Uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do Maranhão contra o ex-prefeitos de Açailândia,  Juscelino Oliveira e Silva e Gleide Lima Santos, foi remetida para a Vara da Fazenda Pública da comarca.

A determinação é do juiz Danilo Berttôve Herculano Dias, da 1ª Vara Cível, proferida no dia 2 de junho. Segundo o magistrado, a movimentação ocorre em razão da Vara da Fazenda Pública de Açailândia, instalada em agosto do ano passado, possuir competência absoluta para processar e julgar o caso.

“Portanto, atualmente, a competência desta Vara Cível limita-se às matérias cíveis e comerciais, excluídas as lides em que a Fazenda Pública seja parte, pois, neste caso, os feitos serão processados e julgados perante a Vara da Fazenda Pública, que dispõe de competência exclusiva para tanto”, escreveu.

A ação diz respeito a suposto prejuízo ao erário, no valor de R$ 21 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao instituto de Previdência Social do município, o Ipsema.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, as supostas irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2013 e dezembro 2017.

Também consta como acionada Josane Maria Sousa Araújo, que presidiu o instituto no período.

Em decisão tomada há quase dois anos, o juiz Aureliano Coelho Ferreira, da 2ª Vara de Açailândia, indeferiu pedido do Ministério Público de afastamento cautelar de Juscelino Oliveira e Josane Araújo dos cargos que ocupavam, bem como de indisponibilidade dos bens da dupla e de Gleide Santos.

Parada praticamente desde então, a ação voltou a ter nova movimentação somente em fevereiro último.