Autismo
Promotoria de Educação desiste de arquivar caso de agressão à criança autista na Escola Crescimento
Cotidiano

Decisão pela reabertura na apuração na esfera cível foi tomada após protesto de familiares de pessoas com TEA em frente à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada - Defesa da Educação desistiu de arquivar o caso que trata sobre a acusação de maus tratos e agressão física e psicológica a uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista), à época com 11 anos de idade, na Escola Crescimento, unidade Calhau, em São Luís.

A reabertura das investigações ocorre após protesto de familiares de autistas em frente à sede da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, na semana passada, contra despacho de arquivamento deste e de outros casos por determinação do promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, responsável pela 5ª PJE - Defesa da Educação.

A decisão pela retomada do caso foi confirmada pessoalmente pelo próprio representante do Ministério Público do Estado, na última quinta-feira (9), em audiência presencial com mães e pais de menores diagnosticados com TEA que participaram da manifestação.

A reunião foi solicitada pelo próprio Lindonjonsom Sousa, que compareceu ao ato e pediu que fosse formada uma comissão, para rediscutir os casos.

Pelo que havia sido decidido até antes da manifestação em frente ao prédio da PGJ-MA, apenas a investigação que tramita na esfera criminal sobre a agressão à menor continuaria avançando no Ministério Público maranhense. Agora, com a continuidade da apuração também na esfera cível, caso condenada, a Escola Crescimento poderá ser alvo de sanções, inclusive de medidas administrativas no âmbito da autorização de funcionamento na unidade particular.

Em nota, a Escola Crescimento nega a acusação de agressão a menor autista, defende as profissionais acusadas de envolvimento na ocorrência e diz que “adotou todas as medidas internas para esclarecimento dos fatos não encontrando nenhum indício de que o episódio relatado tenha ocorrido dentro do ambiente escolar”.

O protesto dos familiares de autistas também teve como alvo o rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas que acabou sendo aprovado pela maioria dos ministros da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

São Luís terá protesto em frente à PGJ-MA contra a aprovação do rol taxativo da ANS
Cotidiano

Julgamento no STJ será retomado nesta quarta-feira (8). Familiares de autistas também pretendem protestar contra arquivamentos de casos envolvendo crianças com TEA pelo Ministério Público do Maranhão, até sem investigação

Um grupo formado em sua maioria por familiares de crianças, adolescentes e adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) vai protestar em frente à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão contra o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que vai definir se as operadoras de planos de saúde no Brasil podem ser obrigadas a arcar com despesas de procedimentos não incluídos na lista de cobertura estipulada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A manifestação, que faz parte de um movimento nacional, está marcada para acontecer a partir das 8 horas desta quarta-feira (8). O objetivo é chamar a atenção de toda população para o julgamento, e pressionar os ministros do STJ. O prédio da PGJ-MA fica situado à Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro Jaracaty, em São Luís.

Também haverá uma ampliação da mobilização que já vem sendo feita nas redes sociais com publicações acompanhadas da #RolTaxativoMata.

O debate no STJ foi iniciado em setembro do ano passado, e interrompido por duas vezes, por pedidos de vista (mais tempo para estudar), sendo o último em fevereiro. O placar está empatado em um voto (ministro Luís Felipe Salomão, para ser taxativo) a um (ministra Nancy Andrighi, que defende que o rol sirva apenas de exemplificação).

O julgamento compete à 2ª Seção da corte, composta atualmente por dez ministros e responsável pela análise de temas em direito privado.

Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelos planos privados.

O STJ avalia se a lista é exemplificativa ou taxativa. Por taxativa, entende-se que é restrita, sem margem interpretativa. Se exemplificativa, funciona como referência mínima e outras obrigações podem ser acrescidas para atender as necessidades dos pacientes, conceito mais favorável aos consumidores.

Como exemplo do que está em discussão, a intervenção em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) –método comprovado cientificamente como a forma de intervenção mais bem-sucedida para autistas– não está nos procedimentos previstos pela ANS. Caso o rol seja considerado como taxativo, as terapias inclusas pela ABA não serão cobertas nem mesmo mediante processo judicial, como é feito atualmente.

Se for decidido que a lista deve ser taxativa, a revisão não afetará somente autistas, mas também pessoas com outras deficiência, pacientes com doenças graves, como câncer, e patologias raras.

Com apoio da AMA (Associação de Amigos de Autistas do Maranhão), o local do protesto na capital foi escolhido porque pais e mães de autistas, principalmente de crianças, pretendem também se manifestar na ocasião contra o próprio Ministério Público do Estado.

Conforme mostrou o ATUAL7, ao menos dois casos envolvendo crianças autistas e escolas tradicionais da rede privada de ensino foram arquivados pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada - Defesa da Educação, por determinação do promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, sem amparo legal nem jurisprudencial, em pouco mais de um mês.

Em um dos casos há grave acusação de agressão e o outro foi arquivado sem investigação, e mesmo assim teve homologação pelo arquivamento por decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público maranhense, inclusive com voto do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

O objetivo do protesto contra as decisões de arquivamento, dentre outras coisas, é pressionar o Ministério Público do Maranhão a reabrir as investigações e não mais arquivar casos em que haja comprovada violação de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição e em leis que tratam sobre inclusão e proteção da pessoa com TEA.

