O Ministério Público do Maranhão encaminhou recomendação ao prefeito de São João Batista, João Dominici (PSDB), no dia 26 de abril último, requerendo a anulação imediata do Pregão Presencial nº 18/2019, de pouco mais de R$ 3,6 milhões, realizado em abril deste ano, pela gestão para contratação de 600 servidores terceirizados para o município.

Formulado pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o documento mostra que, em 2017, no primeiro dia do exercício do mandato, Dominici exonerou todos os funcionários contratados do município e encaminhou um projeto de lei para contratação de mais de 600 agentes de portaria, auxiliares administrativos e funcionários de serviços gerais.

A lei foi aprovada, mas um questionamento judicial do MP-MA levou o Tribunal de Justiça a declarar a inconstitucionalidade do dispositivo, em função da ausência de requisitos para a contratação de funcionários de maneira temporária.

Mesmo assim, a prefeitura ignorou a decisão do Poder Judiciário e realizou o pregão, resultando na assinatura de novo contrato com a a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda-Epp, em pouco mais de R$ 2,2 milhões. Com o fim da vigência do contrato, a prefeitura iniciou um novo procedimento licitatório com o mesmo objeto. A empresa também é alvo de investigação em contratos com a Prefeitura de Codó, na gestão de Francisco Nagib (PDT).

De acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Justiça de São João Batista encaminhou ofício à gestão municipal, solicitando a cópia integral do procedimento licitatório. Em resposta, a pregoeira Talyta Santos limitou-se a enviar cópias do edital e do termo de referência.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) constatou ilegalidades como a inexistência de estudo técnico sobre a quantidade de servidores a serem contratados e a falta de estabelecimento de valores mensais referentes aos funcionários, que, segundo o pregão, seriam pagos por hora de trabalho.

Na visão do MP-MA, para contratar tais cargos, a unidade de medida não pode ser “por hora de trabalho”, mas sim, “por empregado”. Ainda para o Parquet, o valor cobrado pela empresa vencedora por funcionário (R$ 2.800) indica superfaturamento, dados os cargos a serem contratados.

Em São João Batista, os prestadores de serviços da prefeitura costumam receber menos de um salário mínimo, não recebem férias, 13º salário e, às vezes, passam meses sem receber suas remunerações.

“Permitir a contratação de empresa com indícios de irregularidades somente perpetuará esse descaso com a população além de trazer sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos municipais, prejudicando ainda mais os serviços públicos”, esclarece o promotor Felipe Rotondo.

No documento, o Ministério Público também solicita o envio, em 10 dias úteis, de toda a documentação referente ao procedimento licitatório.

O prefeito de São João Batista, João Dominici (PSDB), também é alvo de procedimento investigatório criminal instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) por suspeitas de irregularidades na contratação da empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda - Epp, por mais de R$ 2,2 milhões.

As investigações foram abertas desde agosto do ano passado pela Assessoria Especial da PGJ, setor do órgão máximo do Ministério Público responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Pelas mesmas suspeitas, foi instaurado também um inquérito civil pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de São João Batista. As duas apurações já haviam sido noticiadas pelo ATUAL7.

No mês passado, O ATUAL7 mostrou que a Assessoria Especial de Investigação da PGJ deu início a uma investigação criminal contra o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT).

Como em relação a Dominici, há suspeitas de possíveis irregularidades de Nagib na contratação da Gerenciar, que já está no segundo aditivo ao custo de mais de R$ 20,4 milhões aos cofres públicos do município de Codó.

Além disso, também há contra a gestão do pedetista um inquérito civil, para levantamentos sobre possível prática de improbidade.

Em razão do envolvimento da mesma empresa nas duas investigações, inclusive, há cerca de duas semanas, os promotores de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar e Marcos Valentim Pinheiro Paixão determinaram o compartilhamento das informações do caso envolvendo a administração municipal Codó com o procedimento criminal envolvendo o prefeito de São João Batista.

A gestão do prefeito Francisco Nagib (PDT) já desembolsou mais de R$ 20,4 milhões em contratos alvo de procedimento investigatório criminal da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por suspeitas de irregularidades. O próprio pedetista é alvo da investigação.

O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Codó, nesta quarta-feira 27.

Celebradas com a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda, num total de três, as contratações tiveram início em 2017, ao custo de pouco mais de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos, e deveriam ter se encerrado ainda naquele ano. No entanto, a manutenção dos contratos por meio de já dois aditivos elevou o dispêndio e estendeu a vigência para maio de 2019.

Os pagamentos, segundo os contratos firmados, envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Procurados desde a semana passada para se manifestarem a respeito das investigações da PGJ, nenhum dos envolvidos retornou o contato.

Dados da Receita Federal mostram que a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo foi aberta em julho de 2014, e tem endereço cadastral no bairro São José, em Nazaria (PI). Tem como sócio-proprietários José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.

Instaurado na semana passada, o procedimento investigatório criminal instaurado para apurar possíveis irregularidades nas contratações estão sob os cuidados dos promotores de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar e Marcos Valentim Pinheiro Paixão — integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por delegação do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O prazo para conclusão é de 90 dias.

A Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um procedimento investigatório criminal, no início desta semana, para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo pela Prefeitura Municipal de Codó.

Os procedimentos estão sob os cuidados dos promotores de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, por delegação do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O prazo para conclusão é de 90 dias.

No total de três, todos contratos alvo da investigação foram fechados na gestão do prefeito Francisco Nagib (PDT), em 2017, e envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Com vigência de sete meses, as contratações tiveram por objeto a prestação de serviços terceirizados, abrangendo as categorias de apoio administrativo a serem executados nas dependências da prefeitura.

Todos inclusive, já estão no segundo aditivo, com término para o final de maio deste ano.

Segundo dados da Receita Federal, a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo foi aberta em julho de 2014, e tem endereço cadastral no bairro São José, em Nazaria (PI). Tem como sócio-proprietários José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Prefeitura de Codó, solicitando manifestação a respeito das investigações, e aguarda retorno.

Foi tentado contato telefônico com a Gerenciar, mas o número informado pela empresa à Receita apenas chama até cair na caixa postal. Na falta de endereço de e-mail no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), foi enviada uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp, já tendo sido visualizada, solicitando posicionamento sobre a instauração do procedimento pela Assessoria Especial da PGJ, mas ainda não houve retorno.

O espaço segue aberto para manifestações.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a conduta do prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, em possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 043/2017, para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo em caráter complementar.

O PIC foi instaurado no dia 1º de agosto, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça de Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ. O prazo para a conclusão do procedimento é de 90 dias.

Fechado em R$ 2,2 milhões, o pregão foi vencido pela Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda - EPP, que tem sede registrada no município de Nazaria, no Piauí. Os sócio-proprietários são José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.

Do montante fechado, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 1,1 milhão. No Portal da Transparência do município, inclusive, é informado que a contratação foi feita por dispensa.

Um Inquérito Civil, aberto a partir de um parecer emitido pela Assessoria Técnica da PGJ, apontando irregularidades do mesmo processo licitatório, já havia sido aberto pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, em março deste ano.