O Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao ATUAL7, na tarde desta terça-feira 9, em contato por telefone e envio de nota, que voltou a atualizar a página em seu site institucional sobre a produtividade dos desembargadores da Corte.

Conforme revelado na semana passada — e alertado novamente mais cedo, a última data de atualização era a referente aos dados de 2014. Agora com a nova atualização, foi incluída a produtividade de 2015; e a de 2016 será inserida nesta quarta-feira 10. Apenas a produtividade referente ao ano de 2017 será atualizada posteriormente, após totalmente compilada na plataforma.

O tribunal informou ainda que, embora ainda não esteja constando a produtividade dos desembargadores diretamente em sua página institucional, todas as informações estão sendo prestadas regularmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prevista no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a divulgação da produtividade dos desembargadores serve para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

Abaixo, a nota de esclarecimento do TJ-MA:

Nota de Esclarecimento

Tendo em vista matéria divulgada neste blog, questionando a atualização dos dados referentes à produtividade de magistrados do Poder Judiciário do Maranhão, vimos esclarecer o seguinte:

A produtividade mensal dos desembargadores está sendo regularmente enviada, em planilha Excel, ao Conselho Nacional de Justiça, através do Sistema Módulo de Produtividade Mensal, cumprindo o que determina o artigo 3o da Resolução do CNJ nº 76, de 12 de maio de 2009, não havendo até o momento qualquer pendência quanto a este aspecto.

É importante frisar que o Tribunal de Justiça do Maranhão foi premiado com o Selo de Justiça por ter cumprido integralmente tal exigência legal, conforme previsto na Portaria 46/2017, do Conselho Nacional de Justiça.

Apesar do garboso discurso de moralidade e de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, começa seu primeiro ano à frente da Corte como um desembargador que prioriza mais a própria vaidade do que a transparência do tribunal.

Na semana passada, o ATUAL7 mostrou que pelo menos duas páginas no site oficial do TJ-MA estavam desatualizadas: a do perfil do presidente e a da produtividade dos desembargadores. Com o alerta, a primeira foi editada em menos de 24 horas. A segunda, porém, passados já quatro dias, permanece inalterada, com última publicação datada de 2014.

Prevista no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a divulgação da produtividade dos desembargadores serve — quando priorizada e cumprida — para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

Ainda de acordo com a Loman, compete ao presidente da Corte velar pela regularidade e pela exatidão desses dados.

Procurado desde a semana passada para se posicionar sobre a falta de transparência em já três anos, o TJ-MA ainda não retornou o contato.

O Tribunal de Justiça do Maranhão não divulga a produtividade dos desembargadores da Corte desde 2014, último ano em que a página de acompanhamento dos dados foi atualizada.

Pelas contas, o relatório, previsto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), deixou de ser publicado durante o último ano em que a desembargadora Cleonice Freire esteve à frente da Presidência, e por todo o mandato do desembargador Cleones Cunha.

A ferramenta abandonada pelos dois últimos presidentes do tribunal serve, por exemplo, para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

O ATUAL7 procurou o TJ do Maranhão por meio de sua assessoria de comunicação, e solicitou explicação para a desatualização das publicações em já três anos, mas não obteve resposta.

Pela Loman, compete ao presidente da Corte — que, no caso do desembargador José Joaquim Figueiredo, o JJ, recentemente declarou querer o Poder Judiciário próximo do cidadão — velar pela regularidade e pela exatidão desses dados.

“Queremos uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade”, discursou.