Lindonjonsom Sousa, da Promotoria de Educação, arquiva caso de agressão a criança autista na Escola Crescimento
Cotidiano

Com arquivamento, unidade de ensino particular se livra de qualquer eventual punição na esfera cível relacionada à denúncia

O promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada - Defesa da Educação, decidiu arquivar o caso que apurava a acusação de maus tratos e agressão física e psicológica a uma criança autista, à época com 11 anos de idade, na Escola Crescimento, unidade Calhau, em São Luís.

A denúncia chegou a ganhar ampla repercussão, em fevereiro deste ano, após familiares da menor revelarem a situação sofrida.

Segundo o despacho de arquivamento, a demanda foi judicializada pela 15º Promotoria de Justiça Criminal da Capital a partir do encaminhamento de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) para o 1º Juizado Especial Criminal da Capital.

O ATUAL7 questionou o promotor Lindonjonsom Sousa e o Ministério Público do Maranhão, em e-mail enviado às 13h54min desta terça-feira (7), com encaminhamento ao procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, sobre as esferas de apuração serem distintas. Não houve retorno com posicionamento até a publicação desta reportagem.

É o segundo caso envolvendo menor autista e a Escola Crescimento que o responsável pela 5ª PJE - Defesa da Educação arquiva, sem amparo legal nem jurisprudencial, em pouco mais de um mês.

O outro tem como vítima meu filho, menor autista à época com 9 anos, além do Colégio Bom Bosco Exponencial, também na capital. O arquivamento foi determinado sem investigação do caso, e contou com a aceitação unânime do Conselho Superior do MP maranhense pela homologação, inclusive com voto de Eduardo Nicolau.

Com a decisão de Lindonjonsom Sousa, apenas as profissionais da Crescimento acusadas de agredir a menor dentro da escola seguem sujeitas à condenação, na esfera penal. Já a unidade de ensino particular, uma das mais tradicionais do estado, se livra de qualquer eventual punição relacionada ao caso no âmbito cível, onde poderia ocorrer.

De acordo com a denúncia feita pelos familiares da criança com deficiência, no dia 20 de outubro de 2021, a menor expôs resistência para entrar na escola, urinou nas vestes e se recusou a descer do veículo quando estava sendo deixada pela avó materna na unidade. Entretanto, a criança opôs contar o porquê não queria ir à aula.

Posteriormente, revelou que recebia tapas no rosto de uma tutora de outra criança, beliscões no braço e pisões no pé de uma professora e que era chamada de “idiota” por uma coordenadora da Crescimento.

Antes de levar o caso ao Ministério Público maranhense, a família da criança buscou explicações da própria escola no âmbito administrativo, e verificação de imagens das câmeras de segurança da instituição para análise do fato relatado. Contudo, foram fornecidos apenas capturas de telas em que as profissionais encontravam-se distantes fisicamente da menor.

Em uma das reuniões para tratar sobre o assunto, de acordo com familiares, ao invés de dispor sobre o ocorrido, profissionais da Escola Crescimento teriam aproveitado a ocasião para informar que a criança havia quebrado um tablet da instituição, demonstrando possível indiferença sobre o caso.

Apesar da gravidade dos fatos denunciados, no âmbito da Polícia Civil do Maranhão, o TCO foi registrado inicialmente como Vias de Fato, como são classificados atos agressivos de provocação praticados contra alguém. Assina o documento a delegada de Polícia Civil Kelly Kioca Haraguchi.

Somente após o ATUAL7 revelar como o caso vinha sendo tratado é que a apuração passou a tramitar como maus tratos.

À época da repercussão da acusação de agressão da menor autista, a Escola Crescimento encaminhou nota genérica em que se limitou a dizer que, tão logo tomou conhecimento da denúncia, “adotou todas as medidas internas para esclarecimento dos fatos não encontrando nenhum indício de que o episódio relatado tenha ocorrido dentro do ambiente escolar”.

No nota, a unidade particular defendeu as profissionais acusadas de envolvimento na ocorrência, e disse que “sempre se colocou à disposição da família e das autoridades competentes, tendo disponibilizado todas as informações requeridas sobre o caso em questão”.

“As funcionárias supostamente autoras de tais atos são profissionais experientes e contra elas nada foi encontrado que confirme tal prática; não devendo, portanto, serem punidas ou pré-julgadas sem qualquer elemento comprobatório”, afirmou.

“Reafirmamos, ainda, que estamos solidários à família e confiantes de que todos os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades competentes a quem nos colocamos inteiramente à disposição”, completou.

Solicitações feitas pelo ATUAL7 de detalhamento de questões específicas sobre o caso, como o pedido dos familiares da menor da íntegra de gravações internas da unidade; da proposta feita pela família no âmbito administrativo; de afastamento pela escola das profissionais acusadas de agressão e maus-tratos; e quais medidas foram concretamente adotadas pela escola após o relato de violência contra a criança autista foram todas ignoradas pela Escola Crescimento.

Promotor da Educação usa termo capacitista e volta a defender recusa de matrícula no Crescimento e Dom Bosco
Cotidiano

Lindonjonsom Sousa disse ainda que informações que constam na reportagem do ATUAL7 foram omitidas, e que dados que ele próprio reforçou em nota pública não são verdadeiros

O promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada - Defesa da Educação, usou termo considerado capacitista ao defender, segundo ele, a atuação do Ministério Público do Maranhão em prol da educação inclusiva no estado.

