Transparência e Controle, que caso já estivesse investigando os contratos celebrados entre a empresa e o governo anterior, não repassou as informações para a Sinfra antes novo processo licitatório e contratação.

"Essa licitação já havia sido feita; não tinha conhecimento [do envolvimento da Ires com a obra do hospital de Rosário]. A licitação já havia sido feita e concluída", declarou Noleto.

Ao ser questionado sobre as irregularidades da empresa, segundo o Ministério Público, em obras da própria Sinfra em São José de Ribamar, o secretário não quis dar qualquer declaração.

Eleições 2016

Não é de se estranhar a falta de conhecimento do secretário sobre os contratos da pasta. Vendedor de planos de Saúde na cidade de Imperatriz, Clayton Noleto foi alçado ao cargo de titular da Sinfra por obra e mãos do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, sob o exclusivo mérito de pertencer aos quadros do PCdoB, partido do governador do Maranhão.

Ressentido pelo apelido de "Coveiro" ganho na Princesa do Tocantins após enterrar a vida política e pública do casal Jomar e Terezinha Fernandes, Jerry sonha em eleger o prefeito da cidade nas eleições de 2016. Para eleger o poste, ele conta com a ajuda do atual prefeito, Sebastião Madeira (PSDB), que se quebra empregou um desconhecido irmão de Flávio Dino no cargo de secretário Municipal de Esportes. Madeira quer ser o candidato de Dino ao Senado Federal.

O governador Flávio Dino, do PCdoB, precisa decidir que rumo pretende dar ao Maranhão. Além de passar boa parte do horário de trabalho nas redes sociais, bloqueando seguidores descontentes e acusando a tudo e a todos de roubalheiras e recebimentos de "mensalinhos", o comunista vem celebrando novos contratos com empresas acusadas por ele mesmo de terem sido usadas como canal de desvio de dinheiro público pelo governo anterior.

Levantamento feito pelo Atual7 no Diário Oficial do Estado constatou que, de janeiro a junho de 2015, com seis meses completos de governo, Dino já acusou de corrupção e mesmo assim recontratou pelo menos 18 empresas, boa parte com dispensa de licitação.

Uma dessas empresas é a Ires Engenharia Comércio e Representação Eireli, localizada em São Luís, no bairro do Areinha, e que tem como proprietário o empresário João Luciano Luna Coelho.

De acordo com informações da Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, a empreiteira teria sido utilizada pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, para desviar o total de R$ 4,2 milhões dos cofres públicos, por meio de um hospital fantasma de 50 leitos que deveria ter sido construído no município de Rosário.

Os serviços, diz a Fetracon, “não foram executados e foram constatados indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento". A entrega do hospital estava prevista para 19 de maio deste ano. Mas no local, segundo o governo, existe apenas um terreno vazio, com tapumes e placa de especificações da obra.

Ainda assim, apesar dos "indícios de diversos crimes e atos de improbidade", a Ires Engenharia já garfou pelo menos um gordo contrato com o próprio governo que a acusa de participar de esquemas de corrupção, e ainda aditivou outros cinco.

Assinado no dia 9 de abril com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o contrato com a empresa acusada por Flávio Dino de ter sido beneficiada por Murad com "licitação dirigida" tem o valor exorbitante de R$ 23.520.331,05 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), para melhoramento e pavimentação da Rodovia Estadual MA-006. Com vigência de 24 meses, o contrato estranhamente tem um prazo menor para a execução da obra, que é de apenas 18 meses. A Sinfra é comandada pelo poste Clayton Noleto.

Camarada, o governo Dino ainda aditivou os outros cinco contratos com a Ires Engenharia, prorrogando o prazo para que a empresa termine a execução de obras pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da própria SES, estes últimos de adequação e ampliação dos hospitais de Balsas e Chapadinha, em virtude das paralisações decorrentes de intenso período chuvoso e da necessidade de readequação do projeto original.

Na época da campanha eleitoral, porém, o atraso na conclusão das obras era chamado de atraso mesmo, de abandono, de elefante branco.

