O advogado Alex Ferreira Borralho formalizou, nessa segunda-feira 13, requerimento administrativo ao presidente da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Thiago Diaz, solicitando maior a redução da anuidade dos advogados em início de carreira.

Também foi solicitado o estabelecimento de valor diferenciado para advogados e advogadas com deficiência e idosos, e isenção para aqueles que são portadores de doenças graves, descritas na Lei de n° 1.1052/2004.

No documento, Borralho elenca vários fatores que motivariam a aprovação dos pedidos a Thiago Diaz, como o atual cenário econômico-social pelo qual passa o Brasil, e o fato de que a variação anuidade na OAB do Maranhão —segundo levantamento do Conjur— ter sido a 4ª maior do país. Justifica, ainda, que há “necessidade de gestão eficiente com o objetivo de encontrar saídas inteligentes e que gerem economia para a classe advocatícia maranhense”.

“No âmbito específico da carreira advocatícia e no que concernente ao inicio da atividade profissional, após alcançarem a tão sonhada carteira, oriunda de prévia aprovação no denominado Exame da Ordem, é necessário ao jovem advogado conquistar clientes, as vezes montar um escritório, além de se manter atualizado com as constantes mudanças que ocorrem no mundo jurídico. Mesmo aqueles que logo conseguem empregos em escritórios de advocacia, acabam por precisar de um período mínimo de desenvolvimento das suas atividades, para receber valorização financeira digna que possibilite o sustento”, diz Alex Borralho.

Sobre os advogados e advogadas com deficiências, idosos e portadores de doenças graves, Borralho cita a necessidade de observância de legislações federais e a importância de sensibilidade por parte Diretoria da OAB maranhense para a implementação de uma política diferenciada para estes profissionais, conforme já disposto em diretrizes do Conselho Federal da Ordem.

Acesse a íntegra da petição formulada pelo advogado Alex Borralho.