A declaração preconceituosa foi reverberada no site institucional do próprio MP-MA, em uma nota mal escrita e confusa, que discorre sem contexto algum até sobre ensino remoto e rompimento de vínculo contratual com a escola, contra reportagem crítica do ATUAL7 que revelou o arquivamento, sem investigação, de denúncia sobre recusa de matrícula a criança autista pela Escola Crescimento - Calhau e pelo Colégio Dom Bosco Exponencial, ambas localizadas em São Luís.

O menor com TEA (Transtorno do Espectro Autista) é meu filho, atualmente com 10 anos. Quando a denúncia foi formulada no núcleo de triagem das Promotorias de Justiça da Capital, no dia 17 de dezembro do ano passado, tinha 9 anos.

“O trabalho do MP da educação, no que diz respeito à inclusão, tem sido no sentido de evitar a recusa de alunos(as) com necessidades especiais, seja em escolas públicas ou particulares”, escreveu o promotor.

Na nota, Lindonjonsom Sousa volta a defender a recusa da matrícula, diz que a análise do caso, segundo ele, seguiu “critérios legais e pedagógicos”, e que foi omitido na reportagem do ATUAL7 que eu e minha esposa, Márcia Almeida, recusamos, nas palavras dele, “a avaliação pedagógica e as condições legais de atendimento” das duas instituições de ensino particular. Ao se referir ao menor autista, o promotor voltou a usar termo capacitista, chamando-o de “educando especial”.

“A mediação do Ministério Público sempre será pautada na análise das informações prestadas pelos pais, pela notificação da escola demandada, e a consequente avaliação do caso, segundo critérios legais e pedagógicos”, continuou.

Contudo, diferentemente do que afirma Lindonjonsom Sousa, não houve a omissão acusada pelo promotor de Justiça. O que não se aceitou –e é insultuoso exigir que se aceite– foi a violação de direitos constitucionais e garantidos por lei.

Conforme detalhado na reportagem, em relação à Escola Crescimento, para a reprovação no teste pedagógico, foi apontado como ponto negativo na ficha de sondagem o fato de que meu filho, criança autista, apresentou dificuldades para compreender os comandos das questões -destaco, não adaptadas- e, por isso, ter precisado de apoio da “fiscal” para respondê-las.

Alunos com necessidades educacionais especiais não podem ser inseridos no ensino regular sem a adoção de medidas adaptativas. Não é lícito submeter uma criança autista, considerada pessoa com deficiência para todos os fins legais, a um verdadeiro processo seletivo desigual. É preciso lhe dar condições de aproveitamento na avaliação, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Além de autista, meu filho é também diagnosticado com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Epilepsia.

Já em relação ao Colégio Dom Bosco, fato também detalhado pelo ATUAL7, houve aproveitamento na avaliação pedagógica. Esta, sim, adaptada. Contudo, houve procrastinação para a autorização da matrícula, efetivada apenas após a presença de equipe de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão no colégio.

Nenhuma informação foi omitida, como acusa o promotor de Justiça Lindonjonsom Sousa na nota pública divulgada no site institucional do Ministério Público maranhense. Todos os fatos estão devidamente narrados por mim na reportagem, e formalmente documentados nos autos.

Segundo prevê a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a classificação em qualquer série ou etapa da educação básica, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua inscrição.

Contudo, a regulamentação da instituição de ensino não pode violar diretrizes estabelecidas pela Constituição nem legislação que trata da educação inclusiva, inexistindo amparo legal nem jurisprudencial para a alegada “autonomia pedagógica” defendida por Lindonjonsom Sousa na determinação de arquivamento da denúncia de recusa de matrícula ao meu filho, menor autista, pela Escola Crescimento e Colégio Dom Bosco.

Pela sua configuração constitucional, ao Ministério Público, em casos torpes e discriminatórios, mais ainda quando envolve menor, não cabe o papel de mediação, mas de promoção da justiça, por meio de procedimentos que coíbam essa prática irregular e criminosa, de recusa de matrícula de estudante com deficiência.

Na reportagem em que denunciei que o Ministério Público arquivou, sem investigar, a recusa de matrícula ao meu filho, menor autista, na Escola Crescimento e Colégio Dom Bosco, informei que tive acesso à integra dos autos apenas após nova cobrança –e isso já na apresentação de recurso contra a decisão de arquivamento.

Apesar de me acusar de haver mentido, o próprio promotor de Justiça reforça todos os dados que eu publiquei, ao noticiar que o acesso foi concedido apenas dia 19 de abril. Essa informação, inclusive, pode ser confirmada na portaria em que Lindonjonsom Sousa converteu a notícia de fato em inquérito civil com o objetivo único não de retratação do despacho de arquivamento, mas de homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme relatei. Baixe o documento.

O aviltamento do Ministério Público maranhense ocorreu não quando eu revelei que o caso foi arquivado, sem investigação, mas quando o promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa normalizou condutas irregulares e criminosas, atitude abjeta elevada ao máximo quando os membros do CSMP, por unanimidade, decidiram se tornar participantes dessa continuidade de lesões a uma infinidade de direitos fundamentais de um menor com deficiência.

