O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse nesta segunda-feira (9) que aguarda ser citado para poder cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que ocorra a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país.

Em São Luís, extremistas que pregam contra as instituições e a favor de intervenção militar, o que é inconstitucional, estão acampados há cerca de três meses em frente ao 24ª Batalhão de Infantaria de Selva, no bairro João Paulo, em São Luís.

“Essa decisão do ministro, para desmontar os acampamentos, os governadores ainda vão ser citados. Na medida em que formos citados, aí vamos tomar as providências. Por enquanto, estamos aguardando a citação”, disse, sem entrar em detalhes sobre que tipo de ação pretende tomar.

A declaração foi dada por Brandão em resposta a questionamento feito pelo ATUAL7 durante coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

Inicialmente, o governador havia falado genericamente que o serviço de inteligência da Segurança Pública do Maranhão estaria “monitorando” os extremistas acampados. Assim falou também o chefe do Ministério Público do Estado, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, de que o órgão precisa ser provocado para agir. Neste sentido, ressaltou ter disponibilizado o contato da Ouvidoria do MP-MA (98 99137-1298) para o recebimento de denúncias sobre atos criminosos e antidemocráticos como o ocorrido em Brasília (DF).

Apenas após fala dura do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Velten, condenando os atos extremistas, de que “o momento não é mais de dourar pílulas”, é que Brandão respondeu, sem entrar em detalhes, que tomará as medidas necessárias para dissolver o acampamento bolsonarista montado em frente ao 24 ª BIS.

“Quero dizer, em nome do Poder Judiciário do Maranhão, que nós não teremos tolerância com esse tipo de comportamento. Vamos trabalhar com afinco, para termos a aplicação rigorosa da lei. Lugar de criminoso é na cadeia, respondendo processo penal e sendo, ao final, punido e preso, seja ele quem for”, disse Velten, obrigando Brandão a refazer a declaração inicial.

No domingo (8), golpistas invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Na decisão em que determinou a desmobilização dos acampamentos golpistas, Moraes mandou, ainda, que todos os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes.

A decisão ocorre dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual o ministro do Supremo é relator. Segundo ele, os bolsonaristas devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; “golpe de Estado”; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.

As operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas, ainda de acordo com a decisão de Moraes, pelas polícias militares dos estados e DF, com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal se necessário, “devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.

No exercício interino do cargo de governador do Estado desde o dia 1º de junho, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, tem faltado com transparência na divulgação de compromissos oficiais.

Como chefe do Executivo, Velten deve informar via assessoria ou no site institucional do Governo do Maranhão quais são, inclusive com horário e local definidos, seus compromissos oficiais ao longo de cada dia, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.

Contudo, após quase 20 dias completos de interinidade do presidente do TJ-MA no cargo de mandatário do Estado, além da Secretaria de Comunicação do Maranhão não divulgar a agenda oficial mesmo após ser cobrada, a página institucional para divulgação dos compromissos oficiais até existe, mas não tem sequer um único evento cadastrado.

Pior: atos já cumpridos por Carlos Brandão (PSB), que está de licença em recuperação de um cirurgia, e os do ex-governador Flávio Dino (PSB), que já eram de transparência opaca, foram todos ocultados da página oficial.

O ATUAL7 questionou a Secretaria de Estado de Governo sobre a falta de transparência, em email enviado desde a manhã da última sexta-feira (17). Como não houve resposta da pasta comandada por Diego Galdino, um pedido via Lei de Acesso à Informação foi registrado para descobrir quais compromissos oficiais de Paulo Velten durante a interinidade, e o motivo da agenda de Brandão e Dino não estar mais disponível para controle social.

Reuniões que o governador interino estaria tendo remotamente com o próprio Carlos Brandão e pessoalmente com Flávio Dino no Palácio dos Leões, por exemplo, deveriam ser tornadas públicas de forma oficial, inclusive quais assuntos foram tratados, em cada.

Na última quinta-feira (16), Velten participou de um encontro entre governadores que integram o Consórcio Nordeste e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem a divulgação da agenda oficial, não é possível saber se o ato teve caráter político ou institucional.

Se institucional, o assunto tratado no evento precisa ser tornado público. Porém, caso tenha sido apenas meramente política, a participação de Velten no encontro com o petista pode ter ultrapassado a interinidade do cargo de governador, e, consequentemente, corroer a confiança da população na imparcialidade e independência do Judiciário maranhense.

Sem previsão de alta hospitalar, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), vai comunicar à Assembleia Legislativa do Maranhão que permanecerá afastado do estado por mais 10 dias.

O mandatário está fora do comando do Executivo desde o dia 17 de maio. No dia 22, ele se submeteu a uma cirurgia no hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, para retirada de cisto renal.

Embora os únicos dois boletins médicos emitidos até o momento informem que Brandão se recupera bem, e do próprio governador ter informado em artigo que voltaria nesta semana para o Maranhão, ainda não há previsão para que ele seja liberado.

