A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão requisitou à prefeitura de Rosário informações e documentos referentes ao processo administrativo que deu origem ao decreto de situação de emergência editado no início do ano pela atual gestão autorizando a contratação, sob dispensa de licitação, de empresas para execução de serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura no município.
A diligência foi determinada em agosto, no bojo de um procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de irregularidades e possível direcionamento nos procedimentos licitatórios lastreados pelo decreto. O PIC, como é chamada internamente esse tipo de investigação que pode ocasionar em ação penal, tem como alvos o prefeito Calvet Filho (PSC) e a vice, Cláudia Anceles (PT).
O ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal na semana passada, em e-mail enviado ao gabinete de Calvet e à Assessoria de Comunicação da prefeitura, mas não houve retorno.
A investigação foi aberta em março, por representação ofertada pela Câmara Municipal de Rosário. A condução está sob responsabilidade da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, exclusiva para apurações de possíveis atos ilícitos envolvendo agentes políticos detentores de foro por prerrogativa da função.
Uma outra apuração, não acessível de forma pública, foi apensada ao procedimento investigatório criminal no mês passado.
Em junho, o Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça decisão liminar pela suspensão de uma licitação organizada pela prefeitura de Rosário para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, por indícios de irregularidades, cujo valor estimado era de R$ 432 mil.
Além disso, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre aplicação de verbas de combate à pandemia, também naquele mês, a gestão Calvet Filho já havia recebido mais de R$ 830 mil do governo federal para enfrentamento à Covid-19. Contudo, nenhum centavo do recurso teve o destino informado à corte pela prefeitura.
Em maio, Calvet Filho e Cláudia Anceles tiveram os mandatos cassados pela Câmara de Rosário, por supostos ilícitos na contratação de empresas, por mais de R$ 2 milhões, sem a realização de procedimento licitatório, mas conseguiram rapidamente na Justiça retornar ao comando do município. Em junho, apenas Calvet foi cassado pelos vereadores, mas novamente obteve vitória no Poder Judiciário maranhense para permanecer no cargo.