Capacitismo

O capacitismo é crime expresso pela Lei Brasileira de Inclusão, que prevê, inclusive, pena de prisão aos infratores. A importância do uso correto do vocabulário não é "mimimi", e capacitismo vai muito além do preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência (PcDs).

Ser capacitista envolve, por exemplo, atribuir a outra pessoa, camuflada de uma compaixão, de uma generosidade, de uma boa intenção, características supostamente geradas por sua condição física, sensorial ou intelectual.

Necessidades especiais todos temos em determinadas ocasiões, e não é a deficiência que torna a pessoa especial para outra. Tratar todos com educação e respeito é um dever. Inclusão não é favor, e acesso à vida pública e privada com autonomia é essencial para a dignidade humana. Dignidade não é uma necessidade especial.

Ministério Público do MA arquiva, sem investigar, recusa de matrícula a criança autista no Crescimento e Dom Bosco
Cotidiano

Conselho Superior homologou arquivamento, por unanimidade, após rápida declaração de sete segundos da relatora. O promotor Lindonjonsom Sousa, que atuou no caso, defendeu o que chamou de ‘autonomia pedagógica’ das unidades de ensino privado

O Ministério Público do Maranhão arquivou, sem investigar, denúncia de recusa de matrícula a uma criança autista pela Escola Crescimento - Calhau e pelo Colégio Dom Bosco Exponencial, ambas localizadas em São Luís.

O menor é meu filho, atualmente com 10 anos. Quando a denúncia foi formulada no núcleo de triagem das Promotorias de Justiça da Capital, no dia 17 de dezembro do ano passado, tinha 9 anos.

Em 11 de abril, o promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada - Defesa da Educação, determinou o arquivamento do caso. Antes de oficiar as denunciadas, sob alegação de que buscava mais esclarecimentos sobre o ocorrido e melhor pautar notificações às unidades de ensino privado, solicitou a mim os relatórios das terapias realizadas por meu filho, conforme prescritas no laudo médico que havia sido apresentado ao MP-MA na formulação da denúncia.

Apesar da estranheza do pedido para o avanço da apuração, toda a documentação foi fornecida. O promotor, então, solicitou respostas às denunciadas, concordou com as manifestações enviadas e arquivou o caso.

A decisão tratou com normalidade a própria Escola Crescimento ter confirmado que não aceitou a matrícula no 4ª ano fundamental por meu filho ter sido reprovado no teste pedagógico –inclusive relatando como observação negativa o fato dele ter precisado de apoio, o que é determinado por lei para autistas–, e que foi a família quem recusou uma oferta feita pela escola: aceitar a matrícula do meu filho, mas no 3º ano.

Em relação ao Dom Bosco, Lindonjonsom Sousa também tratou com normalidade a resposta enviada ao Ministério Público pelo próprio colégio, de que a avaliação pedagógica é um dos requisitos do processo seletivo para o ingresso de qualquer aluno na escola, e que não seria diferente com meu filho, mesmo sendo menor autista. Lá, porém, apesar da gravidade na manifestação ao órgão ministerial, meu filho foi aprovado no teste. Contudo, o Dom Bosco tentou evitar a efetivação da matrícula, somente autorizando após a ida de equipe de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão ao colégio, em atendimento a solicitação que fiz à autarquia.

Omitindo parte das informações sobre o caso, como o fato de ter sido necessária a presença do Procon-MA, que foi quem estabeleceu e documentou em auto de constatação o prazo de 24 horas para liberação da matrícula sob pena do colégio ser alvo de processo administrativo, o promotor de Justiça ainda deixou entender no despacho de arquivamento que, se houve procrastinação da matricula, segundo sugere manifestação do Dom Bosco, teria sido pela demora da família na entrega da documentação exigida para o ato –o que não é verdade, conforme os próprios autos.

O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

Lindonjonsom Sousa considerou que, entre o dia da avaliação pedagógica e a realização da matrícula no colégio, excluindo-se finais de semana e feriados, contabilizaram-se apenas seis dias úteis; que meu filho, mesmo que sob pressão do Procon-MA, conseguiu ser matriculado; e que Colégio Dom Bosco e a Escola Crescimento agiram, segundo definiu o promotor de Justiça, “dentro da autonomia pedagógica” que cabe a cada uma das unidades de ensino privado.

“Considerando que ao se observar as respostas enviadas pelas escolas, não se observa nenhum indício de irregularidade quando do atendimento dos pais de [SUPRIMIDO]; que todos os procedimentos realizados pelas instituições de ensino estão dentro da autonomia pedagógica de cada colégio; que a criança já está devidamente matriculada, determino que o procedimento seja arquivado”, despachou.

Apresentei recurso no dia 18 de abril detalhando, ponto a ponto, dentre outras coisas, que o arquivamento do caso feria a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana, que trata sobre a proteção dos direitos da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Também detalhei que o ingresso de um aluno diagnosticado com TEA na escola regular, sem obrigatoriedade de aprovação em teste pedagógico, é um direito garantido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; e que não há hipótese legal para a alegada “autonomia pedagógica” defendida no despacho de arquivamento.

