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O prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou projeto aprovado pela Câmara Municipal de São Luís que criava o programa de segurança e proteção de escolas públicas e privadas em São Luís.
Na justificativa do veto, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na última quinta-feira (19), Braide afirmou que a proposta aprovada em setembro pelos vereadores ludovicenses é inconstitucional, pois, segundo argumentou, invade reserva de iniciativa que só pode ser feita pelo Executivo.
“Como previsto pelo artigo 61, §1º, II da Constituição Federal de 1988, e em consonância com o Princípio da Simetria, é de competência privativa do Prefeito a proposição de projetos de lei que, dentre outros assuntos, disponham sobre a organização administrativa, serviços públicos e pessoal”, alegou.
De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o texto aprovado pelo Legislativo municipal propunha a implantação de portas eletrônicas giratórias para acesso dos estudantes às salas de aula, ficando o funcionamento das escolas privadas condicionado ao seu cumprimento.
Para Braide, porém, a medida representaria um alto custo aos cofres públicos.
O prefeito também alegou que, além do impacto ao orçamento anual, o projeto aprovado pelos vereadores não possui estudo que comprove a real necessidade e benefício à comunidade escolar, e que a norma interfere na iniciativa privada ao impor a obrigatoriedade das portas giratórias à concessão de alvará de funcionamento das unidades particulares de ensino.
Muito provavelmente as escolas particulares de alto padrão implantariam as portas giratórias sem grandes dificuldades, já as escolas mais modestas teriam dificuldades, porque estas às vezes têm dificuldades até para pagar professores e funcionários por falta de recursos esses vindo do alto número de pais inadimplentes. Quanto as escolas públicas municipais, duvido o prefeito mover um dedo para colocar qualquer que seja p equipamento eletrônico para ajudar nas seguranças das UEBs. Há uma lei de autorua do vereador Chico Carvalho, promulgada por Paulo Victor, já que Edivaldo nem Braide a sancionaram. Essa diz que as escolas públicas municipais que tenham a partir de 300 alunos sejam implantadas câmeras de monitoramento, e a partir da sanção da lei, a prefeitura teria 6 meses para implantar as câmeras, já está findando os 6 meses e até hoje a Semed nem cogita cumprir a lei. É irônico que uma gestão com tantas escolas em lugares vulneráveis de segurança não tenha nenhum equipamento eletrônico de segurança, o que são porteiros, que sequer têm qualificação profissional para o cargo, salvo pouquíssimas exceções, que ficam nas escolas para chamar a polícia em caso de arrombamento caso tenham tempo. Um sistema de alarme conectado a uma central de seguranç ajudaria bastante.