O Ministério Público do Maranhão apontou suspeitas sobre uso de laranjas pelo prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), como meio de possível ocultação de patrimônio.

Os indícios constam no inquérito civil aberto em agosto pela promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Cristina Lobato. A apuração tem como foco a suspeita de enriquecimento ilícito do gestor municipal, o que pode enquadrá-lo por possível prática de improbidade administrativa.

“Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta lei”, diz trecho do artigo 9º da legislação que trata do assunto.

Sigilosa, a investigação mira também Lícia Calvet, secretária de Educação do município, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da prefeitura. Ambos são irmãos do prefeito.

O Ministério Público apura se a evolução patrimonial do clã, após a ascensão aos cargos públicos ocupados atualmente, seria compatível com a situação financeira anterior, de cada. Levantamento preliminar indica, até o momento, que não.

Nas eleições de 2020, quando foi eleito prefeito de Rosário, o gestor municipal declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas uma loja de celulares, no valor de R$ 150 mil –informação considerada relevante na apuração, que cita ainda o recebimento irregular de auxílio emergencial em 2020, benefício pago pelo governo federal à pessoas de baixa renda durante a pandemia da Covid-19.

Entre os indicativos que apontam para possível enriquecimento ilícito e uso de laranjas para ocultação de patrimônio, segundo a investigação, está o pagamento de um curso de Medicina em uma faculdade particular em São Luís pelo prefeito de Rosário para a filha, Laysa Calvet.

O valor da mensalidade, confirma relatório de inteligência anexado ao inquérito, seria superior aos vencimentos de Calvet Filho.

Também seria acima do salário recebido como prefeito o pagamento feito com recursos públicos por promoção pessoal durante as festividades de aniversário do município de Rosário.

Em relação a Lícia Calvet e Jonathas Calvet, irmãos do prefeito, o Ministério Público mira a ostentação dos familiares do gestor municipal. Embora tenham renda financeira possivelmente incompatível, eles estariam de posse de veículos de alto valor comercial.

Jonathas e o próprio Calvet Filho, ainda de acordo com a investigação, estariam conduzindo veículos de luxo registrados em nome de terceiros, indicativo para a Promotoria de possível ocultação de evolução patrimonial.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal sobre a apuração do Ministério Público, mas não houve resposta.

Em caso de condenação dos investigados, a nova lei de improbidade prevê entre as suas sanções perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade, como prisão.

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos).

A investigação foi formalmente aberta no último dia 28 de agosto, e mira suposta improbidade administrativa, mediante a prática de ato doloso –caracterizado quando há a intenção de dano específico por parte do agente público.

“Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta lei”, diz trecho do artigo 9º da legislação que trata do assunto.

Lícia Calvet, secretária de Educação do município, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da prefeitura, também são alvo do inquérito. Ambos são irmãos do gestor municipal.

A investigação é fundada em suspeita reforçada por apuração preliminar iniciada há pouco mais de dois meses, que apontou possível evolução patrimonial desproporcional do clã, após a ascensão aos cargos públicos ocupados atualmente e incompatível com a situação financeira anterior, de cada.

O ATUAL7 enviou e-mails no último dia 30 solicitando posicionamento sobre a apuração aos contatos da prefeitura de Rosário, ao gabinete de Calvet Filho, às pastas de Educação e de Imprensa, à PGM (Procuradoria-Geral do Município) e à CGM (Controladoria-Geral do Município). Contudo, até o momento, não houve resposta.

No documento em que instaurou o inquérito civil, a promotora de Justiça Cristina Lobato determinou a execução diligências sigilosas.

Comumente, quando ocorrem decisões nesse sentido em uma investigação, entre as determinações adotadas há pedidos à Justiça para quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Em caso de condenação por enriquecimento ilícito, a nova lei de improbidade prevê entre as suas sanções perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade, como prisão.

A Polícia Federal apura, desde o ano passado, a suspeita de contratação de falsos médicos pela Prefeitura de Rosário com objetivo de desviar recursos públicos federais por meio de suposto esquema de rachadinha –esquema que consiste no repasse, por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

A investigação corre no âmbito da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da PF no Maranhão. Por se tratar de inquérito, tramita sob sigilo.

O município de Rosário é comandado por José Nilton Pinheiro Calvet Filho (PSC).

Em maio do ano passado, ele chegou a ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos. Dentre outras acusações, pesou justamente suposta contratação de falsos médicos e prática de rachadinha.

A cassação, porém, foi derrubada em primeira instância do Judiciário do Estado, que retornou Calvet Filho ao cargo. No início deste mês, a decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de irregularidades e possível direcionamento de licitações pelo prefeito Calvet Filho (PSC) em Rosário.

É a segunda vez em que o procedimento é prorrogado, agora com prazo para conclusão e realização de diligências até o próximo dia 19 de abril.

O PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode ocasionar em ação penal, foi instaurado em março do ano passado, com base em representação ofertada pela Câmara de Vereadores de Rosário.