Em menos de 24 horas após a apresentação do recurso, Lindonjonsom Sousa baixou portaria em que manteve a decisão, inclusive justificando que não há previsão de propositura de ação penal pelo órgão ministerial de Defesa da Educação. Também converteu a notícia de fato em inquérito civil, mas apenas para submeter as razões de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão da Administração Superior da instituição, atualmente comandada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Além disso, somente então, após nova cobrança e reforço sobre eu ser parte diretamente envolvida no caso, ele concedeu cópia integral dos autos.

Na sessão de 20 de maio, o CSMP homologou a decisão de arquivamento, por unanimidade.

Até o momento, porém, embora eu tenha também solicitado acesso, a cópia do voto da relatora, Lize de Maria Brandão de Sá Costa, não me foi disponibilizada, o que viola direitos e dificulta a apresentação de denúncia ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa e todos os procuradores que participaram da sessão, pela violência ao meu filho, menor autista, que não teve seus direitos efetivados.

No Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação publicou nota técnica, no ano passado, em que orienta como se deve agir contra casos de negativa de matrícula de crianças com autismo e demais deficiências por parte de instituições de ensino privado no estado. Mesmo com a confirmação da matrícula, o representante do MP-PE deve instaurar procedimento administrativo a fim de acompanhar se a inclusão do estudante com deficiência no ambiente escolar está sendo cumprida de forma satisfatória, inclusive com a elaboração de pareceres técnicos por pedagogos e psicólogos do quadro do próprio órgão ministerial.

Além de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e Lize de Maria Brandão de Sá Costa, participaram da sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão: Regina Maria da Costa Leite, Mariléa Campos dos Santos Costa, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

No julgamento, apesar da importância do caso, a relatora sequer leu o voto, limitando-se a apenas informar a pauta e fazer um breve comentário de sete segundos: “Foi tudo esclarecido, foi requerido o arquivamento e eu assim concordei”, declarou.

Polícia Civil registra como contravenção caso em que apura acusação de agressão a criança autista na Escola Crescimento
Cotidiano

Enquanto crimes como o de tortura são uma espécie de infração penal mais grave, com penas mais altas, as contravenções são infrações mais leves com penas menos relevantes. Unidade particular de ensino nega ocorrência e defende profissionais de acusação

A Polícia Civil do Maranhão registrou como contravenção penal o caso em que apura a acusação de maus tratos e agressão física e psicológica a uma criança autista na Escola Crescimento, unidade Calhau, em São Luís, uma das mais tradicionais do estado.

A denúncia foi formulada por familiares da menor, em dezembro do ano passado, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, a DPCA. Segundo o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), o fato teria sido descoberto dois meses antes, quando a criança tinha 10 anos de idade e estava matriculada no 5º ano do ensino fundamental da escola particular.

De acordo com a denúncia, no dia 20 de outubro de 2021, a menor expôs resistência para entrar na escola, urinou nas vestes e se recusou a descer do veículo quando estava sendo deixada pela avó materna na unidade. Entretanto, a criança opôs contar o porquê não queria ir à aula.

Posteriormente, revelou que recebia tapas no rosto de uma tutora de outra criança, beliscões no braço e pisões no pé de uma professora e que era chamada de “idiota” por uma coordenadora da Crescimento.

Antes de levar o caso à Polícia Civil, a família da criança buscou explicações da própria escola no âmbito administrativo, e verificação de imagens das câmeras de segurança da instituição para análise do fato relatado. Contudo, ainda segundo a denúncia, foram fornecidos apenas capturas de telas em que as profissionais encontravam-se distantes fisicamente da menor.

Em uma das reuniões para tratar sobre o assunto, de acordo com familiares, ao invés de dispor sobre o ocorrido, profissionais da Escola Crescimento teriam aproveitado a ocasião para informar que a criança havia quebrado um tablet da instituição, demonstrando possível indiferença sobre o caso.

Apesar da gravidade dos fatos narrados pela avó na criança, segundo consta no TCO, a Polícia Civil maranhense registrou o caso como Vias de Fato, como são classificados atos agressivos de provocação praticados contra alguém. Assina o documento a delegada de Polícia Civil Kelly Kioca Haraguchi.

Segundo prevê o artigo 21 da LCP (Lei de Contravenções Penais), a pena para quem pratica vias de fato contra alguém é prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, se o fato não constitui crime. Há previsão de aumento da pena em um terço até a metade, mas apenas se a vítima é maior de 60 anos.

Enquanto crimes como o de tortura –que pode ser agravado se cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente– são uma espécie de infração penal mais grave, com penas mais altas, as contravenções são infrações mais leves com penas menos relevantes.

Além da Polícia Civil, diversos outros órgãos foram formalmente comunicados pelos familiares da criança autista sobre o caso, como o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), o Conselho Tutelar, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Conselho Estadual de Educação (CEE), o Conselho Municipal de Educação (CME) de São Luís e a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Também a Unicef.

Procurados pelo ATUAL7 via e-mails institucionais desde a semana passada, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, para que informassem quais medidas já foram adotadas no âmbito de cada um a respeito da ocorrência, apenas o Ministério Público e a Sedihpop retornam o contato até o momento.