Murad nega irregularidades

Além da incontestável contradição  do governador Flávio Dino em acusar uma empresa de corrupção e ao mesmo tempo contratá-la por uma super bolada milionária, o ex-secretário Ricardo Murad negou as acusações de que teria embolsado R$ 4,2 milhões da construção de um hospital em Rosário, e explicou como e com o quê foi gasto todo o dinheiro.

Na nota, Murad ainda acusa Dino de manipular informações e de ter abandonado a obra desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões. "A obra está abandonada desde janeiro de 2015, com mato já crescendo sobre os aterros executados, por isso as fotos divulgadas pelo governo não mostra a terraplenagem já feita", diz em um dos trechos.

“Sem maiores elementos tenho pouco a dizer a não ser que o programa é atestado pela gerenciadora do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) que detém o poder de autorizar o pagamento das faturas apresentados pelas empresas. Essa situação não tem condições de acontecer”, completa.

Com o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão, o deputado federal Andre Fufuca, do PEN, apresentou o Projeto de Lei 759/2015, que dispõe sobre a criação de Zona Franca no município de Rosário.

Após obter o parecer favorável da relatora, deputada Simone Morgado, do PMDB, o PL foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que irá conceder incentivos fiscais para empresas que se instalarem no local, aumentando o número de empregos e dinamizando a economia do estado.

Segundo Fufuca, a principal iniciativa para a apresentação da proposta é o impacto positivo para o mercado de trabalho. Ele acredita que a aprovação do projeto de lei promoverá a melhor integração produtiva e social na região.

“Temos outros motivos, mas o impacto social provocado na região com a geração de empregos já justificaria a Zona Franca de Rosário. Não podemos apenas dar incentivo e esperar geração de emprego, é preciso mais. Creio que as empresas que se beneficiarem do apoio estatal devam também cumprir metas de investimento em tecnologia e inovação”, comentou.

Polos econômicos

A Zona Franca de Rosário irá compreender três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O polo agropecuário abrigaria projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

O deputado federal maranhense André Fufuca (PEN) se reuniu, na última quinta-feira (4), com o ministro do Turismo, Vinicius Lages, para discutir a ampliação de recursos do setor para o Maranhão. O encontro contou também com a participação do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Ao ministro, Fufuca ressaltou a importância de melhorias na infraestrutura e da revitalização do Centro Histórico e da estação de trem da Beira Mar, em São Luís, e da estação de trem do município de Rosário.

O parlamentar defendeu ainda a construção de um Shopping Popular na capital e em outros centros econômicos do estado. O  projeto tem como primordial objetivo oferecer aos vendedores ambulantes, que comercializam seus produtos nas ruas do centro da cidade, um espaço definitivo, provido de toda a infra-estrutura necessária para exercerem suas atividades com legalidade, segurança, conforto e higiene. O Shopping Popular já funciona em diversos municípios brasileiros e no Distrito Federal.

- Defendemos que a construção desse tipo de empreendimento em São Luís e em outros municípios do Maranhão seja em parceria com diversos segmentos organizados da sociedade, principalmente com os próprios camelôs, porque queremos criar um ambiente seguro e confortável para todos os usuários desse tipo de comércio, visando o aumento da visitação e do faturamento dos vendedores ambulantes - defendeu Fufuca na reunião.

Outro ponto discutido foi a integração de esforços para fortalecer o roteiro turístico nacional que os Lençóis Maranhenses estão inclusos, a chamada Rota das Emoções, circuito turístico formado por 14 municípios dos estados do Maranhão, do Ceará e do Piauí.

Para melhor aproveitamento da Rota, Fufuca solicitou ao Ministério do Turismo o investimento em obras de infraestrutura e de sinalização nas cidades de Paulino Neves e Barreirinhas. De acordo com o deputado, a ligação dos dois municípios resultaria no aumento do turismo e desenvolvimento social e comercial da região dos Lençóis Maranhenses.

- Temos de arregaçar as mangas e trabalhar para fortalecer e impulsionar os Lençóis Maranhenses como marca turística da Rota das Emoções, atender bem o turista e preservar o ciclo de geração de renda local - enfatizou.