Ricardo Duailibe
Duailibe manda Lula regularizar repasse ao FMS de Jenipapo dos Vieiras
Política

Verba mensal para manutenção do Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira foi cortada pela SES desde dezembro do ano passado

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, que regularize o repasse dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Jenipapo dos Vieiras, destinado a manutenção do Hospital Municipal Maria Vieira Oliveira.

A decisão é do último dia 25, em concessão de mandado de segurança, com pedido de liminar, e alcança também a chefe do Departamento de Contratos e Convênios da SES, Ana Paula de Alencar Vasconcelos Gouveia.

Construído e entregue governo Roseana Sarney, do MDB, como parte do programa Saúde é Vida, a unidade teve o repasse mensal de recursos públicos suspenso pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, desde dezembro do ano passado, em contrariedade ao firmado entre as partes por meio de Termo de Adesão que instituiu o Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH), e comprometendo toda a prestação de saúde essencial à população da cidade.

A alegação para o corte da verba, segundo a SES, teria sido a ausência de Certidão de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, e de declaração/extrato atualizado do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Apontando ato ilegal e abusivo de Carlos Lula e Ana Paula Gouveia, o município de Jenipapo dos Vieiras impetrou o MS, justificando que, em se tratando de transferência voluntária destinada à saúde, o descumprimento da exigência feita pela SES — que teria sido ocasionada em razão de dívidas deixadas pela gestão municipal anterior —, não pode servir de obstáculo para a celebração de convênios ou ensejar a suspensão dos repasses.

Além disso, uma certidão obtida pela Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão comprova que a gestão Moisés Ventura estaria cumprido os percentuais mínimos exigidos pelo Texto Constitucional aplicados na educação e saúde, dentre outros índices, informações e aspectos referentes à aplicação financeira do município.

Diante da, segundo Duailibe, demostrada ilegalidade do titular e da chefe do Departamento de Contratos e Convênios da SES, o desembargador decidiu conceder a liminar.

Os autos seguem agora, por determinação do magistrado, para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para emissão de parecer.

Declaração de Ricardo Duailibe põe Judiciário do MA sob suspeita
Política

Magistrado afirmou que blogs locais estariam tentando influenciar as decisões da Corte

A declaração do desembargador Ricardo Bugarin Duailibe, durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão dessa quarta-feira 2, acabou pondo o Judiciário maranhense sob forte suspeita. De acordo com o magistrado, blogs locais estariam tentando influenciar as decisões da Corte, principalmente quando os envolvidos são políticos.

“Alguns poucos blogs nesta cidade, ultrapassando a tênue linha que protege a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, vêm tentando, de modo reiterado, ardilosamente influenciar as decisões de magistrados - como ocorreu no plantão do último final de semana sob meu encargo - publicando irresponsavelmente fatos com a clara intenção de ofender e caluniar, notadamente quando envolve julgamentos de políticos, razão pela qual se pode concluir que não se trata de uma ação individual irresponsável e leviana do blogueiro, mas sim a mando de terceiros, evidência clara, portanto, de um delito compartilhado”, declarou.

O posicionamento, claro, foi acompanhado pelos demais membros do TJ-MA.

Contudo, como o próprio magistrado afirmou que as decisões judiciais “se subordinam tão somente às leis” e às “consciências” dos desembargadores, a declaração provoca pelo menos três questionamentos sobre sua conduta e dos excelentíssimos colegas:

— Se as decisões judiciais, principalmente quando há políticos envolvidos, “se subordinam tão somente às leis” e às “consciências” dos desembargadores, como pontuou Duailibe durante a sessão, como publicações em blogs poderiam influenciar os magistrados?

— Quando publicações em blogs antecipam decisões judiciais e estas, coincidentemente, são confirmadas, a decisão judicial do desembargador deixou de ser subordinada à lei a própria consciência do magistrado ou foi tomada conforme as publicações em blogs relataram?

— Se as decisões judiciais dos desembargadores maranhenses não são influenciadas por blogs, por que, irresponsavelmente, foi omitido nomes dos “poucos blogs” e dos “terceiros” que tentam influenciar os membros do Judiciário maranhense?

Como Ricardo Duailibe afirmou que é “inegável que a imprensa livre é um dos pilares que sustentam um Estado Democrático de Direito”, e que adotará “medidas judiciais cabíveis” contra a suposta tentativa de influência que sofreu de “alguns poucos blogs” durante o plantão do último final de semana, cabe ao próprio magistrado, obrigatoriamente, durante nova sessão plenária ou em juízo, esclarecer essas dúvidas.

Após lobby de Flávio Dino, TJ-MA reduz salários de servidores estaduais
Política

Governador do Maranhão se reuniu pessoalmente com desembargadores para retirar 21,7% do salário base do funcionalismo

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um duro golpe, na manhã desta sexta-feira 4, em todos os servidores públicos do Maranhão.

Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão
Atual7 Governador golpista Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão

Após lobby pessoal do próprio comunista no Tribunal de Justiça, que disfarçava no mesmo horário a sua punhalada tomando sorvete no Reviver ao lado de populares, os desembargadores votaram contra o funcionalismo público na ação nº 36.586, e derrubaram os 21,7% de correção dos vencimentos dos servidores, diminuindo o salário base da categoria em um quinto.

O julgamento terminou agora há pouco.

Apesar do relator do processo, desembargador Marcelino Everton, ter votado a favor da manutenção da correção nos vencimentos dos servidores, o voto não foi acompanhado pelo restante da Corte, votando contra os 21,7% os desembargadores Jamil Gedeon, Luiz Gonzaga, Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Paulo Velten e Cleones Cunha. Com isso, quem já recebia a correção vai deixar de receber e quem pleiteava receber não receberá mais.

A investida macabra do governador em membros do Poder Judiciário já havia sido revelada por pelo menos 10 entidades de classe, como pode ser atestado ao lado.

Embora o processo julgado hoje atinja inicialmente apenas os servidores do Judiciário, a decisão deve servir como precedente para anular também os 21,7% de correção dos vencimentos de todos os servidores de níveis médio e fundamental do Executivo e do Ministério Público do Maranhão.

Em contato com o Atual7, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, informou que, diante das contradições, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que esta mesma Câmara já havia julgado antes outra ação rescisória e negou provimento. Uma Assembleia Geral também já está marcada para acontecer no próximo dia 12, às 10h, no Clube Social Recreativo na Estrada da Raposa.

"Embora recorramos no plano judicial, no plano político não temos nenhuma condição de aceitar passivamente qualquer cenário de redução salarial da categoria. Ou seja, ainda que fiquemos no aguardo do desfecho um recurso judicial dirigido ao STJ, no plano factual não vamos ficar aguardando. Vamos decidir o que fazer na Assembleia Geral do dia 12. Ninguém tem como concordar passivamente com redução de um quinto de seu salário depois de um ano desse valor incorporado aos orçamentos de milhares de pais e mães de família", declarou.