Paulo Velten
Próximo de contar com 37 desembargadores, TJ-MA terá de instaurar Órgão Especial, provoca advogado
Política

Colegiado deve ser composto por um mínimo de 11 e máximo 25 membros. Para Alex Borralho, julgamentos apenas pelo pleno poderão causar morosidade, inviabilizar o cumprimento de metas e gerar baixa produtividade da corte

Se quiser evitar a iminente dificuldade para reunir e julgar processos administrativos e jurisdicionais quando inchar para a internamente desejada composição de 37 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão terá de criar no âmbito corte o chamado Órgão Especial.

A provocação é do advogado Alex Ferreira Borralho, em petição encaminhada nesta terça-feira (3) ao presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargador Paulo Velten.

O objetivo, defende Borralho, é reduzir o “enorme gasto de tempo para a colheita dos votos” de todos os novos demais desembargadores que, somados aos atuais, passarão a decidir sobre qualquer matéria de competência do pleno do tribunal, “causando morosidade nos julgamentos e inviabilizando o cumprimento de metas de operosidade positiva, podendo gerar baixa produtividade”.

“Insta registar que dados estatísticos demonstram considerável aumento de produtividade e redução de tempo de tramitação de processos, nos tribunais onde já existem o Órgão Especial, isso em virtude do número reduzido de julgadores, o que contribui para a eficácia dos julgamentos. A sociedade, os jurisdicionados e a classe advocatícia ganham com essa agilidade e eficiência, que tendo certeza é buscada por todos os integrantes desta Corte de Justiça, sempre preocupados com a observância dos Princípios da Razoável Duração do Processo”, destaca Alex Borralho.

Baixe a íntegra do documento.

Autorizado por previsão contida no artigo 93, inciso XI, da Constituição Federal, o Órgão Especial exerce funções delegadas pelo Tribunal Pleno, e deve ser composto por um mínimo de 11 e máximo de 25 membros. Destes, metade deve ser constituída por desembargadores mais antigos e o restante por eleição na qual participam todos os integrantes do Tribunal de Justiça.

A criação, porém, de acordo com o próprio texto constitucional, não é impositiva.

Caso a provocação seja recebida pela corte, não será a primeira vez que o TJ-MA contará com Órgão Especial.

Entre 2013 e 2015, o Tribunal de Justiça contou com o colegiado, que julgou diversos casos significativos, como o que tratava sobre a escolha do ex-vice-governador do Maranhão Washington Oliveira para vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Decretada por sanção de lei complementar pelo então governador Flávio Dino (PSB), a extinção ocorreu após forte movimentação de um grupo de desembargadores que, por haver ficado de fora de decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio tribunal operadas no âmbito do Órgão Especial, se insurgiram contra o colegiado.

Polícia prende casal que usava perfis falsos de Lourival Serejo e Paulo Velten, do TJ-MA, para pedir dinheiro a prefeitos
Política

Relação de vítimas não foi divulgada. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, os criminosos contaram que ter encontrado facilidade no Maranhão para aplicar os golpes

A Polícia Civil do Maranhão prendeu na última terça-feira (8), em Goiânia (GO), um casal de criminosos que usava perfis falsos com fotos dos desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten, respectivamente, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, para pedir dinheiro a prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais maranhenses.

Uma terceira pessoa, segundo declarou Serejo durante sessão plenária na semana passada, que seria filho do casal, também teria participação no esquema, mas não foi encontrado.

Durante a ação, batizada de Anonymous e que contou com auxílio da Polícia Civil de Goiás e da Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJ do Maranhão, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, cartões bancários e uma lista com nomes e contatos de diversos gestores municipais do estado.

A relação, porém, não foi divulgada pela Polícia Civil maranhense. Também não há informações sobre quantas e quais pessoas caíram no golpe nem o valor do dinheiro angariado por meio do ilícito. Somente a investigação que culminou na operação durou mais de três meses.

“Encontraram lá no bunker deles quatro celulares com a minha foto. Contaram todos os detalhes: um deles diz que já tinha passado 14 anos na prisão, então diz que tinha aprendido toda essa expertise na prisão. Eles se surpreenderam com a facilidade como o Maranhão estava um campo bom de ação, [então] estavam trabalhando e auferindo lucros. (...) Eles disseram que foi ótimo o Maranhão para eles”, declarou Lourival Serejo aos demais desembargadores do pleno.

O golpe consistia em envio de mensagens com os perfis fakes dos desembargadores, mas com os criminosos se passando por promotores de Justiça, solicitando quantia em dinheiro para custear a realização de determinados serviços do Judiciário nas comarcas do interior do estado.