Enquanto Carlos Brandão permanece internado em São Paulo, o Palácio dos Leões segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), primeiro na linha sucessória, não assumiu por estar fora do estado. O deputado deve voltar ao Maranhão nos próximos dias, mas sem assumir o Executivo, com base em previsão legal que garante esse direito, sem risco de ficar inelegível para o pleito de outubro.

O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, tomará posse como governador interino do Estado nesta quarta-feira (1º), sem data definida para deixar o cargo.

A substituição por período indeterminado ocorre devido o chefe do Executivo, Carlos Brandão (PSB), ainda se encontrar em processo de recuperação de uma cirurgia cercada de mistérios, apesar do interesse público no caso por envolver o mandatário.

Pela linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa maranhense, Othelino Neto (PCdoB), teria preferência para substituir Brandão. Contudo, por força da legislação eleitoral, se assumisse o comando do Executivo agora, ele não poderia disputar a eleição deste ano.

Além disso, Othelino está em viajem fora do estado, em agenda pessoal, desde antes do comunicado de afastamento temporário de Carlos Brandão.

Será a primeira vez que Velten estará à frente do Palácio dos Leões. Ele tomou posse como presidente do TJ-MA no dia 29 de abril.

Segundo a agenda divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado, o primeiro compromisso de Paulo Velten como governador do Maranhão será a entrega de títulos de regularização fundiária no bairro da Vila Palmeira, logo após tomar posse do cargo.

Também hoje, no período da tarde, o governador em exercício participará, no município de Raposa, da inauguração do Colégio Militar Tiradentes XII, e realizará visitas técnicas em obras de infraestrutura. Em seguida, participará da cerimônia de posse do novo chefe da DPE (Defensoria Pública do Estado), Gabriel Santana Furtado Soares, pelo biênio 2022-2024.

Se quiser evitar a iminente dificuldade para reunir e julgar processos administrativos e jurisdicionais quando inchar para a internamente desejada composição de 37 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão terá de criar no âmbito corte o chamado Órgão Especial.

A provocação é do advogado Alex Ferreira Borralho, em petição encaminhada nesta terça-feira (3) ao presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargador Paulo Velten.

O objetivo, defende Borralho, é reduzir o “enorme gasto de tempo para a colheita dos votos” de todos os novos demais desembargadores que, somados aos atuais, passarão a decidir sobre qualquer matéria de competência do pleno do tribunal, “causando morosidade nos julgamentos e inviabilizando o cumprimento de metas de operosidade positiva, podendo gerar baixa produtividade”.

“Insta registar que dados estatísticos demonstram considerável aumento de produtividade e redução de tempo de tramitação de processos, nos tribunais onde já existem o Órgão Especial, isso em virtude do número reduzido de julgadores, o que contribui para a eficácia dos julgamentos. A sociedade, os jurisdicionados e a classe advocatícia ganham com essa agilidade e eficiência, que tendo certeza é buscada por todos os integrantes desta Corte de Justiça, sempre preocupados com a observância dos Princípios da Razoável Duração do Processo”, destaca Alex Borralho.

Baixe a íntegra do documento.

Autorizado por previsão contida no artigo 93, inciso XI, da Constituição Federal, o Órgão Especial exerce funções delegadas pelo Tribunal Pleno, e deve ser composto por um mínimo de 11 e máximo de 25 membros. Destes, metade deve ser constituída por desembargadores mais antigos e o restante por eleição na qual participam todos os integrantes do Tribunal de Justiça.

A criação, porém, de acordo com o próprio texto constitucional, não é impositiva.

Caso a provocação seja recebida pela corte, não será a primeira vez que o TJ-MA contará com Órgão Especial.

Entre 2013 e 2015, o Tribunal de Justiça contou com o colegiado, que julgou diversos casos significativos, como o que tratava sobre a escolha do ex-vice-governador do Maranhão Washington Oliveira para vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Decretada por sanção de lei complementar pelo então governador Flávio Dino (PSB), a extinção ocorreu após forte movimentação de um grupo de desembargadores que, por haver ficado de fora de decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio tribunal operadas no âmbito do Órgão Especial, se insurgiram contra o colegiado.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu na última terça-feira (8), em Goiânia (GO), um casal de criminosos que usava perfis falsos com fotos dos desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten, respectivamente, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, para pedir dinheiro a prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais maranhenses.

Uma terceira pessoa, segundo declarou Serejo durante sessão plenária na semana passada, que seria filho do casal, também teria participação no esquema, mas não foi encontrado.

Durante a ação, batizada de Anonymous e que contou com auxílio da Polícia Civil de Goiás e da Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJ do Maranhão, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, cartões bancários e uma lista com nomes e contatos de diversos gestores municipais do estado.

A relação, porém, não foi divulgada pela Polícia Civil maranhense. Também não há informações sobre quantas e quais pessoas caíram no golpe nem o valor do dinheiro angariado por meio do ilícito. Somente a investigação que culminou na operação durou mais de três meses.

