Justiça suspende licitação de R$ 1,9 mi em Rosário por risco de malversação dos recursos públicos
Cotidiano

Justiça suspende licitação de R$ 1,9 mi em Rosário por risco de malversação dos recursos públicos

Por estar em final de mandato, gestão Irlahi Moraes pode licitar apenas obra ou serviço essencial

A Justiça do Maranhão suspendeu, nessa segunda-feira 21, em decisão liminar, a realização de um procedimento licitatório da gestão Irlahi Moraes (MDB) na Prefeitura de Rosário para recuperação de estradas vicinais no município, no valor de R$ 1,9 milhão.

A determinação atendeu a pedido de Ministério Público, baseado no risco de malversação dos recursos públicos, em razão do objeto da licitação não se tratar de obra ou serviço essencial que não possa ser realizado pela próxima gestão, do prefeito eleito Calvet Filho (PSC).

Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia, a ser paga por Irlahi Mores. O valor deverá ser revertido em favor de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde.

A decisão atinge também outras licitações que possam estar previstas até o final de 2020.



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