No documento, o Legislativo diz que Calvet Filho cometeu irregularidades em diversas contratações celebradas no início da gestão municipal. Os procedimentos, ainda segundo a Câmara, teriam sido lastreados por decreto de situação de emergência editado pelo prefeito autorizando a contratação, sob dispensa de licitação, de empresas para execução de serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura.

A condução está sob responsabilidade da Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA, exclusiva para apurações de possíveis atos ilícitos envolvendo agentes políticos detentores de foro por prerrogativa da função.

Também é alvo a vice-prefeita do município, Cláudia Anceles (PT).

Desde setembro o ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal sobre o assunto, em e-mail enviado ao gabinete de Calvet Filho e à assessoria da prefeitura, mas não houve retorno.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão requisitou à prefeitura de Rosário informações e documentos referentes ao processo administrativo que deu origem ao decreto de situação de emergência editado no início do ano pela atual gestão autorizando a contratação, sob dispensa de licitação, de empresas para execução de serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura no município.

A diligência foi determinada em agosto, no bojo de um procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de irregularidades e possível direcionamento nos procedimentos licitatórios lastreados pelo decreto. O PIC, como é chamada internamente esse tipo de investigação que pode ocasionar em ação penal, tem como alvos o prefeito Calvet Filho (PSC) e a vice, Cláudia Anceles (PT).

O ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal na semana passada, em e-mail enviado ao gabinete de Calvet e à Assessoria de Comunicação da prefeitura, mas não houve retorno.

A investigação foi aberta em março, por representação ofertada pela Câmara Municipal de Rosário. A condução está sob responsabilidade da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, exclusiva para apurações de possíveis atos ilícitos envolvendo agentes políticos detentores de foro por prerrogativa da função.

Uma outra apuração, não acessível de forma pública, foi apensada ao procedimento investigatório criminal no mês passado.

Em junho, o Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça decisão liminar pela suspensão de uma licitação organizada pela prefeitura de Rosário para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, por indícios de irregularidades, cujo valor estimado era de R$ 432 mil.

Além disso, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre aplicação de verbas de combate à pandemia, também naquele mês, a gestão Calvet Filho já havia recebido mais de R$ 830 mil do governo federal para enfrentamento à Covid-19. Contudo, nenhum centavo do recurso teve o destino informado à corte pela prefeitura.

Em maio, Calvet Filho e Cláudia Anceles tiveram os mandatos cassados pela Câmara de Rosário, por supostos ilícitos na contratação de empresas, por mais de R$ 2 milhões, sem a realização de procedimento licitatório, mas conseguiram rapidamente na Justiça retornar ao comando do município. Em junho, apenas Calvet foi cassado pelos vereadores, mas novamente obteve vitória no Poder Judiciário maranhense para permanecer no cargo.

Com a facilidade já esperada, o candidato do PSC em Rosário, Calvet Filho, que se apresentou ao eleitorado como representante de renovação na política, foi eleito prefeito do município, nesse domingo 15, para os próximos quatro anos. A vice-prefeita eleita é Cláudia Anceles, do PT.

Ele teve 51,86% dos votos, contra 43,52% do segundo colocado, o vereador Jonas Magno (PDT), filho do juiz federal Magno Linhares, da Seção do Maranhão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, e que contava com o apoio expresso do governador Flávio Dino (PCdoB) e da prefeita da cidade, Irlahi Moraes (MDB).

A diferença entre Calvet Filho e Jonas Magno foi de quase 2 mil votos.

Também estavam na disputa Saldanha de Rosário (PSB), que terminou com 2,94%; e Rômulo Baldez (Republicanos), com 1,68%.

A eleição em Rosário teve 15,18% de abstenção, 1,22% votos brancos e 3,34% votos nulos.

Pesquisa Emet, divulgada nesta quinta-feira 12, aponta vitória folgada do candidato a prefeito Calvet Filho na disputa pela prefeitura de Rosário. Segundo o levantamento, o candidato do PSC vence as eleições com mais de 10 pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.

No cenário estimulado, Calvet Filho lidera com 42,12% das intenções de voto, seguido de Jonas Magno (PDT) com 30,32%. Saldanha de Rosário (PSB) aparece em terceiro, com 4,21%, e Rômulo Baldez (Republicanos) em quarto, com 1,32%. Nenhum deles marcou 13,72% e não sabem ou não quiseram responder 8,30%.

O resultado se mantém mesmo no cenário espontâneo, quando não é informado aos eleitores o nome dos candidatos e Calvet segue com a preferência de 41,90% dos eleitores de Rosário.

A pesquisa identificou também que Joanas Magno, apoiado pela atual prefeita do município, Irlahi Moraes (MDB), lidera em rejeição, com 45,25%.

O Emet realizou o levantamento entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. Foram entrevistados 831 eleitores com idade acima de 16 anos dos sexos masculino e feminino, escolaridade e renda. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº MA-09030/2020. O grau de confiança da pesquisa é de 95% com margem de erro de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos.