Ires Engenharia Comércio e Representações
Acusada de desviar e lavar dinheiro já recebeu R$ 4,3 milhões do governo Flávio Dino
Política

Empreiteira presta serviços para a Sinfra, Caema, Secid e SES. Supostos crimes foram levantados pela STC, Fetracon e Seccor

A empresa Irês Engenharia Comércio e Representações Ltda, de João Luciano Luna Coelho, acusada de desviar e lavar dinheiro público da execução das obras de um hospital de 50 leitos no município de Rosário, já recebeu mais de R$ 4,3 milhões do governo Flávio Dino.

O dinheiro é referente a contratos celebrados e aditados com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e com as secretarias de Saúde, comanda pelo advogado eleitoral Carlos Lula; de Cidades e Desenvolvimento Urbano, comandada pela indicada do deputado Waldir Maranhão (PP), Flávia Alexandrina; e de Infraestrutura, comandada pelo ex-pré-candidato a prefeitura de Imperatriz, Clayton Noleto.

De acordo com o Procedimento Apuratório n.º 0109823/2015, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, e com uma pré-auditoria promovida pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), de um contrato de R$ 4,8 milhões assinado com o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, a empreiteira teria consumido R$ 4,2 milhões dos cofres públicos apenas com supostos serviços de terraplanagem. O hospital deveria ter sido entregue no dia 19 de maio do ano passado, mas segundo a STC e a Fetracon, durante visita de força-tarefa ao local, foi encontrado apenas um terreno vazio, com tapumes e placa de especificação da obra.

Enquanto firmava novos contratos com a Irês Engenharia, aditava os existentes e transferia dinheiro público mensalmente para a conta da empresa, o próprio governo Dino, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), vinculada a Polícia Civil, abria um Inquérito Policial, de n.º 56/201, para apurar o suposto escamoteio da verba pública.

Como resultado, os delegados Ricardo Moura, Luiz Augusto Aloise Mendes e Leonardo Bastian Fagundes chegaram a pedir ao Tribunal de Justiça do Maranhão autorização para investigar os deputados oposicionistas Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS). No processo, a Seccor acusou a Irês Engenharia de lavagem de dinheiro, na ordem de R$ 100 mil, que teria sido feita por meio de doações de campanha pela empresa para os parlamentares.

A autorização foi negada pelo pleno do TJ-MA, por unanimidade, no dia 9 de março deste ano, por falta de competência da parte autora para o pedido. Uma ação foi enviada então ao Ministério Público do Maranhão, para que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), possa pedir autorização ao Poder Judiciário para abrir investigação contra Andrea e Sousa Neto.

Agiotagem

Esta não é a primeira vez que o governo Flávio Dino é flagrado em contrato com empresas acusadas pelo próprio seu governo de corrupção.

Há cerca de duas semanas, o ATUAL7 revelou que a empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, uma das empreiteiras de fachada utilizadas pelo agiota Gláucio Alencar e pelo filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, no esquema de fraude a licitações de obras públicas, mantém contratos com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Questionados durante coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e pelo titular do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio, chegaram a admitir que a Sinfra estaria na mira de investigações.

“Afirmo que qualquer crime, relacionado a pessoa física, relacionado a lavagem em relação a empresa de fachada, seja contra quem for, você pode anotar, publicar isso, e cobrar de nós amanhã (...) haverá investigação criminal”, garantiu Portela.

Procurado pela reportagem, o secretário Clayton Noleto nunca se manifestou sobre os contratos com a empresa de fachada utilizada por Gláucio Alencar e Eduardo DP, mas chegou a utilizar grupos de WhatsApp e blogs, horas depois, para estrebuchar e ameaçar processar quem divulgasse a informação.

Seccor pediu ao TJ-MA autorização para investigar Andrea Murad e Sousa Neto
Política

Procedimento tramitou de forma sigilosa. Pedido teve por base suposta lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Irês Engenharia

Em um procedimento que tramitou de forma sigilosa, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), vinculada a Polícia Civil, pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão autorização para iniciar uma investigação contra os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), ambos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o ATUAL7 apurou, o pedido foi baseado em um Procedimento Apuratório, de n.º 0109823/2015, feito pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, e por uma pré-auditoria promovida pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon). De acordo com a investigação da STC e da Fetracon, as campanhas eleitorais dos oposicionistas teriam sido supostamente utilizadas para lavagem de dinheiro desviado da execução das obras de um hospital de 50 leitos no município de Rosário, de responsabilidade da empresa Irês Engenharia Comércio e Representações Ltda.

Para os delegados Ricardo Moura, Luiz Augusto Aloise Mendes e Leonardo Bastian Fagundes, que assinam o pedido ao TJ-MA de autorização para investigação dos parlamentares — e afirmam já ter havido iniciado um Inquérito Policial sobre o caso, de n.º 56/2015 —, a comprovação da suposta lavagem de dinheiro estaria no fato de que, após receber mais de R$ 3,1 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Irês Engenharia fez duas doações: a primeira de R$ 40 mil, para Sousa Neto; e a segunda de R$ 60 mil, para Andrea Murad.

“Desta forma, entendem que há plausibilidade na suspeita de que as campanhas eleitorais dos referidos candidatos tenham sido utilizadas para lavagem de parte do dinheiro recebido pela Irês Engenharia”, diz trecho do documento.

A SES, na época do repasse da verba para a empreiteira, era comandada pelo ex-deputado Ricardo Murad (PMDB), cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Ricardo, como é de conhecimento público, é pai de Andrea e sogro de Sousa Neto.

Falta de competência

Ao analisar as denúncias apresentadas, o pleno do TJ-MA negou, no dia 9 de março deste ano, por unanimidade, o pedido de autorização para que a Seccor pudesse abrir investigação contra Andrea Murad e Sousa Neto. A justificativa apresentada pela desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, foi que a Seccor não possui competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e somente a Procuradoria-Geral de Justiça seria capaz de pedir a abertura de tal investigação. A magistrada afirmou que a decisão tem sustentação em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ultrapassada a questão da competência, passo a análise da formulação do pedido de autorização em si, que foi formulado por três delegados de Polícia Civil. Neste ponto específico, entendo que há vício de iniciativa que torna o pedido ilegal. É que, no caso de apuração de supostas condutas ilícitas atribuídas a Deputados Estaduais, com foro por prerrogativa de função, a iniciativa é exclusiva do Ministério Público, no caso do Procurador Geral de Justiça”, diz trecho do despacho.

Nelma Sarney diz ainda que, analisando os autos, não encontrou “o mínimo indício de prática” dos crimes apontadores pela Seccor, e lembrou que a Legislação Eleitoral impõe aos candidatos a prestação de contas, o que, segundo ela, “efetivamente ocorreu”.

“Portanto, meras ilações, relações de parentesco ou recebimento de doações de pessoas investigadas, são, por si só, insuficientes para autorizar procedimento investigatório contra quem quer que seja. Ante todo o exposto, determino o arquivamento dos autos, ante a inexistência de elementos mínimos aptos a autorizar a investigação”, conclui a Nelma Sarney.

O ATUAL7 apurou que, após o arquivamento do pedido feito pela Seccor ao TJ-MA, o governo Flávio Dino encaminhou uma ação à procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, para que ela se pronuncie sobre um eventual pedido de investigação contra os deputados.

O caso segue sob sigilo absoluto.

Secretarias manobram para não cumprir a Lei de Acesso à Informação
Política

Negativas impedem, por exemplo, acesso a auditorias como as que pegaram a empresa Irês Engenharia e a deputada Nina Melo em ilícitos

Mesmo com a ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) de que a transparência é regra, autoridades alojadas no Palácio dos Leões recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas.

Negativas, respostas incompletas e falta de empenho de algumas pastas e órgãos estão entre as principais obstáculos impostos por secretários ao cumprimento da Lei de Acesso a Informação. Dos quase 20 pedidos feitos pelo Atual7 há pouco mais de um mês, apenas dois foram respondidos. O restante foi negado ou respondido de forma incompleta. Quase 10 estão em grau de recurso.

Irregularidades

A Secretaria de Transparência e Controle, comandada pelo advogado Rodrigo Lago, por exemplo, negou pedido de acesso às auditorias que apuram irregularidades entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, período em que a empresa Irês Engenharia, uma das empresas contratadas pelo governo estadual, e a deputada estadual Nina Melo (PMDB) foram pegos em atos ilícitos.

Segundo a resposta negativa do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da STC, a solicitação foi "genérica" e "desproporcional". No entanto, não é informado como podem ser obtidas cópias das auditorias e nem por que a solicitação foi classificada como "genérica". Um recurso foi apresentado, mas passado o prazo legal para a STC justificar a negativa, a pasta não respondeu a solicitação. Um novo recurso será apresentado à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei.

Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em devolução a solicitação feita pelo Atual7 para que comprove a economia de R$ 7 milhões nos cofres públicos - segundo divulgado pela Secretaria de Estado da Comunicação no ano passado -, além de não explicar como o governo chegou a esse valor, utilizou de juridiquês para a resposta. Segundo o texto da Lei de Acesso à Informação, os órgãos e as entidades públicas têm de "assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão". Um recurso também foi apresentado.

e-SICs

Outro ponto fundamental na LAI que não vem sendo cumprido diz respeito a real funcionalidade dos SICs eletrônicos.

Secretarias como a de Agricultura Familiar (SAF), e órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - ambos sob fortes indícios de pagamentos por serviços fantasmas - têm direcionado a busca ao Portal da Transparência, que não apresenta documentos originais de contratos, e imposto a necessidade de visita aos SICs físicos para obtenção das informações solicitadas, apesar de não haver a necessidade de impressão de um volume elevado de documentos e destes poderem ser escaneados e enviados pelo próprio sistema e-SIC ou por e-mail. A lei, no entanto, também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet.

A Lei de Acesso à Informação prevê punições aos servidores que descumprirem suas determinações. Todos os órgãos e entidades públicas são obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação e, principalmente, cumpri-la. Pela lei, servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

Para atingir Murad, Flávio Dino aciona empresa contratada por seu próprio governo
Política

Governador confessa crime de improbidade administrativa ao acusar Irês Engenharia de desviar verba pública e ainda assim contratá-la por R$ 23,5 milhões

Deu a louca no governador Flávio Dino (PCdoB). Na saga de atingir e tentar colocar na cadeia o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad - e possivelmente cassar o mandato da filha e do genro do ex-secretário, respectivamente, Andrea Murad e Sousa Neto -, Dino acionou na Justiça Federal, sob acusação de corrupção, uma mesma empreiteira contratada pelo seu próprio governo, por 23.5 milhões de reais.

Responsável pela transparência e controle das contas do Estado, Rodrigo Lago não controlou avanço da Irês Engenharia no governo comunista
Gilson Teixeira/OIMP/D.A Press Conivência ou incompetência? Responsável pela transparência e controle das contas do Estado, Rodrigo Lago não controlou avanço da Irês Engenharia no governo comunista

Com a ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o comunista torna-se ele próprio réu confesso de corrupção, já que acusa uma empresa de roubar dinheiro público e mesmo assim a mantém em seu governo, o que o coloca mais próximo de conhecer uma das celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas do que seus adversários políticos.

A empresa é a Ires Engenharia Comércio e Representação Ltda, localizada no bairro da Areinha, em São Luís, e pertencente a João Luciano Luna Coelho, que também configura como réu no processo 0080552-17.2015.4.01.3700, que tramita na 13ª Vara Federal, sob os cuidados do juiz federal José Valterson de Lima, que pode tornar inelegíveis e ainda pedir a prisão de Flávio Dino e de seu secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, por crime confesso de improbidade administrativa.

Grave, o processo motivo pelo governador para 'pegar' os Murad também coloca na vara Federal até mesmos os procuradores estaduais que assinam a ação, inclusive o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago, que deveriam, pelo menos em tese, já que recebem para isso, ter se atentado para o fato de que a Irês Engenharia não poderia ter sido contratada pela Sinfra.

Um outro fato que também complica Flávio Dino é que, além dos 23.5 milhões do contrato assinado no dia 9 de abril entre o proprietário da Irês Engenharia e Clayton Noleto, a empreiteira ainda foi beneficiada pelo comunista com o total de cinco aditivos, que prorrogaram o prazo de execução de obras pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da própria Secretaria de Estado da Saúde.

O mais interessante é que a empresa de João Luciano Luna Coelho foi contratada por Dino mesmo já havendo escamoteado dinheiro público da própria Sinfra, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização do Convênio n.º 025/2010. A auditoria, inclusive, já era alvo de ação do Ministério Público estadual, muito antes da Irês faturar o novo contrato milionário com o governo.