O MP-MA respondeu que foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência pela DPCA e que o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Também que foi marcada audiência do caso para o próximo dia 14 de março, e que a promotora Núbia Zeíle Pinheiro Gomes, titular da 16ª Promotoria de Justiça Criminal, é a representante do órgão ministerial no processo.

Já a Sedihpop informou, com comprovação de envio de ofício circular, haver recebido e registrado a denúncia sobre o caso, e encaminhado para 14° Promotoria de Justiça na Defesa da Pessoa com Deficiência, Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, Centro de Apoio Educação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA) e ao CEE e CEPD para que tomem as medidas cabíveis e apurem o ocorrido.

“A Secretaria de Direitos Humanos acompanhará e cobrará a efetiva apuração dos fatos”, garantiu.

Procurada pela reportagem, a Escola Crescimento encaminhou nota genérica em que se limitou a dizer que, tão logo tomou conhecimento da denúncia, “adotou todas as medidas internas para esclarecimento dos fatos não encontrando nenhum indício de que o episódio relatado tenha ocorrido dentro do ambiente escolar”.

No documento, a Crescimento defende as profissionais acusadas de envolvimento na ocorrência, e diz que “sempre se colocou à disposição da família e das autoridades competentes, tendo disponibilizado todas as informações requeridas sobre o caso em questão”.

“As funcionárias supostamente autoras de tais atos são profissionais experientes e contra elas nada foi encontrado que confirme tal prática; não devendo, portanto, serem punidas ou pré-julgadas sem qualquer elemento comprobatório”, afirma a escola.

“Reafirmamos, ainda, que estamos solidários à família e confiantes de que todos os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades competentes a quem nos colocamos inteiramente à disposição”, completa.

Solicitações feitas pelo ATUAL7 de detalhamento de questões específicas sobre o caso, como o pedido dos familiares da menor da íntegra de gravações internas da unidade; da proposta feita pela família no âmbito administrativo; de afastamento pela escola das profissionais acusadas de agressão e maus-tratos; e quais medidas foram concretamente adotadas pela escola após o relato de violência contra a criança autista foram todas ignoradas pela Crescimento.

Advogado faz sugestão legislativa à Câmara de São Luís para implementação de sinalização de vagas para autistas
Cotidiano

Proposta foi apresentada ao vereador Álvaro Pires

Motivado pela completa ausência de sinalização indicativa de vaga reservada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos na capital, o advogado Alex Ferreira Borralho fez sugestão legislativa a Câmara Municipal de São Luís para implementação de lei municipal nesse sentido.

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (24) ao vereador Álvaro Pires (PMN), para ser discutida com os demais parlamentares da Casa.

Na sua solicitação, Borralho destaca que não é do conhecimento de muitas pessoas que autistas possuem direito a vagas especiais, conforme previsto na lei federal 12.764/2012, que trata sobre vagas de estacionamento, embarque e desembarque destinadas às pessoas com deficiência (PcD).

“Referida legislação definiu o autismo como deficiência, o que gerou o direito à vaga especial nos estacionamentos público, privado e na área azul, em qualquer lugar do país. O autista não tem traços físicos definidos, mas características comportamentais atinentes a dificuldade de interação social, eventualidade manifestada em momentos de crises, vez que, é uma deficiência não visível e tal circunstância pode gerar inúmeras dificuldades, isso proveniente de ignorância e de ausência de educação e respeito quanto a tal condição, ensejando o preconceito. Em virtude de tal cenário e como a inclusão social precisa ser implementada de forma prática, eficaz e sem gerar preconceitos e transtornos”, destaca.

“Existe a necessidade, também, da existência da comunicação visual clara e inteligente entre os integrantes da sociedade, voltada para fustigar práticas de constrangimentos no uso de espaços reservados para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados”, completa.

Governo Dino mente, queima fogos com barulho e ainda divulga nas redes
Cotidiano

Gestão comunista já havia excluído do Instagram uma publicação com comentários negativos ao anúncio de que haveria queima de fogos no Réveillon

O governo de Flávio Dino (PCdoB) iniciou 2021 com um espetáculo de desrespeito a idosos, pessoas com deficiências, enfermos, crianças e animais.

Após a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) excluir do Instagram uma publicação com comentários negativos ao anúncio de queima de fogos durante o Réveillon, e do secretário estadual de Cultura, Anderson Lindoso (foto, com Dino), garantir à imprensa que não questiona que os fogos seriam de “menos barulho”, a gestão comunista não apenas estourou dezenas de fogos de artifício com barulho, e alto, como ainda divulgou nas redes sociais.

No Twitter, a usuária Poliana Gatinho, mãe de um menor com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), lamentou o descaso. Ela compartilhou um vídeo em que a criança, devido à hipersensibilidade auditiva, aparece em crise.

"A Lei Anti-fogos precisa acabar com esse sofrimento do meu João e de milhares de autistas Maranhenses. SOCORRO PODER PÚBLICO, SOCORRO SOCIEDADE", publicou, marcando no tuite o governador Flávio Dino, o secretário Anderson Lindoso, diversas outras autoridades e profissionais de imprensa –inclusive este signatário, pai de uma criança autista também afetada com a falta de valores dos integrantes do Governo do Maranhão envolvidos com as festas de Réveillon.

