O Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao ATUAL7, na tarde desta terça-feira 9, em contato por telefone e envio de nota, que voltou a atualizar a página em seu site institucional sobre a produtividade dos desembargadores da Corte.

Conforme revelado na semana passada — e alertado novamente mais cedo, a última data de atualização era a referente aos dados de 2014. Agora com a nova atualização, foi incluída a produtividade de 2015; e a de 2016 será inserida nesta quarta-feira 10. Apenas a produtividade referente ao ano de 2017 será atualizada posteriormente, após totalmente compilada na plataforma.

O tribunal informou ainda que, embora ainda não esteja constando a produtividade dos desembargadores diretamente em sua página institucional, todas as informações estão sendo prestadas regularmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prevista no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a divulgação da produtividade dos desembargadores serve para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

Abaixo, a nota de esclarecimento do TJ-MA:

Nota de Esclarecimento

Tendo em vista matéria divulgada neste blog, questionando a atualização dos dados referentes à produtividade de magistrados do Poder Judiciário do Maranhão, vimos esclarecer o seguinte:

A produtividade mensal dos desembargadores está sendo regularmente enviada, em planilha Excel, ao Conselho Nacional de Justiça, através do Sistema Módulo de Produtividade Mensal, cumprindo o que determina o artigo 3o da Resolução do CNJ nº 76, de 12 de maio de 2009, não havendo até o momento qualquer pendência quanto a este aspecto.

É importante frisar que o Tribunal de Justiça do Maranhão foi premiado com o Selo de Justiça por ter cumprido integralmente tal exigência legal, conforme previsto na Portaria 46/2017, do Conselho Nacional de Justiça.