"Pixuleco"

Toda a camaradagem para que a Irês Engenharia permanecesse mamando nos cofres do Estado tem um motivo pra lá de conhecido por essas terras e, principalmente, pelo governo Flávio Dino: o "pixuleco", termo da malandragem designado para uma coisa pequena, mas que na verdade não é tão pequena assim, a propina.

Fontes graduadas do Atual7 no Palácio dos Leões relatam que o comunista, mesmo tomando conhecimento de que um petista e um irmão de um ex-deputado operaram para que a empreiteira e outras empresas ganhassem licitação em seu governo, preferiu tapar os olhos e ouvidos e consentir com a maracutaia.

A dupla, segundo as fontes palacianas, teria embolsado quase 10% do contrato assinado com a Sinfra. Não há informação concreta, porém, de que Dino teria levado alguma parte na negociata.

CPI no MA pode colocar donos de empresas contratadas por Flávio Dino na cadeia
Política

Investigação em contratos firmados pelo ex-secretário Ricardo Murad deve respigar no próprio governo. CPI pode terminar em pizza

Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) já contam com 22 assinaturas e devem encaminhar, nesta terça-feira (7), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar e pode colocar atrás das grades - se não terminar em pizza como a instalação da CPI da Agiotagem - diversas empresas acusadas de desviar recursos públicos da Saúde na administração Ricardo Murad, mas que mantém novos contratos com o governo Flávio Dino (PCdoB).

CPI na Assembleia para pegar Murad pode terminar em pizza para proteger o próprio governo Dino
Karlos Geromy/OIMP/D.A Press Pizza CPI na Assembleia para pegar Murad pode terminar em pizza para proteger o próprio governo Dino

O movimento em favor da CPI ganhou força após o vazamento de uma auditoria feita pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que apontou o desvio de R$ 4,2 milhões em hospital fantasma em Rosário. O hospital, segundo a Fetracon, deveria ter sido entregue em maio deste ano, mas no local inexiste a obra. Há apenas um terreno com tapume.

Apesar da maracutaia, segundo a auditoria do governo comunista, ter sido cometida pela Ires Engenharia Comércio e Representação Eireli, a empresa estranhamente ganhou um novo contrato milionário com o próprio governo comunista, no valor de R$ 23.520.331,05 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), assinado no dia 9 de abril com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), pasta que já foi enrolada pela mesma empresa, em um convênio assinado entre a Sinfra e a Prefeitura de São José de Ribamar.

Pela fraude, de acordo com investigações do Ministério Público do Maranhão, o proprietário da Ires Engenharia, João Luciano Luna Coelho, que assinou o novo contrato milionário com o governo Dino, teve os bens bloqueados pela Justiça, e foi apontado como um dos cabeças pelas falcatruas nas obras em Ribamar.

Investigado pela CPI da Assembleia e comprovados os índicios de corrupção apontados pela Fetracon, Luna deve parar na cadeia.

Outra empresa que também é acusada pelo governador Flávio Dino de escamotear dinheiro público e ainda assim garfou contratos com o governo comunista é o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania  (IDAC), que ficou de fora da lista de vencedoras para administrar unidades de saúde pública estadual, mas foi contemplado por Dino ao peso de R$ 18 milhões, por dispensa de licitação, para prestar o mesmo tipo de serviço suspeito contrato por Murad.

O Instituto pertence ao controverso Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do diretório regional do nanico PSDC – Partido Social Democrata Cristã, que embolsou mais de R$ 100 milhões dos cofres do Executivo estadual em prestação de serviços de verificação de óbitos. Investigado pela CPI da Saúde na Assembleia, se a comissão não terminar em pizza após movimentações do próprio governo nos porões no Palácio dos Leões, Aragão também deve parar no xilindró.

Além dos proprietários da Ires Engenharia e do IDAC, outros quatro empresários que firmaram contratos suspeitos de desvio de recursos com o ex-secretário Ricardo Murad também devem ser convocados para depor na Assembleia Legislativa, e da lá já saírem presos.

A lista de convocados pode ainda aumentar para cinco, já que a empresa PMR Táxi Aéreo, que faturou no governo Roseana Sarney e doou dinheiro para as campanhas dos deputados Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN), deve ganhar a licitação milionária de R$ 13,9 milhões pelo aluguel de um jato e de um bimotor para o governo Dino.