Promulgada lei que garante desconto de 100% nas mensalidades escolares para alunos com TEA e TDAH
Economia

Também consta na atualização da lei a retroatividade nos descontos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta quarta-feira 15, lei oriunda de proposta do deputado Yglésio Moyses (PROS) que amplia para 100% o desconto para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

O novo texto também inclui o ensino infantil no rol de beneficiados com desconto nas mensalidades escolares, e garante a retroatividade dos descontos, a contar da segunda quinzena de março, quando foi declarado estado de calamidade pública no Maranhão por conta da pandemia do novo coronavírus.

Também consta na ampliação da lei a retroatividade nos descontos.

Segundo o texto, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto do governador Flávio Dino (PCdoB), em 16 de março, as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim de 2020.

“A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, justificou Yglésio.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto estadual de calamidade pública.

Censos demográficos terão dados sobre pessoas com autismo
Cotidiano

Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Eliziane Gama apresentou parecer favorável à matéria

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira 2, a determinação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o texto aprovado, a proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria.

“Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado”, explicou Eliziane.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento.

Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.

Grupo Ilha Azul critica Wellington por divulgar trabalho em defesa dos autistas
Política

Instituição alega que não quer associar sua imagem a de políticos, mas promove em sua própria página ato de um vereador do PCdoB

O Grupo Ilha Azul, instituição conhecida e respeitada pela defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), publicou nota em sua página oficial no Facebook em que critica fortemente o deputado estadual Wellington do Curso (PP) por divulgar ações de seu mandato em defesa da mesma causa. Na nota, o parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de São Luís, é acusado de agir de forma eleitoreira por inserir em um informativo de seu primeiro ano de mandato uma imagem em que participa de um ato público realizado por um grupo de pais de crianças e jovens com autismo, por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Para o Grupo Ilha Azul, imagem que aparece acima do nome Wellington no informativo é uso eleitoreiro da imagem da instituição
Divulgação TEA Para o Grupo Ilha Azul, imagem que aparece acima do nome Wellington no informativo é uso eleitoreiro da imagem da instituição

“O GRUPO ILHA AZUL vem a público informar que não está vinculado a qualquer partido político e que não autorizou a divulgação de imagens relacionadas à associação, como tem feito o Deputado Wellington com fins eleitoreiros”, acusa o Ilha Azul.

A denúncia acabou provocando a revolta de pais e mães de pessoas com TEA contra o deputado, pela força e respeito que a entidade conquistou desde a sua criação. Contudo, numa outra ponta, acabou também provocando a revolta e, principalmente, lamento de pais e mães de pessoas com TEA pelo deslize, má fé ou ainda suposto uso político da entidade para atingir o pré-candidato.

A suspeita foi levantada por Wellington já haver utilizado a mesma imagem ainda em 2015, quando não era sequer apontado como pré-candidato e nem se apresentava como tal, em matéria publicada na agência de notícias da Assembleia Legislativa do Maranhão, num site pessoal de divulgação de ações de seu mandato e em perfis pessoais nas redes sociais. De lá para cá, inclusive, o deputado já participou de outra etapa do evento, realizada neste ano, também tendo divulgado nos mesmos locais novas imagens de seu trabalho pela causa.

Contudo, durante todo esse período, não houve qualquer emissão de nota do Grupo Ilha Azul contra o parlamentar do PP, tendo a entidade se manifestado somente agora, depois de Wellington lançar pré-candidatura a prefeito de São Luís após pesquisas de intenções de votos o apontarem em empate técnico na primeira colocação com outros dois adversários.

Incoerência?

Ilha Azul afirma não querer associar imagem da instituição à políticos, mas divulga em sua página pessoal no Facebook uma foto de membros com um vereador do PCdoB, candidato à reeleição
Divulgação Incoerência? Ilha Azul afirma não querer associar imagem da instituição à políticos, mas divulga em sua página pessoal no Facebook uma foto de membros com um vereador do PCdoB, candidato à reeleição

Os pais e mães de pessoas com TEA, principalmente crianças, também apontaram para uma incoerência curiosa do Ilha Azul ao acusar o deputado de usar a imagem de sua participação no evento para fins eleitoreiros. Em grupos de WhatsApp, eles divulgaram uma publicação da própria entidade em sua página pessoal no Facebook, a mesma que acusa Wellington, em que membros da direção do Ilha Azul aparecem ao lado do vereador e pré-candidato a reeleição pelo PCdoB, Professor Lisboa.

“Além de contarmos com o apoio de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo em eventos realizados por esta entidade, mas que não tem usado a nossa imagem para se promover”, diz a instituição na nota contra Wellington.

Se o Ilha Azul repudia o uso de sua imagem por partidos e políticos, acreditam os pais e mães, não deveria então ter associado sua imagem a do vereador comunista, promovendo-o.

Nas redes sociais, profissionais que trabalham com pessoas com autismo também estranharam a nota emitida pela entidade. A estranheza, segundo eles, se deu por Wellington ter o autismo como uma de suas plataformas de trabalho no Poder Legislativo estadual, tendo inclusive realizado audiências públicas, apresentado propostas e intermediado discussões com membros do Ministério Público para discutir os direitos das pessoas autistas.