Uma ramificação da associação criminosa, ainda segundo as investigações, atuava no município de Santa Inês, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Paulo Velten é eleito presidente do Tribunal de Justiça do MA
Política

Cerimônia de posse está prevista para o fim de abril. Também foram escolhidos os novos vice-presidente e corregedor, respectivamente, Ricardo Duailibe e Froz Sobrinho

O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira foi eleito nesta quarta-feira (2) para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ele venceu a desembargadora Nelma Sarney, derrotada pela terceira vez consecutiva na disputa pelo comando do Palácio de Justiça Clóvis Bevilacqua.

Velten será responsável pela gestão do Poder Judiciário maranhense de 2022 a 2024. A cerimônia de posse está prevista para a última sexta-feira de abril, dia 29.

“Estejam todos certos de que eu me empenharei ao máximo para ser o presidente de todos e fazer com que o Tribunal recupere a sua união, superado esse momento de escrutínio”, destacou após a vitória.

A eleição desta quarta também alçou à vice-presidência do tribunal o desembargador Ricardo Duailibe, e para o posto de corregedor, o desembargador Froz Sobrinho.

Cidadão ludovicense e maranhense reconhecido pela Câmara de Vereadores de São Luís e pela Assembleia Legislativa do Estado, Paulo Velten é desembargador do TJ-MA desde março de 2007. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor-geral de Justiça do Maranhão.

Mestre e Doutor em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, ele foi nomeado para a corte pelo então governador Jackson Lago, após ser eleito pelo pleno do TJ maranhense para compor a lista tríplice para o cargo de desembargador, em vaga destinada a advogados pelo critério do quinto constitucional.

Tribunal de Justiça do MA arquiva investigação contra magistrada por suposta subtração de joias apreendidas
Política

Desembargadores concordaram sobre inexistência de autoria indiciária em relação à juíza. Sigilosa, apuração prossegue apenas contra investigada que não possui prerrogativa de foro

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu arquivar procedimento investigatório criminal, conhecido internamente pela sigla PIC, contra uma magistrada por suposta subtração de joias apreendidas em uma ação penal que tramita no Judiciário maranhense.

A decisão foi tomada na semana passada, por unanimidade de votos, seguindo parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e nos termos do voto do relator, desembargador Joaquim Figueiredo.

Todos concordaram sobre a inexistência de autoria indiciária em relação à juíza investigada para deflagração de ação penal.

Sigiloso, o PIC foi requerido pelo corregedor do TJ-MA, desembargador Paulo Velten.

Embora arquivado em relação à magistrada, a apuração dos fatos prossegue em relação a outra pessoa investigada, que não possui prerrogativa de foro.

Após lobby de Flávio Dino, TJ-MA reduz salários de servidores estaduais
Política

Governador do Maranhão se reuniu pessoalmente com desembargadores para retirar 21,7% do salário base do funcionalismo

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um duro golpe, na manhã desta sexta-feira 4, em todos os servidores públicos do Maranhão.

Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão
Atual7 Governador golpista Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão

Após lobby pessoal do próprio comunista no Tribunal de Justiça, que disfarçava no mesmo horário a sua punhalada tomando sorvete no Reviver ao lado de populares, os desembargadores votaram contra o funcionalismo público na ação nº 36.586, e derrubaram os 21,7% de correção dos vencimentos dos servidores, diminuindo o salário base da categoria em um quinto.

O julgamento terminou agora há pouco.

Apesar do relator do processo, desembargador Marcelino Everton, ter votado a favor da manutenção da correção nos vencimentos dos servidores, o voto não foi acompanhado pelo restante da Corte, votando contra os 21,7% os desembargadores Jamil Gedeon, Luiz Gonzaga, Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Paulo Velten e Cleones Cunha. Com isso, quem já recebia a correção vai deixar de receber e quem pleiteava receber não receberá mais.

A investida macabra do governador em membros do Poder Judiciário já havia sido revelada por pelo menos 10 entidades de classe, como pode ser atestado ao lado.

Embora o processo julgado hoje atinja inicialmente apenas os servidores do Judiciário, a decisão deve servir como precedente para anular também os 21,7% de correção dos vencimentos de todos os servidores de níveis médio e fundamental do Executivo e do Ministério Público do Maranhão.

Em contato com o Atual7, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, informou que, diante das contradições, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que esta mesma Câmara já havia julgado antes outra ação rescisória e negou provimento. Uma Assembleia Geral também já está marcada para acontecer no próximo dia 12, às 10h, no Clube Social Recreativo na Estrada da Raposa.

"Embora recorramos no plano judicial, no plano político não temos nenhuma condição de aceitar passivamente qualquer cenário de redução salarial da categoria. Ou seja, ainda que fiquemos no aguardo do desfecho um recurso judicial dirigido ao STJ, no plano factual não vamos ficar aguardando. Vamos decidir o que fazer na Assembleia Geral do dia 12. Ninguém tem como concordar passivamente com redução de um quinto de seu salário depois de um ano desse valor incorporado aos orçamentos de milhares de pais e mães de família", declarou.