Contratada por R$ 23,5 milhões pela Sinfra responde por irregularidades contra a Sinfra
Política

Obras não realizadas pela Ires Engenharia, segundo o Ministério Público, são praticamente idênticas às contratadas recentemente pelo governo Dino

Com apenas seis meses no comando do Executivo estadual, o governador Flávio Dino, do PCdoB, já é motivo de piadas. Na intenção de abafar uma crise instalada pelo comunista contra a Pastoral Carcerária do Maranhão, a Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, espalhou informações que, em vez de atingirem o alvo pretendido, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, acabou comprometendo e ridicularizando o próprio governo.

Comunista acusa empresa com uma mão e faz pagamentos pra mesma empresa com a outra mão
Diário Oficial MA Governo Republicano Comunista acusa empresa com uma mão e faz pagamentos pra mesma empresa com a outra mão

Explica-se: a empresa acusada pela Fetracon de ser usada por Murad para desviar R$ 4,2 milhões dos cofres públicos, por meio de um hospital fantasma de 50 leitos no município de Rosário, além de ter abocanhado um novo contrato de R$ 23,5 milhões, assinado no dia 9 de abril com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), conforme revelação feita pelo Atual7 nessa quarta-feira (1º), ainda responde na Justiça por irregularidades em obras pagas com dinheiro público pela própria Sinfra.

As informações de que a empresa contratada pelo secretário Clayton Noleto já havia escamoteado verba da Infraestrutura - destinadas para pavimentação, drenagem e urbanização no município de São José de Ribamar - foram divulgadas pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com a promotoria, a ação foi embasada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio n.º 025/2010.

Pela fraude, o proprietário da Ires Engenharia, João Luciano Luna Coelho, que assinou o novo contrato milionário com o governo Dino, teve os bens bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público. Ele é apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades nas obras em Ribamar.

O Atual7 tentou contato com a empresa, por meio de um número fornecido pela lista telefônica e em perfis cadastrados nas redes sociais, mas ninguém atendeu a ligação.

Clayton Noleto, o prefeito Sebastião Madeira e o irmão de Flávio Dino de nome desconhecido, mas com um alto cargo em Imperatriz
Blog do Marco D'Eça Jatubis Clayton Noleto, o prefeito Sebastião Madeira e o irmão de Flávio Dino de nome desconhecido, mas com um alto cargo em Imperatriz

Questionado pela reportagem se tinha conhecimento que a Ires Engenharia era a mesma empresa acusada de desviar o dinheiro do hospital de Rosário, o secretário Clayton Noleto informou que não tinha conhecimento, o que dá margem para uma auditoria relâmpago da Fetracon ou, pior, bate-cabeça na própria Secretaria de Transparência e Controle, que caso já estivesse investigando os contratos celebrados entre a empresa e o governo anterior, não repassou as informações para a Sinfra antes novo processo licitatório e contratação.

"Essa licitação já havia sido feita; não tinha conhecimento [do envolvimento da Ires com a obra do hospital de Rosário]. A licitação já havia sido feita e concluída", declarou Noleto.

Ao ser questionado sobre as irregularidades da empresa, segundo o Ministério Público, em obras da própria Sinfra em São José de Ribamar, o secretário não quis dar qualquer declaração.

Eleições 2016

Não é de se estranhar a falta de conhecimento do secretário sobre os contratos da pasta. Vendedor de planos de Saúde na cidade de Imperatriz, Clayton Noleto foi alçado ao cargo de titular da Sinfra por obra e mãos do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, sob o exclusivo mérito de pertencer aos quadros do PCdoB, partido do governador do Maranhão.

Ressentido pelo apelido de "Coveiro" ganho na Princesa do Tocantins após enterrar a vida política e pública do casal Jomar e Terezinha Fernandes, Jerry sonha em eleger o prefeito da cidade nas eleições de 2016. Para eleger o poste, ele conta com a ajuda do atual prefeito, Sebastião Madeira (PSDB), que se quebra empregou um desconhecido irmão de Flávio Dino no cargo de secretário Municipal de Esportes. Madeira quer ser o candidato de Dino ao Senado Federal.