Também chamou a atenção o fato de Wellington ter sido o único a ser acusado de uso eleitoreiro pelo Grupo Ilha Azul, apesar de divulgação de matérias de trabalhos em defesa do autismo em parceria com a instituição, como fez o parlamentar em seu informativo de prestação de contas de primeiro ano de mandato, também ser feita por membros da Câmara Municipal de São Luís, Prefeitura de São Luís, Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até pela faculdade particular Pitágoras.

O ATUAL7 entrou em contato com o Grupo Ilha Azul, por meio do endereço de e-mail fornecido em seu site institucional, e aguarda respostas aos questionamentos feitos sobre o caso.

Mãe de autista cria grupo de apoio para mães
Maranhão

Após descobrir que filho era autista, Luise Winkler constatou falta de informações e tratamentos em São Luís e se uniu a outras mães para buscar apoio

Por Adriano Martins Costa/O Estado

Quando Luise Winkler Mattos, hoje com 38 anos, descobriu, há cerca de cinco anos, que o filho, Robert Yudi, então com 2 anos de idade, tinha problemas de relacionamento e fala, sentiu como se o chão dela sumisse. O garoto foi diagnosticado dentro do espectro autista, síndrome que afeta o sistema nervoso e pode ocasionar diversos problemas, entre os mais comuns a dificuldade de comunicação e de interação social, o comportamento repetitivo e o interesse obsessivo por certas ações ou objetos. “Eu não sabia se o meu filho iria ser um gênio ou alguém que iria se tornar completamente dependente de mim”, relata Luise.

Luíse é casada. Além do Yudi, teve mais uma filha, a Vivian, hoje com cinco anos e que não é autista, mas que participa das terapias junto com o irmão e o ajuda no crescimento e na aprendizagem, principalmente no significado de compartilhar. Além disso, é empresária. “Os filhos são espelhos daquilo que a gente é capaz de fazer. E hoje eu sou uma pessoa mais paciente, criativa, sensível”.

Apoio

A maior dificuldade dela veio depois que foi lhe dado o diagnóstico, já que não existiam profissionais especializados na doença em São Luís, ou seja, ela não tinha como ajudar o filho com os recursos existentes na cidade. O autismo não tem cura, e somente o diagnóstico precoce, bem como terapias comportamentais, educacionais e familiares, podem reduzir os sintomas e fornecer base para o desenvolvimento e o aprendizado. Daí, dá para se perceber o desespero de uma mãe que não tinha perspectivas de ver um filho crescer saudável.

Ela simplesmente não se aquietou. O instinto materno falou mais alto e a empresária embarcou de vez no mundo do autismo. Estudou, pesquisou, encontrou profissionais em outros estados, levou o filho para se consultar, trouxe profissionais de fora. Ela simplesmente não aceitou que seu filho deveria ficar como era. “Eu não conseguia ter outra vida além daquilo, eu era uma pessoa que antes vivia para o trabalho e diversão e de repente eu vi uma pessoa completamente dependente daquilo que eu tinha que aprender”, argumenta.

E esse aprendizado lhe rendeu uma mudança completa de vida. Inclusive em seu serviço, que ela passou a fazer em apenas metade do tempo que dispunha antes. Ou ainda no trato com os outros familiares.

Preconceito

Com as dificuldades encontradas para cuidar do filho, Luise acabou por se relacionar com outras mães que passavam pelos mesmos problemas, daí que elas resolveram fundar um grupo para se ajudar e auxiliar outras pessoas: o Ilha Azul.

Além de orientações sobre profissionais e dicas para o tratamento, uma das principais funções do grupo é dizer para as mães que elas podem ter uma vida normal e seus filhos podem realizar ações e participar de qualquer coisa que uma criança sem a síndrome faria. “As mães não podem ter vergonha de sair com os filhos e eles terem uma crise. Se você perder a oportunidade de trabalhar com seus filhos nessas situações, ele pode ficar cada vez pior”, explica Luise.

E olha que de crise e preconceito ela entende. Foram várias as situações em que o Yudi teve crises disruptivas e ela foi alvo de olhares e críticas preconceituosas, como se fosse uma “mãe ruim”. Uma vez, por exemplo, eles estavam em um shopping center e o menino passou a querer subir e descer as escadas rolantes repetidamente. Num certo ponto, ela já não aguentava mais o pique da criança, e disse a ele que deveria parar. Yudi começou a chorar e a gritar. Luise iniciou o procedimento correto para acalmá-lo. Nisso, uma mulher, que ela não conhecia, chegou perto e começou a brigar com ela. Dizia que Luise estava maltratando o filho, e que ela não sabia como cuidar dele. Apesar dos argumentos contrários, a desconhecida não se conteve e seguiu em sua torrente de palavras acusatórias.

“O mais triste para mãe é o preconceito que ela sofre, a discriminação e o julgamento. As pessoas julgam a sua vida sem nem saber o que você passa diariamente”, lamenta.

Ilha Azul

O Grupo Ilha Azul surgiu em 2012 e agora em maio vai realizar sua 3ª Jornada Internacional de Autismo, que vai trazer especialistas nacionais e internacionais para atualizar os profissionais locais e discutir mais sobre a doença. O nome Ilha Azul faz uma referência a São Luís e ao fato do autista buscar o isolamento por não entender as relações sociais. Azul é porque a incidência da doença é quatro vezes maior em menino que em menina.