“Encontraram lá no bunker deles quatro celulares com a minha foto. Contaram todos os detalhes: um deles diz que já tinha passado 14 anos na prisão, então diz que tinha aprendido toda essa expertise na prisão. Eles se surpreenderam com a facilidade como o Maranhão estava um campo bom de ação, [então] estavam trabalhando e auferindo lucros. (...) Eles disseram que foi ótimo o Maranhão para eles”, declarou Lourival Serejo aos demais desembargadores do pleno.

O golpe consistia em envio de mensagens com os perfis fakes dos desembargadores, mas com os criminosos se passando por promotores de Justiça, solicitando quantia em dinheiro para custear a realização de determinados serviços do Judiciário nas comarcas do interior do estado.

Uma ramificação da associação criminosa, ainda segundo as investigações, atuava no município de Santa Inês, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira foi eleito nesta quarta-feira (2) para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ele venceu a desembargadora Nelma Sarney, derrotada pela terceira vez consecutiva na disputa pelo comando do Palácio de Justiça Clóvis Bevilacqua.

Velten será responsável pela gestão do Poder Judiciário maranhense de 2022 a 2024. A cerimônia de posse está prevista para a última sexta-feira de abril, dia 29.

“Estejam todos certos de que eu me empenharei ao máximo para ser o presidente de todos e fazer com que o Tribunal recupere a sua união, superado esse momento de escrutínio”, destacou após a vitória.

A eleição desta quarta também alçou à vice-presidência do tribunal o desembargador Ricardo Duailibe, e para o posto de corregedor, o desembargador Froz Sobrinho.

Cidadão ludovicense e maranhense reconhecido pela Câmara de Vereadores de São Luís e pela Assembleia Legislativa do Estado, Paulo Velten é desembargador do TJ-MA desde março de 2007. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor-geral de Justiça do Maranhão.

Mestre e Doutor em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, ele foi nomeado para a corte pelo então governador Jackson Lago, após ser eleito pelo pleno do TJ maranhense para compor a lista tríplice para o cargo de desembargador, em vaga destinada a advogados pelo critério do quinto constitucional.

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu arquivar procedimento investigatório criminal, conhecido internamente pela sigla PIC, contra uma magistrada por suposta subtração de joias apreendidas em uma ação penal que tramita no Judiciário maranhense.

A decisão foi tomada na semana passada, por unanimidade de votos, seguindo parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e nos termos do voto do relator, desembargador Joaquim Figueiredo.

Todos concordaram sobre a inexistência de autoria indiciária em relação à juíza investigada para deflagração de ação penal.

Sigiloso, o PIC foi requerido pelo corregedor do TJ-MA, desembargador Paulo Velten.

Embora arquivado em relação à magistrada, a apuração dos fatos prossegue em relação a outra pessoa investigada, que não possui prerrogativa de foro.

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um duro golpe, na manhã desta sexta-feira 4, em todos os servidores públicos do Maranhão.

Após lobby pessoal do próprio comunista no Tribunal de Justiça, que disfarçava no mesmo horário a sua punhalada tomando sorvete no Reviver ao lado de populares, os desembargadores votaram contra o funcionalismo público na ação nº 36.586, e derrubaram os 21,7% de correção dos vencimentos dos servidores, diminuindo o salário base da categoria em um quinto.

O julgamento terminou agora há pouco.

Apesar do relator do processo, desembargador Marcelino Everton, ter votado a favor da manutenção da correção nos vencimentos dos servidores, o voto não foi acompanhado pelo restante da Corte, votando contra os 21,7% os desembargadores Jamil Gedeon, Luiz Gonzaga, Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Paulo Velten e Cleones Cunha. Com isso, quem já recebia a correção vai deixar de receber e quem pleiteava receber não receberá mais.

A investida macabra do governador em membros do Poder Judiciário já havia sido revelada por pelo menos 10 entidades de classe, como pode ser atestado ao lado.

Embora o processo julgado hoje atinja inicialmente apenas os servidores do Judiciário, a decisão deve servir como precedente para anular também os 21,7% de correção dos vencimentos de todos os servidores de níveis médio e fundamental do Executivo e do Ministério Público do Maranhão.

Em contato com o Atual7, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, informou que, diante das contradições, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que esta mesma Câmara já havia julgado antes outra ação rescisória e negou provimento. Uma Assembleia Geral também já está marcada para acontecer no próximo dia 12, às 10h, no Clube Social Recreativo na Estrada da Raposa.

"Embora recorramos no plano judicial, no plano político não temos nenhuma condição de aceitar passivamente qualquer cenário de redução salarial da categoria. Ou seja, ainda que fiquemos no aguardo do desfecho um recurso judicial dirigido ao STJ, no plano factual não vamos ficar aguardando. Vamos decidir o que fazer na Assembleia Geral do dia 12. Ninguém tem como concordar passivamente com redução de um quinto de seu salário depois de um ano desse valor incorporado aos orçamentos de milhares de pais e mães de família", declarou.