Empresa acusada de desviar verba de hospital em Rosário ganha contratos com governo Dino
Política

Ires Engenharia vai levar R$ 23,5 milhões da Sinfra para melhorar e pavimentar a MA-006. Contrato foi assinado no início de abril

O governador Flávio Dino, do PCdoB, precisa decidir que rumo pretende dar ao Maranhão. Além de passar boa parte do horário de trabalho nas redes sociais, bloqueando seguidores descontentes e acusando a tudo e a todos de roubalheiras e recebimentos de "mensalinhos", o comunista vem celebrando novos contratos com empresas acusadas por ele mesmo de terem sido usadas como canal de desvio de dinheiro público pelo governo anterior.

No Maranhão, governador que vai para as redes sociais acusar empresa de corrupção é o mesmo que contrata a mesma empresa por mais de R$ 23,5 milhões
Flávio Dino/Facebook Sem moral No Maranhão, governador que vai para as redes sociais acusar empresa de corrupção é o mesmo que contrata a mesma empresa por mais de R$ 23,5 milhões

Levantamento feito pelo Atual7 no Diário Oficial do Estado constatou que, de janeiro a junho de 2015, com seis meses completos de governo, Dino já acusou de corrupção e mesmo assim recontratou pelo menos 18 empresas, boa parte com dispensa de licitação.

Uma dessas empresas é a Ires Engenharia Comércio e Representação Eireli, localizada em São Luís, no bairro do Areinha, e que tem como proprietário o empresário João Luciano Luna Coelho.

De acordo com informações da Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, a empreiteira teria sido utilizada pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, para desviar o total de R$ 4,2 milhões dos cofres públicos, por meio de um hospital fantasma de 50 leitos que deveria ter sido construído no município de Rosário.

Os serviços, diz a Fetracon, “não foram executados e foram constatados indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento". A entrega do hospital estava prevista para 19 de maio deste ano. Mas no local, segundo o governo, existe apenas um terreno vazio, com tapumes e placa de especificações da obra.

Ainda assim, apesar dos "indícios de diversos crimes e atos de improbidade", a Ires Engenharia já garfou pelo menos um gordo contrato com o próprio governo que a acusa de participar de esquemas de corrupção, e ainda aditivou outros cinco.

Comunista acusa empresa com uma mão e faz pagamentos para a mesma empresa com a outra mão; e que pagamentos...
Diário Oficial MA Governo Republicano Comunista acusa empresa com uma mão e faz pagamentos para a mesma empresa com a outra mão; e que pagamentos...

Assinado no dia 9 de abril com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o contrato com a empresa acusada por Flávio Dino de ter sido beneficiada por Murad com "licitação dirigida" tem o valor exorbitante de R$ 23.520.331,05 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), para melhoramento e pavimentação da Rodovia Estadual MA-006. Com vigência de 24 meses, o contrato estranhamente tem um prazo menor para a execução da obra, que é de apenas 18 meses. A Sinfra é comandada pelo poste Clayton Noleto.

Camarada, o governo Dino ainda aditivou os outros cinco contratos com a Ires Engenharia, prorrogando o prazo para que a empresa termine a execução de obras pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da própria SES, estes últimos de adequação e ampliação dos hospitais de Balsas e Chapadinha, em virtude das paralisações decorrentes de intenso período chuvoso e da necessidade de readequação do projeto original.

Na época da campanha eleitoral, porém, o atraso na conclusão das obras era chamado de atraso mesmo, de abandono, de elefante branco.

Murad nega irregularidades

Além da incontestável contradição  do governador Flávio Dino em acusar uma empresa de corrupção e ao mesmo tempo contratá-la por uma super bolada milionária, o ex-secretário Ricardo Murad negou as acusações de que teria embolsado R$ 4,2 milhões da construção de um hospital em Rosário, e explicou como e com o quê foi gasto todo o dinheiro.

Na nota, Murad ainda acusa Dino de manipular informações e de ter abandonado a obra desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões. "A obra está abandonada desde janeiro de 2015, com mato já crescendo sobre os aterros executados, por isso as fotos divulgadas pelo governo não mostra a terraplenagem já feita", diz em um dos trechos.

“Sem maiores elementos tenho pouco a dizer a não ser que o programa é atestado pela gerenciadora do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) que detém o poder de autorizar o pagamento das faturas apresentados pelas empresas. Essa situação não tem condições de acontecer”, completa.