A ainda presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, que permanece no cargo até a próxima quinta-feira 17, decidiu se absolver na denúncia feita pelo juiz Sebastião Bonfim, futuro diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís, revelada mais cedo com exclusividade pelo Atual7, de que a empresa Engetech Construtora Ltda estaria recebendo do TJ-MA por serviços fantasmas de manutenção no Fórum.

Em novo documento sobre a suspeita de desvio de dinheiro público no Judiciário maranhense, a Portaria-GP 1275/2015, é informado que a magistrada abriu sindicância para apurar o caso, conforme resposta enviada ao Atual7 pela assessora de Comunicação da Presidência, Helena Barbosa. O documento, no entanto, aponta como eventual responsável pelas movimentações financeiras ilícitas apenas a Engetech, omitindo Cleonice de qualquer participação no esquema, já que nenhum trecho dá qualquer abertura para investigação na própria Presidência ou no setor financeiro do TJ-MA por repasses pelos serviços fantasmas denunciados por Sebastião Bonfim.

É como se a própria pagadora pelos serviços, isto é, a Presidência, também fosse fantasma, já que apenas a Engetech é apontada como suposta responsável pelo recebimento do dinheiro.

"Instaura sindicância a fim de apurar eventual responsabilidade da empresa Engetech, que presta serviços de manutenção ao Fórum Des. Sarney Costa, por suposto recebimento de valores sem a correspondente prestação de serviços, conforme narrado nos autos do Processo n.º 47352.2015", diz o trecho, em clara manobra para responsabilizar - ou não -, logo na origem da sindicância, apenas a terceirizada pelo recebimento da verba, e absolver, por tabela, quem fez os repasses para a empresa - que podem alcançar a marca de R$ 2,9 milhões, segundo dados abertos consultados no Portal de Finanças do Judiciário.

O prazo para que as investigações sejam finalizadas é, coincidentemente, a mesma data em que Cleonice deixará a Presidência do tribunal, deixando a responsabilidade do caso para o presidente eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Cleones Cunha, já ocupado em resolver suposto esquema semelhante, também revelado pelo Atual7, no mesmo Fórum de São Luís: a instalação de quatro elevadores panorâmicos, em obra de orçada em R$ 3 milhões, com prazo de entrega para o final do ano passado, que já passou pelas presidências do desembargador Antônio Guerreiro Júnior e a própria Cleonice, mas que até hoje - depois de meses paralisada - ainda não foi entregue.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, ainda comandado pela desembargadora Cleonice Freire, já pagou quase R$ 2,9 milhões, de um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, por serviços não realizados no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís.

É o que aponta documento obtido com exclusividade pelo Atual7, encaminhado via ofício à presidente do Poder Judiciário maranhense, no dia 10 de novembro passado, pelo diretor-geral do TJ-MA, Hebert Pinheiro Leite, após reunião da sala da Vice-Presidência do tribunal, onde estiveram presentes, além de Hebert Leite, a ainda vice-presidente do TJ, Anildes Cruz; a juíza-auxiliar da Presidência, Sara Fernanda Gama; a diretora do Ferj (Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário), Celetira de Diorah Soares de Carvalho Silva; o diretor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, Gustavo Adriano Costa Campos; e o juiz de direito e futuro diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, autor da denúncia.

De acordo com o ofício, Sebastião Bonfim teria declarado ao diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão que a empresa Engetech Construtora Ltda estaria recebendo pelos serviços fantasmas de manutenção no Fórum de São Luís. Embora o documento não informe o valor desviado, informações abertas do Portal das Finanças do TJ-MA apontam para o pagamento de quase 2,9 milhões à Engetech pelos mesmos serviços apontados no ofício encaminhado por Hebert Leite à Cleonice Freire, solicitando ainda a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.

"Me foi declarado pelo Dr. Sebastião Bonfim que a empresa Engetech, que presta serviços de manutenção ao Fórum Des. Sarney Costa, tem recebido valores deste tribunal sem a realização dos respectivos serviços", diz trecho do documento, que informa ainda que "para o pagamento de faturas é imprescindível a realização dos serviços com a respectiva medição".

Outro lado

O Atual7 procurou a Presidência do TJ-MA, e questionou sobre o teor da denúncia e se a sindicância já foi aberta. A Assessoria de Comunicação do tribunal chegou a encaminhar as solicitações à assessora de Comunicação da Presidência, a analista judiciária Helena Barbosa, na segunda-feira passada, 30, porém a assessora da Presidência não retornou o contato até a publicação desta matéria.